Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Química - CFQ

O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende a supervisão, a coordenação e a responsabilidade técnica no âmbito das respectivas atribuições, bem como a pesquisa e o desenvolvimento de métodos e de produtos.

O presidente do CFQ poderá suspender ato administrativo editado pelo Plenário, fazendo-o por meio de decisão fundamentada, quando o considerar inconveniente ou verificar a ocorrência de ilegalidade, contrariedade ou conflito com atos normativos vigentes ou ainda, por interesse público.

É fundamental que o serviço profissional seja prestado de modo fiel e honesto, tanto para os interessados como para a coletividade, e que venha contribuir, sempre que possível, para o desenvolvimento dos trabalhos da química, em seus aspectos de pesquisa, controle e engenharia.

Em relação às sanções aplicáveis contra as infrações ao Código de Ética dos profissionais de química, poderão ser aplicadas pelo CFQ, com recurso para os CRQs, as penalidades de advertência por escrito, confidencial ou pública, além da suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um ano a dez anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da justiça pública.

É missão e obra do profissional da química, um agente da individualidade, seguir suas convicções éticas de modo indistinto, exercer seus interesses profissionais com a intenção de zelar pelo tratamento individual daquele para o qual presta um serviço profissional.

O processo para apuração de infrações ao Código de Ética dos Profissionais da área da Química não admite a aplicação supletiva de normas de direito penal.

O Plenário do CFQ é composto pelo presidente e pelos conselheiros federais, cuja função principal é zelar pelo cumprimento das atividades finalísticas de fiscalizar, normatizar, orientar, julgar e disciplinar.

O profissional da área da Química, caso seja solicitado, deve informar, por escrito, ao Conselho Federal de Química (CFQ), os seus vínculos profissionais, inclusive os dados completos de seu contratante.

O número de Conselheiros Federais no CFQ é de vinte e quatro conselheiros e não poderá ser ampliado.

A responsabilidade administrativa, patrimonial e financeira do CFQ cabe aos Conselheiros, que farão a prestação de contas perante o órgão federal competente.

O Serviço de Fiscalização deverá ser composto por um profissional da área de Química, devidamente habilitado, e designado para a função de agente fiscal pelo chefe imediato ao qual estiver subordinado.

Na área de química, as atividades de estudo, o planejamento, o projeto, as especificações de equipamentos e as instalações industriais são privativas dos profissionais com currículo da química industrial.

Conforme o texto da Resolução Normativa nº 287, do Conselho Federal de Química, recebido o Auto de Infração, o autuado terá o prazo de quantos dias para regularizar sua situação ou apresentar defesa escrita perante o CRQ?

De acordo com a Lei nº 2.800/1956, que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, o Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de:

I. Autonomia patrimonial.

II. Personalidade jurídica de direito privado.

III. Autonomia administrativa.

Quais estão corretas?

Conforme o texto da Resolução Normativa nº 287 do Conselho Federal de Química, a autorização para o exercício de atividade temporária será válida por _________ dias corridos, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério do CRQ.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei nº 2.800/1956, que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, a sede do Conselho Federal de Química será:

A Resolução Normativa nº 304/2022 institui a Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. De acordo com essa Resolução, analise as assertivas a seguir:

I. A fiscalização do exercício profissional na área da Química se desenvolverá com ações nos âmbitos orientativo, preventivo, corretivo e punitivo.

II. A ação de fiscalização orientativa tem por objetivo divulgar aos profissionais, às empresas e à sociedade a legislação referente ao exercício profissional, bem como a importância do profissional da Química no desenvolvimento correto e seguro das atividades na área da Química.

III. A ação de fiscalização preventiva tem por objetivo possibilitar a regularização de situações que estejam em desacordo com a legislação que rege o exercício profissional, sem a aplicação de sanções.

IV. A ação de fiscalização corretiva tem por objetivo informar aos profissionais e responsáveis por pessoas jurídicas da área da Química quanto à atuação ética e em atendimento à legislação vigente.

V. A ação de fiscalização punitiva tem por objetivo aplicar as sanções devidas às pessoas físicas e jurídicas por infrações constatadas à legislação que rege o exercício profissional.

Quais estão INCORRETAS?

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Química (Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/2000 e Resolução Ordinária do CFQ nº 927/1970), analise as assertivas a seguir:

I. O profissional de química não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.

II. Não é permitida atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.

III. Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.

IV. É atribuição da Comissão de Ética do Conselho Regional de Química receber e julgar os Recursos de Infração ao Código de Ética, oriundos dos Conselhos Locais.

V. Na qualidade de prestador de serviço profissional, o profissional de Química deve informar ao seu contratante qualquer ligação ou interesse comercial que possua e que possa influir no serviço que presta.

Quais estão corretas?

À luz da legislação específica aplicável ao químico, Decreto nº 85.877/1991, Lei nº 12.514/2011, Portaria nº 9/2023 do CRQ da 9ª Região – Paraná e Resolução Normativa nº 287/2019 do Conselho Federal de Química, analise as assertivas abaixo:

I. É privativo do químico, dentre outras funções, o tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais.

II. O fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Química é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.

III. O profissional que constar como celetista e/ou nomeação em cargo público somente poderá responder tecnicamente na empresa que possuir o respectivo vínculo.

IV. A pessoa física incorrerá em exercício ilegal da profissão quando exercer atividades que ensejarem o registro no Conselho Regional de Química (CRQ) da respectiva jurisdição, ainda que esteja legalmente habilitada em CRQ de outra jurisdição.

Quais estão corretas?

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos ou naturalizados, registrados de acordo com o Art. 25 dessa lei.

( ) O Conselho Federal de Química cobrará taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional.

( ) O profissional da Química, para o exercício da sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Química a cuja jurisdição estiver sujeito.

( ) É atribuição do Conselho Regional de Química deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do químico.

( ) O presidente do Conselho Federal de Química é o responsável administrativo pelo Conselho Federal de Química, inclusive pela prestação de contas perante o órgão federal competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: