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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Química - CFQ
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A Comissão de Ética Profissional de um Conselho Regional de Química concluiu a instrução de processo ético-disciplinar e está preparando a fase de julgamento em primeira instância. Com base no Código de Processo Ético-Disciplinar (RN CFQ n.º 312/2023), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado a partir desse momento.
A
As partes e seus advogados devem ser comunicados da data da Reunião Plenária de Julgamento com antecedência mínima de 10 dias, podendo a cientificação ocorrer por qualquer meio, independentemente de comprovação de recebimento.
B
Encerrada a instrução, o processo é encaminhado ao Conselheiro Relator da CEP para elaboração do Parecer Conclusivo, que deverá conter obrigatoriamente relatório, fundamentação e conclusão, sendo submetido ao Plenário do CRQ para julgamento em primeira instância.
C
denunciado é etapa obrigatória e não pode ser suprimida, ainda que as partes não a tenham requerido na defesa e a própria CEP não delibere por sua realização.
D
O profissional denunciado não pode constituir advogado para atuar no processo éticodisciplinar, devendo exercer sua defesa exclusivamente de forma pessoal e direta perante a Comissão de Ética.
E
Da decisão do Plenário do Conselho Regional de Química caberá pedido de reconsideração no prazo de 15 dias, antes de eventual interposição de recurso ao Conselho Federal de Química.
Um profissional da área de Química trabalhou quatro anos em uma indústria de cosméticos, tendo acesso a formulações confidenciais desenvolvidas internamente pela empresa. Após a rescisão contratual, passou a compartilhar essas formulações com a empresa concorrente que o contratou em seguida, sem qualquer autorização da ex-empregadora. Diante dessa conduta, é correto afirmar que o profissional
A
não incorreu em infração ética, pois o dever de sigilo profissional se extingue com o término do vínculo empregatício e não pode ser oposto ao profissional em relações posteriores.
B
somente infringiu o Código de Ética se as formulações estiverem protegidas por patente registrada, uma vez que apenas informações com proteção legal formal ativam o dever de sigilo previsto na Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023.
C
não cometeu infração ética, pois a obrigação de proteger informações confidenciais é exclusiva da empresa detentora, não alcançando os profissionais que a elas tiveram acesso no exercício de suas funções.
D
violou o dever ético de guardar sigilo sobre as informações adquiridas no desempenho de suas funções, configurando infração ético-disciplinar nos termos da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, independentemente do término do vínculo empregatício ou da existência de proteção patentária.
E
somente teria praticado infração ética caso houvesse obtido vantagem financeira pessoal pelo repasse das formulações; o compartilhamento sem contraprestação é eticamente irrelevante.
Sobre a Resolução Normativa 311, de 21 de setembro de 2023 do Conselho Federal de Química (código de ética dos profissionais da Química) que dispõe nos capítulos II e III os direitos e deveres dos profissionais:
I. Tem DIREITO a Negar-se a praticar condutas que sejam contrárias aos ditames da ciência, da ética e da técnica.
II. Tem DEVER Manter atualizados seus conhecimentos técnicos e científicos, a fim de aprimorar, continuamente, o desempenho de sua atividade profissional.
III. Tem DEVER de Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional, prestando as informações necessárias e facilitando o acesso a documentos e área física do estabelecimento.
IV. Tem DEVER de Examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho de cargo ou função que pleiteia ou que venha aceitar.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmações I e IV são verdadeiras.
B
Somente as afirmações I, II e III são verdadeiras.
C
Somente as afirmações I, III e IV são verdadeiras.
D
Todas as afirmações são verdadeiras.
A Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023 classifica as infrações ao Código de Ética quanto à gravidade e estabelece as penalidades correspondentes a cada nível. Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta entre nível de gravidade e penalidade prevista.
A
infração leve: censura pública; infração grave: advertência confidencial; infração gravíssima: suspensão do exercício profissional de 1 a 12 meses.
B
infração leve: advertência confidencial; infração grave: censura pública; infração gravíssima: cassação definitiva do registro profissional.
C
infração leve: multa equivalente a 1,0 VRF; infração grave: multa equivalente a 2,0 VRF; infração gravíssima: suspensão do exercício profissional de 1 mês a 1 ano.
D
infração leve: advertência confidencial; infração grave: suspensão do exercício profissional de 1 a 6 meses; infração gravíssima: suspensão do exercício profissional de 6 meses a 1 ano.
E
infração leve: advertência confidencial; infração grave: censura pública; infração gravíssima: suspensão do exercício profissional de 1 mês a 1 ano.
Durante o julgamento em segunda instância, no âmbito do Conselho Federal de Química, um Conselheiro Efetivo solicitou vista do processo após a sustentação oral das partes. A situação gerou dúvida entre os membros sobre as regras aplicáveis ao pedido de vista e à possibilidade de realização de diligências complementares nessa fase. Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, assinale a alternativa correta.
A
O pedido de vista pode ser requerido em qualquer reunião plenária de julgamento no CFQ, inclusive em julgamentos subsequentes ao primeiro, e o Conselheiro pode retê-lo pelo prazo que julgar necessário para análise aprofundada.
B
No julgamento pelo CFQ, é vedado pedido de diligências complementares, pois a instrução do processo já foi encerrada pelo CRQ de origem e a segunda instância somente aprecia o mérito recursal com base no que foi produzido.
C
O Conselheiro que pediu vista devolverá o processo na reunião ordinária subsequente com Parecer fundamentado; no julgamento pelo CFQ admite-se pedido de diligências complementares, restrito a fatos supervenientes ao julgamento de primeira instância e sempre em benefício do denunciado.
