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Com base na nova Portaria MEC nº 421/2026, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Po...
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Q4561435
Legislação dos Órgãos
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Com base na nova Portaria MEC nº 421/2026, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, conforme previsto no Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, é correto afirmar que:
A
As redes de ensino poderão adotar documento único que contemple as finalidades do Plano de Atendimento Educacional Especializado e do Plano Educacional Individualizado, desde que observados os critérios mínimos estabelecidos nesta Portaria.
B
O Plano de Atendimento Educacional Especializado e o Plano Educacional Individualizado deverão ser revisados anualmente, de modo a compatibilizá-los com a avaliação contínua do estudante.
C
O Plano de Atendimento Educacional Especializado é o documento que faz o registro do estudo de caso.
D
Todas as alternativas estão corretas.