Questões de Concurso sobre Universidade Estadual Paulista - UNESP - Legislação Aplicada

 
 
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João é aluno da Unesp e faz parte do grêmio estudantil. Durante as eleições para escolher vereadores e prefeito, ele tem interrompido as aulas, sem a autorização dos professores, para promover atividades de cunho político-partidária. De acordo com essa situação e o que está previsto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que


A

a atitude de João não constitui infração disciplinar, pois os discentes possuem o direito de exercer plenamente o direito à atividade político-partidária, no ambiente universitário.


B

João praticou infração disciplinar, que pode resultar na aplicação da pena de repreensão, a ser aplicada pelo Diretor.


C

João praticou infração disciplinar por ter interrompido a aula sem a concordância do docente e não por praticar atividade político-partidária.


D

João praticou infração disciplinar, que deverá ser registrada no seu histórico escolar.


E

caso se considere que João praticou infração disciplinar sujeita à pena de advertência verbal, a sua aplicação dependerá de prévio processo administrativo, a ser instaurado pelo Reitor.

Assinale a alternativa que apresenta a definição de competência administrativa.


A

É o efeito jurídico imediato que um ato administrativo produz, como a criação ou a extinção de um determinado direito.


B

É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática de um ato administrativo.


C

É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a realização de um ato administrativo.


D

É a exteriorização de um ato administrativo, que deve ser escrita, por razões de segurança e certeza jurídicas.


E

É o poder atribuído por lei ao agente da Administração para a realização de um ato administrativo.

Considere que Juliano, assistente de suporte acadêmico, exerce suas atividades junto à Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e está conversando com Mariana, que deseja entender melhor como funciona a estrutura e o funcionamento do órgão.


Com base no Regimento Geral da Unesp, Juliano poderá afirmar corretamente que


A

a CPA consiste em um órgão vinculado diretamente ao reitor, composto de onze membros, indicados dentre os docentes da Unesp, em exercício.


B

cabe à CPA decidir sobre a forma de aplicação dos regimes especiais de trabalho dos docentes, bem como sobre o regime de trabalho dos pesquisadores, seguidas as orientações do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.


C

cabe à CPA, entre outras atribuições, baixar normas sobre trancamento e cancelamento de matrícula, bem como assessorar o reitor sobre assuntos referentes a propriedade intelectual e inovação.


D

o quadro de pessoal técnico e administrativo vinculado à CPA está, também, integrado à estrutura administrativa do Conselho Universitário e ambos os órgãos são vinculados diretamente ao reitor.


E

a CPA é um órgão vinculado à Congregação e tem por atribuição opinar sobre propostas de admissão, transferência, dispensa ou renovação de contrato de pessoal docente, ouvido o departamento interessado.

Segundo o Regimento Geral da Unesp, as penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo, além da demissão, são


A

repreensão e suspensão.


B

advertência e suspensão.


C

multa e suspensão.


D

multa e advertência.


E

multa e repreensão.

Segundo o que dispõe o Estatuto Geral da Unesp, os cursos que visam a difundir conhecimentos e técnicas na comunidade são os cursos denominados


A

comunitários


B

técnicos comuns.


C

extensão universitária.


D

pós-graduação lato sensu.


E

sequenciais, por campo de saber.

O Estatuto Geral da Unesp garante que os docentes ocuparão assentos em cada órgão colegiado e comissão, estabelecendo que essa ocupação deverá ser de


A

cinquenta por cento, inclusive nos que tratarem da elaboração ou alteração do Estatuto e do Regimento Geral bem como da escolha de dirigentes.


B

cinquenta por cento, exceto nos que tratarem da elaboração ou alteração do Estatuto e do Regimento Geral bem como da escolha de dirigentes.


C

sessenta por cento, inclusive nos que tratarem da elaboração ou alteração do Estatuto e do Regimento Geral bem como da escolha de dirigentes.


D

setenta por cento, exceto nos que tratarem da elaboração ou alteração do Estatuto e do Regimento Geral bem como da escolha de dirigentes.


E

setenta por cento, inclusive nos que tratarem da elaboração ou alteração do Estatuto e do Regimento Geral bem como da escolha de dirigentes.

Hipoteticamente, Luana é servidora da Unesp e foi incumbida de serviço que a obrigou a permanecer fora da sede por 45 (quarenta e cinco) dias.


Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar que Luana


A

receberá exclusivamente ajuda de custo, a qual não poderá exceder à importância equivalente a três vezes a sua remuneração.


B

receberá ajuda de custo no valor do dobro da sua remuneração, a qual não inclui a passagem e a bagagem, que são pagas à parte.


C

poderá receber ajuda de custo, sem prejuízo das diárias que lhe couberem; a ajuda de custo não poderá exceder o valor da sua remuneração mensal correspondente à função.


D

receberá ajuda de custo no valor do dobro da sua remuneração, pois ficou afastada da sede por menos de 60 (sessenta) dias.


E

poderá receber ajuda de custo, no valor fixo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a critério do Reitor, além de importância de valor equivalente às diárias e às passagens.

Suponha que Marta é aluna da Unesp e, por incidir em infração disciplinar, a ela foi aplicada a pena de suspensão, da qual ela teve ciência na data de hoje, por meio da publicação da decisão.


A partir da situação apresentada e no disposto do Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:


A

o registro da sanção aplicada constará no histórico escolar de Marta, em campo específico denominado “Infrações”.


B

a pena de suspensão de Marta deverá ser aplicada pelo Reitor, sob pena de anulação.


C

para ser aplicada a pena de suspensão, a infração disciplinar ocorreu extracampos.


D

Marta poderá recorrer ao órgão colegiado superior competente no prazo de até 08 (oito) dias, contado da ciência da decisão.


E

será cancelado do prontuário de Marta o registro da suspensão se, no prazo de um ano da aplicação, ela não incorrer em reincidência.

Nos termos do que estabelece a Resolução Unesp no 48/2024, é correto afirmar que, para o provimento de função de docente de Ensino Médio II, será exigido, no mínimo,


A

formação no curso superior em Pedagogia.


B

graduação em curso superior relacionado com as habilitações profissionais a serem atendidas na unidade escolar.


C

licenciatura plena específica.


D

licenciatura plena em Pedagogia e 3 anos de experiência na docência no Ensino Médio.


E

licenciatura plena em Pedagogia e conhecimentos em gestão escolar.

Nos termos do que reza o Estatuto Geral da Unesp, o título de professor emérito é destinado a professores


A

e cientistas ilustres, não pertencentes à Unesp, que tenham prestado relevantes serviços à ciência ou à cultura.


B

e personalidades que se tenham distinguido pelo saber ou pela atuação em prol das artes ou das ciências.


C

aposentados da Unesp que tenham alcançado posição eminente no ensino e na pesquisa.


D

não pertencentes à Unesp, aposentados ou na ativa, que tenham contribuído de forma significativa com a Universidade.


E

da Unesp, da ativa, que detenham o título de livre­ -docente e que exerçam a docência por mais de 30 anos.

De acordo com a Norma de Administração Patrimonial da Unesp (Portaria Unesp no 806/2012), chapeamento é


A

uma prática vedada no âmbito da Unesp.


B

a forma pela qual se exterioriza a identificação de bens que valem até um salário mínimo.


C

a forma pela qual se exterioriza a identificação de bens móveis, e, sempre que possível, a chapa patrimonial deve ser fixada em lugar visível.


D

a forma pela qual se exterioriza a identificação de bens imóveis.


E

a forma pela qual se exterioriza a identificação de todos os bens móveis, e, sempre que possível, a chapa patrimonial deve ser fixada em lugar escondido.

Hipoteticamente, o representante legal da empresa Mais Negócios Ltda. dirigiu-se até uma unidade da Unesp com o fim de dar entrada em um processo para ter acesso às informações constantes nos últimos contratos celebrados para a compra de papel. Ao chegar ao setor competente para tanto, deparou-se com Lourdes, servidora recentemente empossada que, por ter dúvidas sobre o procedimento correto, solicitou auxílio a Mara, servidora da Unesp com anos de experiência na autuação de processos.


Com base na situação hipotética e no disposto na Portaria no 484, de 29 de outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo e normas processuais da Unesp, Mara poderá afirmar corretamente a Lourdes que


A

dispensa-se que no processo conste o CNPJ da empresa, se todo o nome social for informado.


B

se a empresa estiver inscrita no Cadin Estadual, ela poderá ser “Interessada” no processo.


C

a autuação do processo depende da apresentação do contrato social da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial.


D

ela deve solicitar a autuação de processo através da SAPE (Solicitação de Autuação de Processo/Expediente), por meio do SIGAD.


E

o correto preenchimento do questionário no sistema, com as informações do interessado e o assunto, é de responsabilidade da área revisora.

De acordo com o Regimento Geral da Unesp, a competência para zelar pelo patrimônio do campus é atribuída especificamente ao


A

Grupo Administrativo.


B

Departamento.


C

Reitor.


D

Diretor.


E

Conselho Universitário.

Maria é aluna e líder de sala de uma turma de graduação da Unesp, e se direcionou à direção do Departamento de seu curso para reclamar sobre a forma, utilizada por um docente, de avaliação do rendimento escolar da turma. No começo da conversa, Maria comenta que o professor não repôs as aulas que foram perdidas por falta coletiva dos alunos e que aprovou alguns colegas com notas ligeiramente acima de cinco. Com base nessa situação, Thiago, que atende Maria, pode afirmar, corretamente, com base no Regimento Geral da Unesp, que


A

a aprovação dos alunos está correta, pois deverá ser aprovado o aluno com nota igual ou superior a cinco.


B

o professor deveria ter reposto a aula.


C

o professor não poderia ter conferido falta coletiva aos alunos.


D

o professor agiu de maneira incorreta, pois a nota mínima de aprovação de alunos é sete.


E

toda as condutas do professor contraiam do Regimento Geral da Unesp.

Aos servidores dos Campi da UNESP, em exercício junto aos Colégios Técnicos, quanto a direitos, deveres e regime disciplinar, será aplicado, entre outras disposições e legislação pertinente, o Regimento Escolar anexo à Resolução UNESP no 47/2024.


Nesse sentido, aos servidores referenciados, é proibido


A

dispensar classes ou estudantes mediante a devida autorização da coordenação/direção.


B

contribuir para os princípios da ética profissional.


C

manejar os dados pessoais dos estudantes, sob estrita observância das determinações estabelecidas pela Lei Geral De Proteção De Dados.


D

falar em nome dos colégios técnicos em qualquer oportunidade, sem que para isso esteja autorizado.


E

interromper as aulas, mesmo com a autorização da coordenação/direção.

Hipoteticamente, foi publicado, no órgão oficial, na data de hoje, o ato admissional de Violeta, recentemente aprovada em concurso realizado na Unesp.


De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), Violeta deverá entrar em exercício


A

imediatamente.


B

no prazo de 5 (cinco) dias.


C

no prazo de 1 (uma) semana.


D

no prazo de 30 (trinta) dias.


E

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Hipoteticamente, Romeu, servidor da Unesp, pela terceira vez no mesmo mês, retirou-se 25 (vinte e cinco) minutos durante o período de trabalho, com a justificativa de que precisava buscar o filho na escola e deixá-lo na casa da mãe.


Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar:


A

a critério da autoridade competente, não haverá qualquer desconto na remuneração de Romeu, desde que haja reposição e que, no mesmo dia ou nos três subsequentes, ele compense a ausência.


B

como já é a terceira vez no mesmo mês que Romeu se ausenta durante o trabalho, deverá ser imediatamente realizado o desconto na sua remuneração.


C

Romeu deverá compensar a ausência, de forma que poderá ser dividida por período não inferior a 10 (dez) minutos, desde que realize toda a compensação em até três dias seguidos.


D

diante da reiteração de ausências, Romeu deverá compensar o triplo do período que ficou fora do trabalho, sob pena de desconto na sua remuneração.


E

como Romeu ficou menos de 30 (trinta) minutos fora do trabalho, dispensa-se a compensação, e não haverá qualquer desconto na sua remuneração.

Hipoteticamente, a Faculdade de Odontologia de Araçatuba deseja ceder para a Faculdade de Odontologia de Araraquara, ambas unidades da Unesp, material de apoio odontológico que vencerá em um ano.


Com base na situação hipotética e no disposto na Norma de Administração Patrimonial da Unesp (Portaria Unesp no 806/2012), é correto afirmar:


A

é possível a incorporação de bens patrimoniais por meio de transferência entre unidades da Unesp, quando houver cessão regular de bens.


B

a incorporação de bens patrimoniais só é admitida por meio de compra.


C

a incorporação de bens patrimoniais é admitida exclusivamente por meio de doação.


D

como o material de apoio odontológico vencerá em um ano, não se admite a cessão.


E

para que a cessão seja admitida, deve ser comprovada a impossibilidade de compra do material.

Considere que Letícia é aluna da Unesp e, por estar passando por problemas familiares, não tem conseguido estudar com regularidade, o que ocasionou sua reprovação duas vezes consecutivas, por Jorge, professor da disciplina Biologia Celular, no curso de Zootecnia.


Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:


A

deverá ser aberta uma sindicância para investigar a conduta de Jorge, pois não é permitido reprovar a mesma aluna duas vezes consecutivas na mesma disciplina.


B

para Letícia ter sido reprovada, significa que ela não atingiu a nota mínima, que é de 6 pontos, ou não obteve a frequência exigida, que é de, pelo menos, 80% (oitenta por cento) das atividades escolares programadas.


C

a regulamentação assegurará à Letícia o direito de ter uma banca especial indicada pelo Conselho de Departamento.


D

em face do baixo desempenho de Letícia, a matrícula dela na Unesp será automaticamente suspensa por seis meses.


E

como Letícia foi reprovada duas vezes consecutivas, pelo mesmo professor e na mesma disciplina, ela deverá passar por uma avaliação oral, formada por professores indicados pelo Diretor do Departamento.

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto Geral da Unesp.


A

A educação profissional de nível técnico será oferecida pela Unesp por meio de colégios técnicos, subordinados a unidades universitárias.


B

É vedado à Unesp atuar na prestação de serviço de educação básica de nível médio, que é de competência exclusiva do Estado.


C

Os diretores dos colégios técnicos serão designados pela congregação, depois de ouvido o diretor da unidade universitária.


D

Os colégios técnicos encaminharão proposta de seu Regimento diretamente para apreciação e aprovação do Conselho Universitário.


E

Outros câmpus e unidades poderão ser criados, por deliberação do Conselho Universitário, após ouvido o governador do Estado.

 
 
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