D
Depois de julgado pelo Plenário do CFQ, o processo permanece arquivado no Conselho Federal, que fica responsável por coordenar e acompanhar a execução da penalidade imposta ao profissional.
E
Da decisão proferida pelo Plenário do CFQ caberá pedido de reconsideração no prazo de 15 dias, contados da intimação da decisão, após o que somente restará a via judicial.
Um Agente Fiscal do CRQ-XVI realizou visita de acompanhamento a uma empresa química que já havia sido fiscalizada anteriormente. Após percorrer as dependências e verificar a documentação, constatou que não houve qualquer alteração nas atividades da empresa em relação à última vistoria registrada. Quanto à documentação de fiscalização a ser elaborada nessa situação, a Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019 estabelece que o Agente Fiscal
A
pode elaborar termo de fiscalização simplificado, por ser essa faculdade expressamente prevista para os casos em que não forem vislumbradas alterações nas atividades da pessoa física ou jurídica fiscalizada anteriormente.
B
deve elaborar obrigatoriamente o termo de fiscalização completo, pois a modalidade simplificada somente é admitida quando houver auto de infração em curso e a empresa estiver em processo de regularização.
C
deve lavrar auto de infração com registro de conformidade, a fim de criar prova documental formal para eventual autuação futura, ainda que não tenha constatado irregularidade.
D
deve encaminhar relatório ao Presidente do CRQ para que este decida, com base na análise dos autos, se a situação de conformidade justifica a adoção do procedimento simplificado.
E
deve arquivar o processo administrativo da empresa ao final da vistoria, encerrando o acompanhamento do exercício fiscal em curso, dado que a ausência de irregularidades elimina a necessidade de continuidade processual.
No âmbito de auditoria interna realizada no CRQ-XVI, surgiu dúvida sobre o prazo pelo qual os autos de processo administrativo encerrado devem ser mantidos em arquivo e sobre o procedimento aplicável caso, dentro desse prazo, a pessoa jurídica solicite a reativação de seu registro. Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, assinale a alternativa correta acerca desse assunto.
A
Os autos devem ser arquivados por 10 anos; pedido de reativação dentro desse prazo implica abertura de novo processo com novo número de registro.
B
Os autos devem ser arquivados por 3 anos; pedido de reativação dentro desse prazo implica continuidade nos autos anteriores, preservando o número do processo e o número de registro.
C
Os autos devem ser arquivados por 5 anos; após esse prazo, se houver pedido de reativação, abre-se novo processo mantendo apenas o número de registro originário, sem limitação de prazo para o pedido.
D
Os autos devem ser arquivados por 5 anos; pedido de reativação dentro desse prazo implica continuidade nos autos anteriores, preservando tanto o número do processo quanto o número de registro.
E
Os autos devem ser arquivados por 5 anos; independentemente de quando for formulado o pedido de reativação, o CRQ pode optar discricionariamente entre retomar os autos anteriores ou abrir novo processo.
Na aplicação das penalidades por infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, não serão considerados os antecedentes profissionais do infrator.
C
Certo
E
Errado
Após a abertura do procedimento ético‑administrativo, o expediente será encaminhado ao coordenador da Comissão de Ética Profissional do Conselho Regional de Química, que poderá convocar o profissional envolvido para esclarecimentos prévios sobre o conteúdo do expediente, sendo um ato meramente ordinatório inquisitorial, sem contraditório, objetivando a coleta de mais elementos para a apuração prévia, quando será lavrado um termo de esclarecimentos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará dois anos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Conselho Federal de Química (CFQ) e os Conselhos Regionais de Química (CRQs) são dotados de personalidade jurídica de direito privado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedado ao profissional da área de química atribuir a si formação profissional, qualificação ou título que não possa comprovar, nos termos da Lei.
C
Certo
E
Errado
As Comissões de Ética Profissional dos Conselhos Regionais e Federal de Química serão compostas de seis Conselheiros, nomeados pelo presidente do respectivo Conselho, sendo três efetivos, com direito a voto, e três suplentes.
C
Certo
E
Errado
O profissional da área de química deve se manter informado acerca de questões relacionadas à química que repercutam na sociedade, dispondo‑se a cooperar para a compreensão e para a elucidação de assuntos que requeiram conhecimentos profissionais.
C
Certo
E
Errado
Os procedimentos administrativos e processuais, em caráter público, serão voltados à apuração de falta de natureza ético‑disciplinar, no exercício da profissão na área da química, informada por meio de denúncia ou representação formulada por qualquer interessado ou de ofício, quando se tomar conhecimento de fato que deva ser apurado e contenha indício de infração praticada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Química.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A sede do CFQ será em São Paulo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É lícito ao profissional da área de química assumir a responsabilidade técnica por atividade da qual não participe ou não tenha participado.
C
Certo
E
Errado
É essencial que o profissional da química zele por seu aperfeiçoamento profissional, com espírito crítico em relação a seus próprios conhecimentos e mente aberta para as realidades da prática tecnológica, que só o íntimo contato com as operações industriais proporciona. Ele deve, ainda, aprofundar seus conhecimentos científicos na especialidade, admitindo, estudando e buscando desenvolver novas técnicas, e estar sempre preparado para reformular conceitos estabelecidos, já que química é transformação.
C
Certo
E
Errado
Acerca do foro administrativo para julgamento das infrações ao Código de Ética, constituem foros para julgamento administrativo: o Conselho Regional de Química (CRQ), quando se tratar de infrações praticadas por membros, ex‑membros dos colegiados dos sistemas CFQ/CRQs ou por titular de delegacias dos CRQs; e o CFQ, quando se tratar de pessoas não incluídas no caso precedente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado