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A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidi...
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituída para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente. A CTNBio é composta, entre outros, por 12 (doze) especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional, sendo:
A
3 (três) da área de defesa do Consumidor; 3 (três) da área animal; 3 (três) da área vegetal; 3 (três) da área de meio ambiente.
B
3 (três) da área de saúde humana; 3 (três) da área animal; 3 (três) da área vegetal; 3 (três) da área de meio ambiente.
C
3 (três) da área de saúde humana; 3 (três) da área animal; 3 (três) da área vegetal; 3 (três) da área de Biotecnologia.
D
3 (três) da área de Saúde do Trabalhador; 3 (três) da área animal; 3 (três) da área vegetal; 3 (três) da área de meio ambiente.
E
3 (três) da área de saúde humana; 3 (três) representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 3 (três) da área vegetal; 3 (três) da área de meio ambiente.