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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Química - CFQ
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A Comissão de Ética Profissional de um Conselho Regional de Química concluiu a instrução de processo ético-disciplinar e está preparando a fase de julgamento em primeira instância. Com base no Código de Processo Ético-Disciplinar (RN CFQ n.º 312/2023), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado a partir desse momento.
A
As partes e seus advogados devem ser comunicados da data da Reunião Plenária de Julgamento com antecedência mínima de 10 dias, podendo a cientificação ocorrer por qualquer meio, independentemente de comprovação de recebimento.
B
Encerrada a instrução, o processo é encaminhado ao Conselheiro Relator da CEP para elaboração do Parecer Conclusivo, que deverá conter obrigatoriamente relatório, fundamentação e conclusão, sendo submetido ao Plenário do CRQ para julgamento em primeira instância.
C
denunciado é etapa obrigatória e não pode ser suprimida, ainda que as partes não a tenham requerido na defesa e a própria CEP não delibere por sua realização.
D
O profissional denunciado não pode constituir advogado para atuar no processo éticodisciplinar, devendo exercer sua defesa exclusivamente de forma pessoal e direta perante a Comissão de Ética.
E
Da decisão do Plenário do Conselho Regional de Química caberá pedido de reconsideração no prazo de 15 dias, antes de eventual interposição de recurso ao Conselho Federal de Química.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O mandato do presidente e dos conselheiros federais, tanto efetivos quanto suplentes, possui natureza honorífica e duração de três anos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As empresas fabricantes de resinas termoplásticas devem registrar‑se no CRQ competente e indicar profissional da química como responsável técnico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A revalidação de diplomas de químicos expedidos por institutos estrangeiros de ensino superior é permitida tanto aos brasileiros natos quanto aos naturalizados.
C
Certo
E
Errado
Um profissional da área de Química trabalhou quatro anos em uma indústria de cosméticos, tendo acesso a formulações confidenciais desenvolvidas internamente pela empresa. Após a rescisão contratual, passou a compartilhar essas formulações com a empresa concorrente que o contratou em seguida, sem qualquer autorização da ex-empregadora. Diante dessa conduta, é correto afirmar que o profissional
A
não incorreu em infração ética, pois o dever de sigilo profissional se extingue com o término do vínculo empregatício e não pode ser oposto ao profissional em relações posteriores.
B
somente infringiu o Código de Ética se as formulações estiverem protegidas por patente registrada, uma vez que apenas informações com proteção legal formal ativam o dever de sigilo previsto na Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023.
C
não cometeu infração ética, pois a obrigação de proteger informações confidenciais é exclusiva da empresa detentora, não alcançando os profissionais que a elas tiveram acesso no exercício de suas funções.
D
violou o dever ético de guardar sigilo sobre as informações adquiridas no desempenho de suas funções, configurando infração ético-disciplinar nos termos da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, independentemente do término do vínculo empregatício ou da existência de proteção patentária.
E
somente teria praticado infração ética caso houvesse obtido vantagem financeira pessoal pelo repasse das formulações; o compartilhamento sem contraprestação é eticamente irrelevante.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Conselho Federal de Química (CFQ) possui natureza jurídica de direito privado e goza de autonomia administrativa e patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os Conselhos Regionais de Química (CRQs) poderão promover, perante o juízo do Ministério Público e mediante o processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades previstas.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Resolução Normativa 311, de 21 de setembro de 2023 do Conselho Federal de Química (código de ética dos profissionais da Química) que dispõe nos capítulos II e III os direitos e deveres dos profissionais:
I. Tem DIREITO a Negar-se a praticar condutas que sejam contrárias aos ditames da ciência, da ética e da técnica.
II. Tem DEVER Manter atualizados seus conhecimentos técnicos e científicos, a fim de aprimorar, continuamente, o desempenho de sua atividade profissional.
III. Tem DEVER de Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional, prestando as informações necessárias e facilitando o acesso a documentos e área física do estabelecimento.
IV. Tem DEVER de Examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho de cargo ou função que pleiteia ou que venha aceitar.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmações I e IV são verdadeiras.
B
Somente as afirmações I, II e III são verdadeiras.
C
Somente as afirmações I, III e IV são verdadeiras.
D
Todas as afirmações são verdadeiras.
Um Agente Fiscal do CRQ-XVI realizou visita de acompanhamento a uma empresa química que já havia sido fiscalizada anteriormente. Após percorrer as dependências e verificar a documentação, constatou que não houve qualquer alteração nas atividades da empresa em relação à última vistoria registrada. Quanto à documentação de fiscalização a ser elaborada nessa situação, a Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019 estabelece que o Agente Fiscal
A
pode elaborar termo de fiscalização simplificado, por ser essa faculdade expressamente prevista para os casos em que não forem vislumbradas alterações nas atividades da pessoa física ou jurídica fiscalizada anteriormente.
B
deve elaborar obrigatoriamente o termo de fiscalização completo, pois a modalidade simplificada somente é admitida quando houver auto de infração em curso e a empresa estiver em processo de regularização.
C
deve lavrar auto de infração com registro de conformidade, a fim de criar prova documental formal para eventual autuação futura, ainda que não tenha constatado irregularidade.
D
deve encaminhar relatório ao Presidente do CRQ para que este decida, com base na análise dos autos, se a situação de conformidade justifica a adoção do procedimento simplificado.
E
deve arquivar o processo administrativo da empresa ao final da vistoria, encerrando o acompanhamento do exercício fiscal em curso, dado que a ausência de irregularidades elimina a necessidade de continuidade processual.
A Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023 classifica as infrações ao Código de Ética quanto à gravidade e estabelece as penalidades correspondentes a cada nível. Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta entre nível de gravidade e penalidade prevista.
A
infração leve: censura pública; infração grave: advertência confidencial; infração gravíssima: suspensão do exercício profissional de 1 a 12 meses.
B
infração leve: advertência confidencial; infração grave: censura pública; infração gravíssima: cassação definitiva do registro profissional.
C
infração leve: multa equivalente a 1,0 VRF; infração grave: multa equivalente a 2,0 VRF; infração gravíssima: suspensão do exercício profissional de 1 mês a 1 ano.
D
infração leve: advertência confidencial; infração grave: suspensão do exercício profissional de 1 a 6 meses; infração gravíssima: suspensão do exercício profissional de 6 meses a 1 ano.
E
infração leve: advertência confidencial; infração grave: censura pública; infração gravíssima: suspensão do exercício profissional de 1 mês a 1 ano.
Durante o julgamento em segunda instância, no âmbito do Conselho Federal de Química, um Conselheiro Efetivo solicitou vista do processo após a sustentação oral das partes. A situação gerou dúvida entre os membros sobre as regras aplicáveis ao pedido de vista e à possibilidade de realização de diligências complementares nessa fase. Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, assinale a alternativa correta.
A
O pedido de vista pode ser requerido em qualquer reunião plenária de julgamento no CFQ, inclusive em julgamentos subsequentes ao primeiro, e o Conselheiro pode retê-lo pelo prazo que julgar necessário para análise aprofundada.
B
No julgamento pelo CFQ, é vedado pedido de diligências complementares, pois a instrução do processo já foi encerrada pelo CRQ de origem e a segunda instância somente aprecia o mérito recursal com base no que foi produzido.
C
O Conselheiro que pediu vista devolverá o processo na reunião ordinária subsequente com Parecer fundamentado; no julgamento pelo CFQ admite-se pedido de diligências complementares, restrito a fatos supervenientes ao julgamento de primeira instância e sempre em benefício do denunciado.
D
Depois de julgado pelo Plenário do CFQ, o processo permanece arquivado no Conselho Federal, que fica responsável por coordenar e acompanhar a execução da penalidade imposta ao profissional.
E
Da decisão proferida pelo Plenário do CFQ caberá pedido de reconsideração no prazo de 15 dias, contados da intimação da decisão, após o que somente restará a via judicial.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O químico que assumir a direção técnica de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial deverá, dentro de 24 horas e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.
C
Certo
E
Errado
No âmbito de auditoria interna realizada no CRQ-XVI, surgiu dúvida sobre o prazo pelo qual os autos de processo administrativo encerrado devem ser mantidos em arquivo e sobre o procedimento aplicável caso, dentro desse prazo, a pessoa jurídica solicite a reativação de seu registro. Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, assinale a alternativa correta acerca desse assunto.
A
Os autos devem ser arquivados por 10 anos; pedido de reativação dentro desse prazo implica abertura de novo processo com novo número de registro.
B
Os autos devem ser arquivados por 3 anos; pedido de reativação dentro desse prazo implica continuidade nos autos anteriores, preservando o número do processo e o número de registro.
C
Os autos devem ser arquivados por 5 anos; após esse prazo, se houver pedido de reativação, abre-se novo processo mantendo apenas o número de registro originário, sem limitação de prazo para o pedido.
D
Os autos devem ser arquivados por 5 anos; pedido de reativação dentro desse prazo implica continuidade nos autos anteriores, preservando tanto o número do processo quanto o número de registro.
E
Os autos devem ser arquivados por 5 anos; independentemente de quando for formulado o pedido de reativação, o CRQ pode optar discricionariamente entre retomar os autos anteriores ou abrir novo processo.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A atividade secundária é definida como a produção de bens ou serviços destinados a terceiros que não se classifica como parte da atividade essencial da pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
Na aplicação das penalidades por infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, não serão considerados os antecedentes profissionais do infrator.
C
Certo
E
Errado
Após a abertura do procedimento ético‑administrativo, o expediente será encaminhado ao coordenador da Comissão de Ética Profissional do Conselho Regional de Química, que poderá convocar o profissional envolvido para esclarecimentos prévios sobre o conteúdo do expediente, sendo um ato meramente ordinatório inquisitorial, sem contraditório, objetivando a coleta de mais elementos para a apuração prévia, quando será lavrado um termo de esclarecimentos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Conselho Federal de Química (CFQ) e os Conselhos Regionais de Química (CRQs) são dotados de personalidade jurídica de direito privado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedado ao profissional da área de química atribuir a si formação profissional, qualificação ou título que não possa comprovar, nos termos da Lei.
C
Certo
E
Errado
A revisão terá início por requerimento do interessado ao presidente do Conselho Regional ou do Conselho Federal de Química, a depender da instância em que o processo transitou em julgado, sendo instruída com as provas cabíveis.
C
Certo
E
Errado
O profissional da área da química responde, individual ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, bem como pela omissão nessas hipóteses.
C
Certo
E
Errado
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