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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Química - CFQ
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As atividades de estudo, planejamento, projeto ou especificações de equipamentos e instalações industriais, na área da química,
A
são privativas dos químicos.
B
competem aos profissionais de química, embora não privativamente.
C
são privativas dos profissionais com currículo da engenharia química.
D
competem aos profissionais de química, embora não exclusivamente.
E
são privativas dos químicos e dos profissionais com currículo da engenharia química.
Em relação às diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, com base na Resolução Ordinária nº 9.593/2000, do Conselho Federal de Química, assinale a alternativa correta.
A
Entre as sanções nela previstas, está a suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um mês a um ano, de acordo com a natureza da infração, a extensão da falta e a intenção de quem a praticou.
B
Os Conselhos Regionais de Química não são o foro exclusivo para julgamento administrativo das infrações ao Código de Ética.
C
No prazo máximo de 15 dias úteis, após a notificação da decisão do Conselho Regional de Química competente, as partes interessadas poderão apresentar somente um pedido de reconsideração ao Conselho Federal de Química.
D
O julgamento pelo Conselho Federal de Química poderá ter caráter sigiloso.
E
Em face do caráter sigiloso do julgamento, a Comissão de Ética dos Conselhos Regionais de Química poderá solicitar, exclusivamente ao profissional envolvido, esclarecimentos que julgar necessários.
Assinale a alternativa que indica o(s) instrumento(s) expressamente exigido(s) legalmente, em caso de necessidades futuras, para definição ou modificação de atribuições ou de competências dos profissionais da química.
A
Somente alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
B
Alterações na CLT e na lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca da profissão de químico.
C
Resoluções do Conselho Federal de Química.
D
Alterações na lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca da profissão de químico, bem como no respectivo decreto regulamentador.
E
Lei ordinária específica.
De acordo com as disposições do Decreto nº 85.877/1981, assinale a alternativa que indica atividade(s) privativa(s) dos químicos.
A
Pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais referentes aos laboratórios de análises que realizem exames de caráter químico, físico-químico, químico-biológico, fitoquímico, bromatológico, químico-toxicológico, sanitário e químico legal.
B
Comercialização e estocagem de produtos tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos, nos casos de venda a varejo e a atacado.
C
Produção e tratamento prévio e complementar de produtos e resíduos químicos relativos aos estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos com destinação farmacêutica para uso humano e veterinário, insumos para produtos dietéticos e para cosméticos, com ou sem ação terapêutica.
D
Condução e controle de operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, montagens, reparos e manutenção relativamente a firmas e entidades públicas ou privadas que atuem nas áreas de química e de tecnologia agrícola ou agropecuária, de mineração e de metalurgia.
E
Tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma atribuição legal do Conselho Federal de Química e uma dos Conselhos Regionais de Química competentes.
A
Fiscalizar o exercício da profissão; deliberar acerca de questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico.
B
Decidir as reclamações e representações escritas a respeito de serviços de registro e das infrações legais; registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.
C
Deliberar acerca de questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico; registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.
D
Admitir a colaboração de sindicatos e associações profissionais nos casos previstos; decidir as reclamações e representações escritas a respeito de serviços de registro e das infrações legais.
E
Decidir as reclamações e representações escritas a respeito de serviços de registro e das infrações legais; deliberar acerca de questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico.
Determinada empresa que atua com atividades afetas à profissão, com 12 químicos brasileiros em seus quadros, consulta o conselho regional competente para obter informação quanto à possibilidade, pelo ordenamento jurídico vigente, de contratar químicos estrangeiros. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que a
A
contratação pretendida é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com base em disposição específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
B
CLT permite tal contratação limitada, no caso proposto, a até quatro profissionais estrangeiros da química, sem prejuízo dos demais requisitos próprios.
C
contratação pretendida é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com fundamentação na lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca do exercício da profissão de químico.
D
CLT e a lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs quanto ao exercício da profissão de químico não contêm dispositivos que tratem da contratação de profissionais estrangeiros da química, logo, não há vedação legal.
E
lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca do exercício da profissão de químico limita tal contratação a até 10% do número de profissionais brasileiros da química nos quadros das empresas, com a exibição da carteira de identidade de estrangeiro devidamente anotada.
Considerando a Resolução Normativa no 12/1959, do Conselho Federal de Química, quanto à responsabilidade técnica dos químicos, assinale a alternativa correta.
A
O químico responsável deverá provar, independentemente de atuação do Conselho Regional de Química competente, que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas, ou de laboratório de controle químico.
B
Os Conselhos Regionais de Química deverão considerar que a responsabilidade técnica é objetiva, sendo vedada a apuração subjetiva no sentido de limitá-la ou diminuí-la pela possibilidade material de exercê-la.
C
Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que ele pertence.
D
A responsabilidade técnica é solidária, não podendo ser dividida, devendo cada setor de responsabilidade ser rigorosamente definido quando a empresa tiver mais de um profissional químico.
E
O Conselho Regional de Química competente deve sancionar e anotar a sanção aplicada ao profissional sem restrições, quando a atividade exercida por esse abranger a totalidade ou parte da indústria ou apenas os processos químicos de fabricação ou o laboratório de controle químico.
Segundo o Código de Ética do Profissional da Química, objeto da Resolução Ordinária nº 9.593/2000, do Conselho Federal de Química, poderá ser aplicada pelos conselhos regionais competentes, no caso de infrações, a sanção de advertência, a qual poderá ser
A
verbal ou por escrito, mas sempre confidencial.
B
confidencial ou pública, mas sempre por escrito.
C
somente por escrito e pública.
D
verbal ou por escrito, mas somente pública.
E
confidencial, se aplicada verbalmente, ou pública, se aplicada por escrito.
Considerando o que dispõe a lei a respeito da estrutura e do funcionamento do Conselho Federal de Química, bem como de seus membros, assinale a alternativa correta.
A
O número de conselheiros efetivos e dos suplentes será renovado a cada três anos, sendo o seu exercício considerado honorífico.
B
O exercício da função de conselheiro, desde que por, pelo menos, metade do respectivo mandato, é considerado serviço relevante.
C
Somente poderá haver deliberação com a presença mínima da metade de seus membros.
D
As resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da referida lei somente serão válidas quando aprovadas pela maioria qualificada dos seus membros.
E
Nas condições estabelecidas na referida lei, o número de conselheiros poderá ser alterado, desde que para mais, mediante resolução desse conselho.
De acordo com a Resolução Normativa nº 36/1974, do Conselho Federal de Química, entre as competências deferidas ao técnico químico (técnico de grau médio), consta(m) expressamente a(s) de
A
análise química e físico-química, químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade.
B
execução, fiscalização de montagem e instalação de equipamento.
C
condução de equipe de instalação, montagem, reparo e manutenção.
D
pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais.
E
estudo, elaboração e execução de projetos de processamento.
O registro das empresas nas entidades competentes para a fiscalização do exercício da profissão de químico é obrigatório
A
em razão da sua atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
B
ainda que não prestem serviços a terceiros, desde que possuam profissionais da química em seus quadros.
C
somente em relação à atividade pela qual prestem serviços a terceiros.
D
ainda que não seja sua atividade básica, desde que possuam profissionais da química em seus quadros.
E
somente em razão da sua atividade básica.
A eleição do Presidente do Conselho Federal de Química (CFQ) deverá ser feita em reunião extraordinária, a ser realizada:
A
ate 10 dias antes do término do mandato do Presidente anterior.
B
até 15 dias antes do término do mandato do Presidente anterior.
C
ate' 30 dias antes do término do mandato do Presidente anterior.
D
ate' 90 dias antes do término do mandato do Presidente anterior.
E
de 90 a 180 dias antes do término do mandato do Presidente anterior.
O Decreto nº 85.877 /
A
Pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais.
B
Estudo, elaboração e execução de projetos em qualquer área.
C
Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das respectivas atribuições.
D
Magistério, respeitada a legislação específica.
E
Produção e tratamento prévio e complementar de produtos e resíduos químicos.
O Plenário é o órgão deliberativo do Conselho Federal de , Química (CFQ). E constituído:
A
pelos Conselheiros Federais efetivos, apenas.
B
pelos Conselheiros Federais efetivos e pelos Suplentes quando em exercício de função de Conselheiro efetivo.
C
pelo presidente e dois diretores do CFQ.
D
por consultorias externas e auditoria independente.
E
por todos os profissionais inscritos no CFQ.
Segundo o Decreto nº 85.877, de 07 de abril de 1981, são privativos do químico, exceto:
A
Análises químicas ou físico-químicas, quando referentes a Indústrias Químicas.
B
Produção, fabricação e comercialização, sob controle e responsabilidade, de produtos químicos.
C
Produção, fabricação e comercialização, sob controle e responsabilidade, de produtos industriais derivados de matéria-prima de origem animal, vegetal ou mineral, e tratamento de resíduos resultantes da utilização destas matérias-primas sempre que vinculadas à Indústria Química.
D
Produção, fabricação e comercialização, sob controle e responsabilidade, de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas controladas ou de operações unitárias
E
Exercício das atividades relacionadas à segurança do trabalho em estabelecimentos públicos ou particulares.
O Decreto nº 85.877 /
I. As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.
lI. O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende, entre outras atividades, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das respectivas atribuições.
IlI. É privativo do químico o tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitas urbanos e industriais.
Está correto o que se afirma em:
A
I, lI e IlI.
B
I, apenas.
C
lI e IlI, apenas.
D
I e III, apenas.
E
IlI, apenas.
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