Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS

Segundo o Decreto 47998/2020 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a classificação atribuída como “Hospital e assemelhado” é a:

O Brasil, com a Constituição Federal de 1988, reestruturou-se como uma República, Democrática, de Direito, assumindo, ainda, a forma federativa, implicando uma organização político-administrativa composta por entes, entidades e órgãos, integrantes da administração direta ou indireta. Nesse sentido, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE/RJ) é:

Os testes pré-transfusionais devem ser realizados em área específica para essa finalidade, com monitoramento e controle da temperatura do ambiente, idealmente a:

De acordo com a RDC nº 34 /2014, a unidade de plasma fresco congelado e o crioprecipitado devem ser transportados de maneira que mantenham temperatura igual ou inferior à temperatura de:

A nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da ProcuradoriaGeral do Estado do Ceará será feita

Para fins de aplicação do referido código, consideram-se servidores somente aqueles que integram as carreiras de controle interno da CGE/RJ e os que ocupam, exclusivamente, cargo efetivo lotados na CGE/RJ.

No exercício de sua atividade profissional, o servidor da CGE/RJ deve observar e obedecer às regras de governança pública para evitar erros, falhas ou desperdícios, atuando de forma preventiva a fim de agregar valores éticos, morais e sociais à gestão pública.

É competência exclusiva do controlador-geral do estado emitir relatório e parecer conclusivo relativo à prestação de contas do governador do estado.

As competências privativas do controlador-geral do estado poderão por ele ser delegadas, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, ao subcontrolador-geral do estado por meio de ato normativo da CGE/RJ.

Os gestores públicos estaduais desempenham papel essencial na prevenção e enfrentamento de condutas que violem o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. Dentre as obrigações impostas a esses gestores, de acordo com o referido código, é correto afirmar que

A imunidade profissional, conferida como garantia e prerrogativa aos servidores das carreiras de controle interno da CGE/RJ, não abrange qualquer manifestação de sua parte que, no exercício da atividade, caracterize injúria ou difamação punível, devendo o servidor, nesses casos, responder pelos crimes contra a honra praticados.

Em outubro de 2019, foi autorizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a suspensão da vacina contra febre aftosa no Paraná (IN nº 47, de 15 de outubro de 2019). Em agosto de 2020, por meio da IN nº 52, de 11 de agosto de 2020, o Paraná recebeu o reconhecimento nacional de livre de febre aftosa sem vacinação e, em maio de 2021, o reconhecimento internacional pela OIE (OMSA). Você, como técnico de manejo e meio ambiente, foi designado a executar atividades de defesa sanitária animal a respeito de mudanças que ocorreram no Estado do Paraná em relação à vacinação contra febre aftosa. A respeito dessas mudanças, você deve saber que

Márcia, servidora pública do Estado da Paraíba, recebeu um treinamento específico sobre o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Estado. Durante o treinamento, foi informada de que o Código possui aplicabilidade ampliada, atingindo, inclusive, outros agentes que atuam na administração pública estadual. Considerando o exposto, assinale a alternativa que indique a extensão da aplicação do referido Código.

Luísa foi empossada no cargo de analista de informática em uma unidade da Unesp e está completando o seu primeiro ano de efetivo exercício. Seu esposo, João, foi demandado no trabalho para indicar as datas em que pretende gozar de férias no ano seguinte e, naturalmente, tem a intenção de que o seu afastamento do trabalho coincida com o de Luísa, de modo que ambos possam descansar juntos. Por não estar familiarizada com esse assunto, Luísa procura o setor de recursos humanos para saber quem é o responsável para aprovar a escala de férias do pessoal docente e técnico administrativo.

Com base nessa situação hipotética e no Regimento Geral da Unesp, o setor de recursos humanos poderá informar a Luísa que a escala de férias é aprovada

Em relação às normas estabelecidas no Regimento Interno do CORE‑SC, assinale a alternativa correta.

É lícito ao servidor da CGE/RJ, no desempenho de suas atribuições funcionais, manifestar para público externo divergências de opinião de cunho técnico que denotem desacordo entre servidores da CGE/RJ, devendo comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

A CGE/RJ, como órgão central do controle interno, deverá exercer a supervisão técnica das unidades de controle interno bem como atender às diretrizes e orientações emanadas pelo COSCIERJ.

A assembleia geral reunir‑se‑á em primeira convocação, com a totalidade de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos presentes.

De acordo com o Regimento Interno do CRFTO, acerca das reuniões plenárias, assinale a alternativa correta.

Um técnico universitário de nível superior da Uerj, valendo-se do programa de qualificação Capacit-Uerj, no ano de 2022, fez curso diretamente relacionado à sua atividade, mantendo frequência de 85% e obtendo nota final de 8,5. Nesse caso, de acordo com o plano de cargos e carreiras da universidade, é correto afirmar que o servidor faz jus à: