Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ

A declaração apresentada a seguir pode ser entendida corretamente como a visão estratégica do CNPq.

“O CNPq busca fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação e contribuir com políticas públicas, para fortalecer o desenvolvimento do Brasil.”

Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas para pós-graduação.

Em relação ao contexto histórico de criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), julgue os itens a seguir.

I A elaboração da denominada “Lei Áurea da pesquisa”, no Brasil, norma que criou o CNPq, foi motivada, entre outros aspectos, pela promoção de conhecimento e tecnologia no campo da energia atômica.

II Com o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e a criação do CNPq, em 1951, os investimentos em pesquisa no Brasil foram direcionados integralmente à ciência básica, devido à sua importância para a indústria bélica e o desenvolvimento nacional.

III A constituição do CNPq, que precedeu a criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), foi a base para a construção de uma estrutura de fomento à pesquisa no Brasil após a Segunda Guerra Mundial.

Assinale a opção correta.

Ao final de 2023, o CNPq lançou chamada pública para apoiar a realização no Brasil de eventos de grande porte, de abrangência unicamente nacional, relacionados à ciência, tecnologia e inovação, tais como encontros, congressos e outros similares.

O CNPq, ao celebrar um TED com determinada entidade da administração pública federal, deverá instruir os autos com um conjunto de documentos, sendo opcional a inclusão do plano de trabalho.

Na hipótese de uma pesquisa que tenha por objeto a colaboração científica para descoberta de novos campos de exploração de petróleo, o CNPq poderá celebrar um TED com a empresa Petrobras, visando à descentralização de créditos orçamentários registrados no orçamento de investimento da LOA.

São quatro as agências de fomento que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Duas chamadas públicas lançadas em 2023 pelo MCTI e pelo CNPq foram a chamada universal e a chamada de bolsas de produtividade em pesquisa e produtividade em pesquisa sênior.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação pública vinculada ao Ministério da Educação, tem o papel de estimular a formação de recursos humanos altamente qualificados para a docência de nível superior, a fim de atender exclusivamente à demanda do setor público.

Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) credenciar instituições para, nos termos da legislação em vigor, importar bens com benefícios fiscais destinados a atividades diretamente relacionadas com pesquisa científica e tecnológica.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, criado pela Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, e transformado em fundação pública pela Lei nº 6.129, de 6 de novembro de 1974, nos termos da Portaria nº 951, de 23 de fevereiro de 2017, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, possui dentre suas competências a de “promover, implementar e manter mecanismos de coleta, análise, armazenamento, difusão e intercâmbio de dados e informações sobre o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.” Objetivando cumprir tal competência é correto afirmar que a Plataforma lattes foi implementada para viabilizar:

Somente o presidente da República poderia apresentar projeto de lei propondo a extinção do CNPq.

A avaliação dos programas de pós-graduação abrange um acompanhamento anual e uma avaliação trienal de desempenho, conduzida por consultores especialistas das diferentes regiões do país.

Como o CNPq tem personalidade jurídica de direito privado, os agentes públicos lotados nessa entidade são considerados empregados públicos, e não servidores públicos.

A CAPES, que tem a finalidade de formular políticas e desenvolver atividades que contribuam para a formação de profissionais do magistério para a educação básica, diferencia-se do CNPq, que tem como objetivo coordenar e acompanhar a execução do Plano Nacional de Pós-Graduação, garantindo o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Para efeito de desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos da legislação pertinente, tem-se que os(as)

Nos termos da legislação especial, a transferência de valores para a execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica, para empresas de pequeno porte, podem ser deduzidas como despesas

As Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICT) devem dispor de núcleos de inovação tecnológica que são portadores da seguinte competência, nos termos da legislação de regência:

Nos termos da legislação de estímulo à inovação, a(s)

No relacionamento do governo com os cidadãos, as tecnologias da informação e comunicação podem propiciar uma administração pública mais transparente, eficaz e voltada para a prestação de informações e serviços à população.