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O processo para apuração de infrações ao Código de Ética...
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 311/2023, julgue os itens de 46 a 50, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O processo para apuração de infrações ao Código de Ética dos Profissionais da área da Química não admite a aplicação supletiva de normas de direito penal.
C
Certo
E
Errado