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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Química - CFQ
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Conforme a Resolução Ordinária CFQ n.° 9.593/2000, assinale a alternativa correta.
A
Os membros das Comissões de Ética Profissional dos Conselhos Regionais serão designados pelo presidente do Conselho Federal.
B
As Comissões de Ética Profissional nos Conselhos Regionais serão formadas por três conselheiros, enquanto a Comissão de Ética Profissional no Conselho Federal será formada por seis conselheiros.
C
Todos os membros das Comissões de Ética Profissional nos Conselhos Regionais terão a mesma função, não existindo, entre elas, a função de presidente.
D
Os membros das Comissões de Ética Profissional serão designados pelos presidentes dos respectivos Conselhos, mediante a instauração de cada processo de ética.
E
Os presidentes do Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química realizarão a função de presidente de todas as Comissões de Ética Profissional.
À luz da Resolução Ordinária CRQ n.° 9.593/2000, que dispõe sobre as diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética, assinale a alternativa correta.
A
Na hipótese de julgamento em decorrência do cometimento de infrações éticas, o conselheiro regional tem foro por prerrogativa de função no Conselho Regional de Química onde atue e o conselheiro federal tem foro perante o Supremo Tribunal Federal.
B
Quando do cometimento de infrações administrativas, a competência para julgamento do Conselho Federal de Química não abrange os titulares de delegacias dos Conselhos Regionais de Química.
C
O Conselho Regional de Química tem competência para julgar seus próprios conselheiros.
D
O Conselho Regional de Química tem competência para julgar os profissionais de química que não integrem o Conselho Federal e os Conselhos Regionais.
E
Os ex-membros dos colegiados do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química serão julgados pelos Conselhos Regionais nos quais estejam registrados.
Com base no Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária CFQ n.° 927/1970), assinale a alternativa correta com relação à responsabilidade técnica e à atuação funcional.
A
A responsabilidade técnica não constitui hipótese de efetivo exercício da atividade profissional.
B
O exercício da atividade profissional não está adstrito ao contrato de trabalho.
C
É vedado exercer atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
D
O profissional de química pode se beneficiar de sua condição de representante de firma fornecedora ou consumidora para obter serviço profissional.
E
Não cabe ao profissional de química exigir de seu contratante o cumprimento de suas recomendações técnicas, mormente quando estas envolverem problemas de segurança, saúde ou defesa da economia popular.
A respeito da Resolução Normativa nº159/1997, que dispõe acerca do manuseio, do controle de qualidade e da fabricação de produtos químicos agressivos e básicos, assinale a alternativa que apresenta apenas produtos dessa classificação.
A
Fogos de artifício, artigos pirotécnicos e polímeros.
B
Munições, pólvora e soda cáustica.
C
Fósforos de segurança, pólvora e vaselina.
D
Gases medicinais, soda cáustica e sulfito de sódio.
E
Ácido sulfúrico, polímeros e GLP.
Com relação ao profissional provisionado, assinale a alternativa correta.
A
O profissional provisionado registrado é autorizado a realizar as atividades nas quais estava trabalhando em suas áreas específicas, conforme apresentado em conselho.
B
Para obtenção do registro, é necessária a comprovação da realização das atividades por pelo menos 60 meses.
C
A realização das atividades que foram registradas não precisa ser supervisionada por profissional da química legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Química.
D
Uma vez que o profissional provisionado esteja registrado, ele pode atuar em qualquer atribuição de químico.
E
Ele deve apresentar graduação em química, ou engenharia química, ou ser aluno regular da graduação dos referidos cursos.
De acordo com a Resolução Ordinária CFQ n.° 9.593/2000, assinale a alternativa correta.
A
Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
B
Ao receber uma denúncia de infração ao Código de Ética, o presidente do Conselho Regional de Química deverá encaminhá-la, acompanhada de todos os subsídios existentes, à Comissão Ética Profissional, formando-se um processo público e sendo, em qualquer hipótese, proibido o estabelecimento de processos sigilosos.
C
Quando da instauração do processo de infração, o profissional envolvido não terá direito à defesa.
D
A Comissão Ética Profissional não poderá declarar à revelia do denunciado, mesmo se o profissional devidamente intimado não apresentar defesa.
E
A Comissão Ética Profissional não tem competência para solicitar ao profissional envolvido ou a terceiros os esclarecimentos que julgar necessários, devendo, para tanto, requerer ao presidente do Conselho que o determine.
A Resolução Normativa (RN) 274/18 estabelece os valores a serem recolhidos ao Sistema Conselho Federal de Química/Conselho Regional de Química, por profissionais e empresas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente, para o exercício de 2019. Em relação à referida RN, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As contribuições a serem recolhidas aos CRQs pelas pessoas jurídicas, na forma de anuidade, ficam definidas apenas em função da receita bruta.
( ) O valor de anuidade para o profissional da Química com nível médio é de R$ 259,00.
( ) Os profissionais registrados que estejam desempregados e sem qualquer fonte de renda ficam dispensados do pagamento da respectiva anuidade, sem perda de seus direitos profissionais e sociais em relação ao CRQ de sua jurisdição, desde que comprovem a condição até o requerimento de isenção, que deverá ocorrer até 31 de março.
( ) Os professores que comprovarem que exercem suas atividades apenas no ensino médio pagarão sua anuidade correspondente ao cobrado do profissional de nível médio.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
F, V, V, V.
As Resoluções Normativas (RN) nº 12/59 e 133/92 dispõem sobre a responsabilidade técnica de profissionais de Química. Em relação às referidas RNs, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A responsabilidade técnica é atribuição do profissional da Química e não de pessoa jurídica, sendo defeso a esta assumir como responsável técnico.
B
A execução de tarefas ligadas à responsabilidade técnica não pode ser delegada a outro profissional da Química, ainda que o mesmo esteja legalmente habilitado para executá-las.
C
Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que o mesmo pertença.
D
Os Conselhos Regionais de Química deverão considerar que a Responsabilidade Técnica é limitada pela possibilidade de exercê-la, seja em razão da distância entre as fábricas ou postos de trabalho, seja pelo tempo disponível de profissional, particularmente quando se tratar de responsabilidade por mais de uma empresa ou serviço.
Nos termos da Resolução Ordinária nº 19.726/2012, o órgão deliberativo máximo do Conselho Federal de Química denomina-se:
A
Presidência, a ela competindo, dentre outros, fiscalizar os atos executivos do Plenário.
B
Conselho efetivo, a ele competindo, dentre outros, fiscalizar os conselheiros regionais.
C
Diretoria, a ela competindo, dentre outros, fiscalizar os atos dos conselheiros efetivos.
D
Plenário, a ele competindo, dentre outros, fiscalizar os atos executivos da Presidência.
As Resoluções Normativas (RNs) 245/12 e 248/12 definem as atribuições das categorias de profissionais atuantes na área Química da Segurança do Trabalho. Em relação às referidas RNs, NÃO pode ser desempenhada pelo profissional a seguinte atribuição:
A
Químico: elaborar plano de combate a incêndio e de sistema de ventilação em ambiente de trabalho, na área química da Segurança do Trabalho conforme NR-23.
B
Químico industrial: executar as análises químicas de poluentes do ar-ambiente do trabalho e do tóxico original e seus metabólitos, no trabalhador, encaminhando os resultados, com parecer conclusivo, ao médico do trabalho.
C
Técnicos em Segurança do Trabalho: levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, elaborar programas e políticas de medidas de segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos riscos decorrentes.
D
Engenheiro de Segurança do Trabalho: vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais e laudos técnicos, de áreas insalubres e de periculosidade, indicando as medidas a serem adotadas, de controle sobre o grau de exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos.
Considerando o disposto na Resolução Normativa nº 272/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É vedado aos entes do Sistema Conselho Federal de Química / Conselhos Regionais de Química a execução de despesas não previstas sem a devida disponibilidade orçamentária.
B
Os entes do Sistema Conselho Federal de Química / Conselhos Regionais de Química não poderão fazer a transposição de dotação orçamentária dentro dos grupos de despesas correntes ou de capital, mesmo que seja feita a Reformulação Orçamentária.
C
Conselhos Regionais de Química deverão disponibilizar ao Conselho Federal de Química acesso para consulta em formato “somente leitura” a todos os módulos informatizados, que envolvam os processos de contabilidade, de compras, contratos, licitações, patrimônio, almoxarifado e demais utilizados pelos entes do Sistema Conselho Federal de Química / Conselhos Regionais de Química.
D
Além da análise documental do Relatório de Gestão dos Conselhos Regionais de Química, haverá visita técnica in loco pelo Conselho Federal de Química, até 31 de outubro do exercício subsequente, que emitirá parecer pela regularidade sem ressalvas; pela regularidade com ressalvas; ou parecer pela irregularidade das contas, que será submetido à homologação do Plenário do Conselho Federal, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade.
O exercício da fiscalização e a imposição de penalidades sobre a profissão de químico são regulamentados pela Resolução Normativa (RN) nº 29/71. Sobre a RN supracitada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Presidentes dos Conselhos Regionais poderão investir, em caráter transitório, das funções de Agente Fiscal a apenas membros dos Conselhos Regionais, delegados ou representantes dos Conselhos Regionais.
( ) No exercício de suas atividades, os Agentes Fiscais lavrarão relatório de vistoria quando se tratar de profissionais entrevistados, inspeções realizadas em firmas, associações, entidades, dentre outras.
( ) São consideradas peças integrantes da Representação, dentre outras, a denúncia por escrito, formulada por membros do Conselho Federal ou Regional de Química, por associação de classe legalmente registrada no Conselho Regional de Química ou por terceiros, com firma reconhecida.
A sequência está correta em
A
F, V, V.
B
V, V, F.
C
F, F, V.
D
V, F, F.
As Resoluções Normativas (RNs) nº 105/87 e nº 122/90 dispõem sobre a identificação de empresas cuja Atividade Básica está na área da Química. Considere as atividades elencadas e realizadas em âmbito industrial.
I. Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de argila queimada exclusiva de peças cerâmicas.
II. Fabricação de gelo.
III. Beneficiamento de café, cereais e produtos afins.
IV. Moagem de trigo.
Considerando as RNs supracitadas, são atividades cujas empresas e suas filiais estão sujeitas à direção e à responsabilidade técnica de profissionais da Química
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
A Resolução Normativa (RN) nº 180/02 dispõe sobre o registro de portadores de diplomas ou certificados de conclusão de Cursos Sequenciais de nível superior. As RNs 222/09, 262/15 e 268/17 dispõem sobre a Carteira Profissional do Químico. A elaboração e publicação destas últimas RNs se deu em função da possibilidade de falsificação nos modelos antigos das carteiras profissionais e da necessidade de adoção de um novo padrão de documento de identidade profissional. Em relação às referidas RNs, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O Cadastro 7 é destinado ao registro de Técnico de Laboratório Provisionado ou de Técnico Industrial Provisionado.
B
Cada Conselho Regional de Química mantém sete cadastros para registro de profissionais. O cadastro 5 é destinado ao registro dos profissionais da Química Licenciados e Provisionados.
C
O número do Registro Profissional de Químico é constituído de nove algarismos, destinando-se as duas primeiras posições, à esquerda, à caracterização do Conselho Regional de Química emitente.
D
O portador do Certificado de Curso Sequencial de Complementação de Estudos poderá solicitar ao Conselho Regional de Química, de sua jurisdição a anotação, em sua carteira, para enriquecimento curricular ou o cadastramento no CRQ, para o exercício de atividades na área da Química.
Nos termos da Resolução Ordinária nº 19.726/2012, qualquer Conselheiro poderá requerer a apreciação de um processo com urgência ou preferência desde que:
A
Solicitado ao Plenário com dez dias úteis de antecedência.
B
Motive o seu requerimento, dispensando-se ouvir o relator.
C
Conte com a adesão de 1/3 dos conselheiros no requerimento.
D
Fundamente o seu requerimento, ouvido o relator, quando for o caso.
As Resoluções Normativas (RN) nº 178/02 e 246/12 dispõem sobre o pedido de cancelamento de registro do profissional da área Química. Sobre as RNs supracitadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para solicitar o cancelamento do seu registro, o profissional de Química deverá estar quite com o Conselho Regional de Química (CRQ) e não estar respondendo a processo ético profissional.
( ) O cadastro de registro do profissional atendido com o cancelamento será mantido pelo CRQ para eventual reativação.
( ) A solicitação de cancelamento de registro em CRQs por parte de profissionais vinculados à área de Química deverá atender, dentre outras, a seguinte exigência: no caso de sócio-proprietário, será exigida a apresentação de profissional de Química que lhe substitua em suas funções como tal.
A sequência está correta em
A
F, V, V.
B
V, F, V.
C
F, V, F.
D
V, F, F.
A Resolução Normativa (RN) nº 36/74 define atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para a sua concessão. Em relação à referida RN, NÃO pode ser desempenhada pelo profissional a atribuição:
A
Ao Técnico Químico a execução, fiscalização de montagem e instalação de equipamento.
B
Ao profissional com currículo de Engenharia Química, a condução de equipe de instalação, montagem, reparo e manutenção.
C
Ao profissional com currículo de Química Tecnológica, a condução e controle de operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, reparos e manutenção.
D
Ao profissional com currículo de Química realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas.
Os critérios para o conceito de fábrica de pequena capacidade previsto no Art. 20, §2º, alínea c da Lei nº 2.800/56, para efeito de admissão de Técnico de Nível Médio da área da Química como responsável técnico dentro da sua respectiva competência e especialização, são regulamentados pela Resolução Normativa (RN) nº 263/15. Sobre a RN mencionada, analise as afirmativas a seguir.
I. Para definir “fábrica de pequena capacidade” ou “empresa de pequeno porte” devem ser consideradas, dentre outros, a complexidade e a periculosidade do processo químico e a potência instalada.
II. As fábricas de cimento, açúcar, álcool, vidro, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, celulose e derivados e todas as suas congêneres são consideradas, dentre outras, fábricas Classe I.
III. São consideradas de pequena capacidade as fábricas incluídas na Classe I que operem com receita bruta do ano-calendário anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00; número de empregados igual ou inferior a 50, bem como baixo grau de automatização.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
As dúvidas provenientes da fiscalização envolvendo outras profissões regulamentadas em atividades afins serão:
A
Encaminhadas para as instâncias superiores do Conselho Regional.
B
Resolvidas no âmbito dos Conselhos Federais envolvidos.
C
Resolvidas imediatamente pelo agente fiscal.
D
Encaminhadas à justiça comum.
E
Ignoradas pelo agente fiscal.
Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas.
I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho de emprego ou função que pleiteie ou aceite.
II. O profissional da Química não deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, ainda que autorizado por ele.
III. É vedado ao profissional da Química atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
I e III, somente.
C
II e III, somente.
D
I, somente.
E
todas.
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