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Questões de Concurso sobre Conselho Regional de Química da 19º Região -CRQ 19º
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Sobre as regras estabelecidas no regimento interno do Conselho Federal de Química, analise as proposições abaixo em verdadeiras ou falsas.
I. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente do Conselho Regional de Química, desde que com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis e apenas para tratar de assuntos inadiáveis.
II. É vedada a deliberação sobre assuntos normativos em reuniões extraordinárias.
III. Quando figura como parte interessada no processo a firma empregadora de Conselheiro, este está impedido de exercer a função de Relator.
IV. Somente o Presidente e o Vice-Presidente poderão requerer preferência ou a inclusão na ordem do dia de determinado assunto.
V. O relator pode declarar-se suspeito ou impedido, devendo tal declaração ser acolhida pelo Presidente, que o substituirá de imediato por outro Conselheiro presente.
A
V, V, V, F, V.
B
F, V, V, F, F.
C
F, F, V, F, F.
D
V, F, F, V, F.
E
V, V, F, V, V.
A respeito do Conselho Federal de Química foram formulados os itens a seguir. Analise-os.
I. O Presidente do Conselho Federal de Química é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista quíntupla organizada pelos membros do Conselho.
II. O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes é honorífico e tem duração de quatro anos.
III. O Conselho Federal de Química possui autonomia administrativa e patrimonial e é dotado de personalidade jurídica de direito público.
IV. O Conselho Federal de Química tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.
V. Compete ao Conselho Federal de Química propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.
A
F, V, V, V, F.
B
F, F, V, V, V.
C
V, V, F, F, V.
D
V, V, V, V, F.
E
V, V, V, V, V.
Não é uma atribuição do Conselho Regional de Química:
A
Registrar os profissionais e expedir a carteira profissional.
B
Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Química.
C
Deliberar sobre questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico.
D
Publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.
E
Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei.
De acordo com a legislação pertinente, a carteira Profissional do Químico deve conter, exceto:
A
Tipo sanguíneo
B
Número da Carteira Profissional do Químico
C
Data da expedição do Diploma
D
Assinaturas do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Regional de Química
E
Declaração de validade como carteira de identidade e substituto do diploma
O Presidente do Conselho Federal de Química possui como competências, exceto:
A
Suspender a sessão sempre que não puder manter a ordem ou as circunstâncias o exigirem.
B
Funcionar como relator e como vogal.
C
Convocar suplente no caso de vacância ou impedimento do Conselheiro Federal.
D
Exercer o direito de veto.
E
Assinar os acórdãos do CFQ com os relatores.
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A respeito da fiscalização realizada pelos Conselhos Regionais de Química não se pode afirmar:
A
Cada Conselho Regional de Química organizará e manterá um Corpo Permanente de Agentes Fiscais, subordinado ao Chefe do Serviço de Fiscalização, o qual será designado pelo Presidente do Conselho Regional de Química.
B
Profissionais especializados poderão ser investidos, em caráter transitório, das funções de agente Fiscal pelo Presidente do Conselho Regional.
C
Os Agentes Fiscais lavrarão termos de declaração e relatórios de vistoria.
D
Caso seja identificada infração evidente dos dispositivos legais, o Presidente do Conselho Regional de Química acolherá a Representação e determinará a lavratura da Intimação a ser encaminhada ao infrator.
E
O indiciado por infração aos dispositivos legais terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da intimação, para regularizar sua situação perante o Conselho Regional de Química.
Considerando a Resolução Normativa no 12/1959, do Conselho Federal de Química, quanto à responsabilidade técnica dos químicos, assinale a alternativa correta.
A
O químico responsável deverá provar, independentemente de atuação do Conselho Regional de Química competente, que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas, ou de laboratório de controle químico.
B
Os Conselhos Regionais de Química deverão considerar que a responsabilidade técnica é objetiva, sendo vedada a apuração subjetiva no sentido de limitá-la ou diminuí-la pela possibilidade material de exercê-la.
C
Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que ele pertence.
D
A responsabilidade técnica é solidária, não podendo ser dividida, devendo cada setor de responsabilidade ser rigorosamente definido quando a empresa tiver mais de um profissional químico.
E
O Conselho Regional de Química competente deve sancionar e anotar a sanção aplicada ao profissional sem restrições, quando a atividade exercida por esse abranger a totalidade ou parte da indústria ou apenas os processos químicos de fabricação ou o laboratório de controle químico.
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