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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Química - CFQ
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Tendo por base a Resolução Normativa nº 12/59 do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas seguintes.
I. Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que o mesmo pertença.
II. O químico responsável deverá provar, quando assim o exigir o Conselho Regional de Química, que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou de laboratório de controle químico.
III. A responsabilidade pode ser dividida quando a empresa tiver mais de um profissional químico, no entanto, não é necessária a definição de cada setor de responsabilidade de cada profissional.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
todas.
C
II e III, somente.
D
I e III, somente.
E
II, somente.
Conforme o estabelecido na Resolução Normativa do CFQ nº 222/09, analise as afirmativas.
I. A Carteira Profissional do Químico é o documento pessoal comprobatório do registro profissional em Conselho Regional de Química.
II. Ao profissional da Química que se transferir de Região não será exigido promover novo registro profissional, bastando-lhe apresentar sua Carteira Profissional de Químico ao Conselho Regional de Química da nova jurisdição, e a prova de quitação de anuidades a fim de serem feitas as anotações pertinentes.
III. O número da Carteira Profissional de Químico será constituído de 8 (oito) algarismos, destinando-se as duas primeiras posições, à esquerda, à caracterização do Conselho Regional de Química emitente, seguida de uma posição identificadora do número do cadastro para registro de profissionais, ficando as 5 (cinco) últimas posições reservadas à série de números naturais de 00001 a 99999, correspondentes ao número de registro dos profissionais em cada cadastro.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e II são corretas.
B
somente I e III são corretas.
C
somente II e III são corretas.
D
todas são incorretas.
E
todas são corretas.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em relação ao profissional da Química, estabelece que:
A
quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.
B
o número do registro do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório, deverá figurar obrigatoriamente nos respectivos rótulos e anúncios; a inserção do nome do químico responsável será, entretanto, facultativa.
C
o Diploma obtido por brasileiros, natos ou naturalizados, junto à Instituição de Ensino estrangeira deverá ser registrado diretamente no Conselho Federal de Química.
D
independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico que quebrar o sigilo profissional ou promover falsificações será suspenso do exercício de suas funções, salvo se estiver licenciado.
E
é recomendável, embora não obrigatória, a admissão de químicos em indústria de fabricação de produtos industriais que são obtidos por meio de reações químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados.
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 198/04 do Conselho Federal de Química, diversas modalidades são consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo ser registradas em CRQ’s. Assinale a alternativa que não contém uma dessas modalidades.
A
Engenheiro de Minas.
B
Engenheiro de Plásticos.
C
Engenheiro Civil.
D
Engenheiro Têxtil.
E
Engenheiro Ambiental.
Em consonância com a Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, assinale a alternativa correta.
A
O profissional da Química deve, dentre outras condutas, impulsionar a difusão da tecnologia e apoiar as associações científicas e de classe.
B
O profissional da Química, como membro da coletividade, poderá recusar-se a opinar em matéria de sua especialidade, quando se tratar de assunto de interesse da coletividade.
C
O profissional da Química, na qualidade de prestador de serviço profissional, poderá divulgar ou utilizar com outro cliente concomitantemente detalhes originais de seu contratante, ainda que sem autorização do mesmo.
D
Quanto à remuneração, o profissional da Química não pode aceitar remuneração inferior àquela definida em lei, mas poderá aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.
E
Na qualidade de prestador de serviço profissional, o profissional da Química, na vigência do contrato de trabalho, não deve divulgar dados caracterizados como confidenciais pelo contratante de seu serviço ou de pesquisa que o mesmo realiza, ainda que autorizado.
O Conselho Regional de Química recebeu uma denúncia de atividade industrial sem o devido registro. Após realizar fiscalização na indústria em questão, foi constatado que sua atividade básica não é na área química, porém, existem atividades químicas não essenciais. Nessa situação, a indústria:
A
Deve registrar-se e apresentar responsável técnico.
B
Não é obrigada a apresentar responsável técnico.
C
Pode prosseguir suas operações normalmente.
D
Não precisa registrar-se, porém, deve apresentar responsável técnico.
E
Deve interromper as atividades até registrar-se no Conselho Regional de Química.
Segundo a Resolução Normativa nº 95/86 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da Indústria Química, analise as afirmativas.
I. O emprego de operações unitárias da Indústria Química ou a adição de qualquer substância objetivando a conservação inalterada, ainda que temporária, de características químicas de matériasprimas ou de produtos finais de uma indústria não se enquadram como atividades privativas de profissional da Química.
II. O processamento industrial, por meio de operações unitárias da indústria química, de materiais naturais ou sintéticos, e de seus derivados, visando à obtenção de produtos com qualidade normatizada em especificações técnicas de natureza química, oficiais ou privadas, não é atribuição privativa de profissional da Química.
III. É, também, atividade privativa de profissional da Química a fabricação de produtos que se destinem à utilização como matérias-primas em indústria de processamento químico e que, por isso, devam ter características de acordo com especificações técnicas de natureza química.
Está incorreto o que se afirma em:
A
II e III, somente.
B
I e III, somente.
C
todas.
D
I, somente.
E
I e II, somente.
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 226/10 do Conselho Federal de Química, constituem também atribuições dos profissionais da Química as análises de controle de qualidade, a fabricação e o tratamento em que se apliquem conhecimentos de Química, “ex vi” do art. 341 da CLT, de produtos e serviços. Assinale a alternativa que não contém o nome de um produto ou serviço relacionado nesse artigo (2º) da resolução supracitada.
A
Ar ambiente urbano.
B
Extração de minérios.
C
Ar ambiente industrial.
D
Alimentos produzidos industrialmente.
E
Sal de cozinha.
A Resolução Normativa nº 248/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química. De acordo com o artigo 1º da resolução, assinale a alternativa que não contém uma dessas atribuições.
A
Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho.
B
Orientar sobre a adaptação de máquinas e equipamentos para atenderem aos requisitos da NR-12 (Norma Regulamentadora 12).
C
Participar das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.
D
Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso.
E
Sugerir aos seus superiores as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes
O Conselho Federal de Química, através da Resolução Normativa nº 36/1974, determina as atribuições dos profissionais de Química e estabelece critérios para sua concessão. Em relação às necessidades levantadas para regulamentar essa Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Corrigir algumas distorções existentes na regulamentação da atividade dos profissionais da química.
B
Simplificar as Resoluções Normativas para a sua mais fácil interpretação e aplicação.
C
Ajustar a regulamentação do exercício profissional aos currículos variados dos profissionais da química, resultantes da liberdade de programação conferida às Instituições Educacionais pela Reforma do ensino universitário.
D
Adaptar essa regulamentação à filosofia que preside a atual legislação educacional, no sentido de aproveitar o preparo técnico-científico dos diplomados em cursos profissionalizantes, sem, entretanto, criar novas distorções.
E
Propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes e acessíveis para melhorar o exercício da profissão de químicos e físicos.
De acordo com a Resolução Normativa nº 36, NÃO são atividades que competem ao Técnico Químico (técnico de grau médio):
A
Ensaios e pesquisas em geral; pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos.
B
Análise química e físico-química, químicobiológica, bromatológica, toxicológica e legal; padronização e controle de qualidade.
C
Produção; tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos.
D
Operação e manutenção de equipamentos e instalações; execução de trabalhos técnicos.
E
Estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais.
Após realizar uma ação de fiscalização em duas indústrias da área química de mesmo porte e processos similares, o agente fiscal constatou que ambas estavam regulares com o Conselho. Constatou, também, que os responsáveis técnicos apresentavam formação acadêmica diferente. Um é graduado em Engenharia Química e o outro em Química Tecnológica. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
Ambas as indústrias operam dentro dos limites de atribuição da Química Tecnológica.
B
As atribuições de Engenharia Química e de Química Tecnológica são iguais.
C
Ambas as empresas trabalham com projeto de equipamentos industriais.
D
O químico tecnológico responde somente pela área de projetos de sua empresa.
E
Ambos os profissionais estudaram na mesma instituição de ensino.
A Resolução Normativa nº 245/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições das categorias de Profissionais que menciona, registrados em CRQs, atuantes na área Química da Segurança do Trabalho. De acordo com o artigo 1º dessa resolução, são atribuições dos profissionais registrados em CRQs as atividades relativas à Segurança do Trabalho na área de Química constantes em:
I. Vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais e laudos técnicos, de áreas insalubres e de periculosidade, indicando as medidas a serem adotadas, de controle sobre o grau de exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos.
II. Elaborar plano de combate a incêndio e de sistema de ventilação em ambiente de trabalho, na área química da Segurança do Trabalho conforme NR–23 (Norma Regulamentadora 23).
III. Elaborar programas e políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, estabelecendo diretrizes, com vistas a evitar as DOENÇAS PROFISSIONAIS, e orientando os trabalhadores quanto aos riscos químicos profissionais e sua prevenção.
IV. Executar as análises químicas de poluentes do Ar- Ambiente do Trabalho e do tóxico original e seus metabólitos, no trabalhador, encaminhando os resultados das mesmas, com parecer conclusivo, ao Médico do Trabalho.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
III e IV, somente.
C
I, II e III, somente.
D
I, somente.
E
todas.
A Resolução Normativa nº 36/74 do Conselho Federal de Química dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas. Assinale a alternativa que contém uma atividade que não está prevista nas atribuições do Técnico Químico (Técnico de Grau Médio), de acordo com a resolução.
A
Exercício do magistério, respeitada a legislação específica.
B
Análise química e físico-química.
C
Tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos.
D
Operação e manutenção de equipamentos e instalações.
E
Ensaios e pesquisas em geral.
Com base na Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações advindas da Resolução Normativa CFQ nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.
I. Quando da instauração do processo de infração, o presidente da Comissão de Ética Profissional cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do A.R. aos autos, para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará julgamento à revelia.
II. O Presidente da Comissão de Ética Profissional encaminhará o relatório final com parecer conclusivo, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da defesa, ao Presidente do Conselho Regional de Química.
III. O julgamento pelo Conselho Regional terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria simples dos membros do Plenário, em votação secreta, devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do Conselho Federal de Química.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e II são corretas.
B
somente I e III são corretas.
C
somente II e III são corretas.
D
todas são incorretas.
E
todas são corretas.
Em relação ao disposto na Resolução Normativa CFQ nº 222/09, assinale a alternativa correta.
A
O profissional que, tendo concluído curso de Química, ainda não tenha diploma devidamente registrado, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química uma certidão de conclusão de curso a fim de obter cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, válida por 2 (dois) anos, sem previsão de prorrogação.
B
O profissional que, tendo concluído curso de Química, ainda não tenha diploma devidamente registrado, poderá apresentar ao Conselho Federal de Química uma certidão de conclusão de curso a fim de obter cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, válida por 1 (um) ano, renovável a critério do Conselho Regional de Química de sua jurisdição.
C
O profissional que, tendo concluído curso de Química, ainda não tenha diploma devidamente registrado, poderá apresentar ao Conselho Federal de Química uma certidão de conclusão de curso a fim de obter cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, válida por 2 (dois) anos, renovável a critério do Conselho Regional de Química de sua jurisdição.
D
O profissional que, tendo concluído curso de Química, ainda não tenha diploma devidamente registrado, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química uma certidão de conclusão de curso a fim de obter cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, válida por 6 (seis) meses, renovável a critério do Conselho Regional de Química de sua jurisdição.
E
O profissional que, tendo concluído curso de Química, ainda não tenha diploma devidamente registrado, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química uma certidão de conclusão de curso a fim de obter cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, válida por 2 (dois) anos, não renovável.
A Resolução Normativa nº 230/10 do Conselho Federal de Química disciplina como se aplica a Responsabilidade Técnica (RT) e sua Ética profissional. Assinale a alternativa que contenha uma restrição imposta pela resolução normativa.
A
É vedado a engenheiros químicos exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.
B
É vedado a técnicos químicos exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.
C
É vedado a funcionários dos Conselhos de Química exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.
D
É vedado a profissionais de química, com tempo de registro no conselho inferior a 1 (um) ano, exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.
E
É vedado a engenheiros ambientais exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.
De acordo com a Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações efetivadas pela Resolução Normativa do CFQ nº 241/11, assinale a alternativa incorreta.
A
Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
B
As Comissões de Ética Profissional, nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal de Química, serão formadas cada qual por 5 (cinco) Conselheiros, dos quais um (1) será designado Presidente da Comissão.
C
Nos julgamentos dos processos por infração ao Código de Ética, a Comissão poderá solicitar ao profissional envolvido ou a terceiros os esclarecimentos que julgar necessários, inclusive utilizar-se de assessoria.
D
O julgamento dos processos por infração ao Código de Ética, pelo Conselho Regional, terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Plenário, em votação secreta, devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do Conselho Regional de Química.
E
Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito, confidencial ou pública e de Suspensão do exercício profissional.
Em relação ao processo ético, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.
I. Considera-se iniciado o processo ético na data em que o Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Química receber a denúncia.
II. Da decisão do Conselho Regional de Química caberá recurso ao Conselho Federal de Química, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da notificação, o que será feito com aviso de recebimento.
III. A decisão do Conselho Regional de Química, em processo ético, poderá ser tornada pública imediatamente após sua prolação, independentemente da existência de prazo pra recurso ao Conselho Federal de Química, uma vez que não possui efeito suspensivo.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e II são corretas.
B
somente I e III estão corretas.
C
somente II e III estão corretas.
D
todas são incorretas
E
todas são corretas.
Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, assinale a alternativa incorreta.
A
O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende, dentre outras, a condução e controle de operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, montagens, reparos e manutenção.
B
São privativos do químico, dentre outras atividades, o tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais.
C
Cabe aos Conselhos Regionais de Química expedir as resoluções necessárias à interpretação e execução do disposto nesse Decreto.
D
As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.
E
As disposições desse Decreto abrangem o exercício da profissão de químico no serviço público da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e dos respectivos órgãos da administração indireta, bem como nas entidades particulares.
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