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Questões de Concurso sobre Universidade Estadual Paulista - UNESP - Legislação Aplicada
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Rebeca foi regularmente aprovada no processo seletivo para ingressar em um curso oferecido pela UNESP. Contudo, durante os seus estudos, ela está pensando em trancar a matrícula do respectivo curso perante a Universidade. Nessa situação hipotética, segundo o disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que Rebeca
A
poderá trancar a matrícula em todas as disciplinas a qualquer momento do curso.
B
somente poderá trancar a matrícula, no máximo, de até duas disciplinas do seu curso.
C
somente poderá trancar a matrícula, no máximo, de até três disciplinas do seu curso.
D
não poderá trancar nenhuma disciplina do seu curso, por expressa vedação do Regimento Geral.
E
poderá trancar a matrícula numa ou mais disciplinas, a partir do segundo período letivo.
Na hipótese de serem necessárias alterações de ordem meramente formal das Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, da Fapesp, é correto afirmar, nos termos da Portaria PR no 58/2021, que poderão ser decididas:
A
pelas Diretorias Administrativa e Científica.
B
pelo Conselho Técnico-Administrativo.
C
pela Procuradoria Jurídica da Fapesp.
D
pela Gerência de Informação, Normatização e Gestão Documental.
E
pela Presidência.
Carla pretende realizar pesquisa em região de difícil acesso no interior da floresta amazônica. Para acessar o local, foi necessário contratar barqueiro e guia local, cujas viagens se estenderam por alguns dias. As pessoas contratadas, no entanto, não possuíam CPF e, por essa razão, ficaram impossibilitadas de emitir notas fiscais. Considerada a despesa e as disposições da Portaria no 59/2013 e os anexos I e II, é correto afirmar que Carla deve informar:
A
CPF de familiar ou de alguém próximo ao prestador de serviço, com a devida comprovação de residência, justificando a ocorrência, além de enviar arquivo digital que comprovem os serviços contratados.
B
o seu CPF para a realização da despesa, justificando a ocorrência, devendo, ainda, enviar arquivo digital que comprovem os serviços contratados e, se possível, declaração de próprio punho do prestador de serviço.
C
a ocorrência em campo próprio do SIPREC, apresentando os detalhes e as comprovações dos serviços contratados, incluindo fotos e vídeos, cujo ressarcimento dependerá da deliberação da CAPES, em montante simbólico.
D
o CNPJ de empresa parceira, que permita a emissão de nota fiscal excepcional, para fins de comprovação dos serviços contratados, desde que sua atividade seja similar às prestadas pelo barqueiro e guia local.
E
a ocorrência, apresentando os detalhes e as comprovações dos serviços contratados para fins de registro acadêmico, mas não haverá compensação financeira, haja vista a dificuldade em confirmar as contratações e realizar pesquisa de preço.
Analise as situações a seguir e assinale a alternativa que apresenta a hipótese de submissão de candidatura para programa de pós-doutorado, que está em consonância com a Resolução Unesp no 12/2022.
A
Luíza é servidora técnico-administrativa do quadro permanente da Unesp e pretende participar do programa em unidade distinta da de sua atuação.
B
Dieter é pesquisador estrangeiro, com título de mestre, e conta com visto temporário para estudos.
C
A participação no programa resulta em direito de preferência sobre eventual financiamento a ser concedido por agência de fomento à determinada linha de pesquisa.
D
A supervisão do Programa de Pós-doutorado é exercida exclusivamente por um docente ou pesquisador do quadro ativo de funcionários permanentes da Unesp.
E
É vedada modalidade de Pós-doutorado que envolva vínculo empregatício.
Segundo o disposto no Regimento Geral da UNESP, se a Universidade efetivar a abertura de concurso para provimento efetivo de cargos inicial e final da carreira docente, a nomeação dos componentes da respectiva banca examinadora do concurso caberá
A
à Reitoria.
B
à Congregação.
C
ao Conselho Universitário.
D
à Vice-Reitoria.
E
ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
Hipoteticamente, já no final do período letivo, toda a turma resolveu faltar à aula de ciências políticas ministrada pelo Professor Ricardo, pois era no mesmo dia e horário da confraternização do final do ano. Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que
A
a falta coletiva será considerada como aula efetivamente ministrada, sendo vedado a Ricardo a reposição do programa.
B
Ricardo deverá reportar ao Conselho Universitário a falta coletiva em até quinze dias, sob pena de ser aberto um processo disciplinar contra ele.
C
se os alunos apresentarem justificativa para a falta coletiva, a aula não será considerada como efetivamente ministrada.
D
Ricardo tem a liberdade para decidir se fará ou não a reposição do programa, devendo penalizar cada um dos alunos com advertência verbal.
E
se algum aluno não tiver frequentado pelo menos sessenta por cento das aulas ministradas por Ricardo, será automaticamente reprovado.
Marie é pesquisadora visitante, vinculada à instituição de ensino francesa, e participará de evento sobre projeto de pesquisa em andamento em instituição de pesquisa no estado de São Paulo. Por conta do fuso horário, ela deve chegar no dia anterior ao início do evento e retornar no dia seguinte ao seu término. Nos termos da Portaria PR no 35/2020, da Fapesp, é correto afirmar que, para o pagamento de diárias:
A
será necessário adicionar 50% de uma diária para contemplar o período do fuso, no qual a pesquisadora estará em trânsito.
B
poderá ser considerada até duas diárias adicionais aos dias dos eventos.
C
poderá ser considerada uma diária adicional aos dias dos eventos.
D
será necessário considerar somente as diárias nas quais houve efetivo trabalho acadêmico no país, ainda que no formato de evento.
E
será necessário realizar pagamento de diária com caráter de compensação, cujo cálculo é de 60% do valor da diária comum.
Luísa foi empossada no cargo de analista de informática em uma unidade da Unesp e está completando o seu primeiro ano de efetivo exercício. Seu esposo, João, foi demandado no trabalho para indicar as datas em que pretende gozar de férias no ano seguinte e, naturalmente, tem a intenção de que o seu afastamento do trabalho coincida com o de Luísa, de modo que ambos possam descansar juntos. Por não estar familiarizada com esse assunto, Luísa procura o setor de recursos humanos para saber quem é o responsável para aprovar a escala de férias do pessoal docente e técnico administrativo.
Com base nessa situação hipotética e no Regimento Geral da Unesp, o setor de recursos humanos poderá informar a Luísa que a escala de férias é aprovada
A
pelo Reitor.
B
pela Congregação.
C
pelo Conselho Universitário.
D
pelo Diretor.
E
pelo Chefe Imediato.
Salomão e Davi são docentes da Unesp e diretores das respectivas unidades universitárias às quais pertencem. Contudo, ambos pretendem compor o Grupo Administrativo do Campus, para ocupar as posições de Presidente e de Vice-Presidente. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que Salomão e Davi
A
não poderão concorrer à presidência nem à vice-presidência do Grupo Administrativo, enquanto estiverem nos cargos da Diretoria da Unidade a que pertencerem.
B
poderão assumir a presidência e a vice-presidência do Grupo Administrativo, desde que autorizados pelo Reitor a acumularem a Diretoria da Unidade a que pertencerem.
C
não poderão assumir a presidência do Grupo Administrativo, enquanto estiverem na Diretoria da Unidade a que pertencerem, mas apenas a vice-presidência.
D
poderão assumir a presidência ou a vice-presidência do Grupo Administrativo, mas não poderão ser desobrigados das atividades da Diretoria da Unidade a que pertencerem.
E
poderão assumir a presidência nem a vice-presidência do Grupo Administrativo, mas deverão renunciar aos cargos da Diretoria da Unidade a que pertencerem.
Acerca das disposições do Manual de protocolo e normas processuais da Unesp (Portaria Unesp no 484/2015), é correto afirmar que as aparas resultantes da fragmentação da documentação em suporte de papel devem ser:
A
descartadas.
B
doadas.
C
utilizadas como material administrativo.
D
recicladas.
E
incineradas.
Rachel Isadora é aluna de pós-graduação da Unesp e postula perante a Universidade que sejam aceitas no seu curso disciplinas cursadas fora da Unesp. Nessa situação hipotética, segundo o Regimento Geral da Unesp, a postulação de Rachel Isadora
A
não poderá ser aceita, uma vez que o curso de pós-graduação da Unesp exige que todas as disciplinas sejam cursadas na própria Universidade.
B
poderá ser aceita, desde que cursadas em universidade pública, a critério do CEPE, no máximo, até um quarto do total de créditos exigidos pelo seu curso.
C
poderá ser aceita, a critério do CEPE, uma vez que não ultrapassem um terço do total de créditos exigidos pelo curso.
D
poderá ser aceita, desde que cursadas em universidade pública, a critério da Congregação, no máximo, até um quarto do total de créditos exigidos pelo seu curso.
E
poderá ser aceita, a critério da Congregação, no máximo, até um terço do total de créditos exigidos pelo seu curso.
Maria e João, que são chefes de departamentos na UNESP, foram eleitos para exercerem os cargos, respectivamente, de Diretora e de Vice-Diretor de unidade universitária da UNESP.
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe o Regimento Geral da Universidade, é correto afirmar que
A
Maria não poderá acumular o cargo de Diretora com a função de Chefe de Departamento, mas não há o mesmo impedimento quanto a João.
B
ambos não poderão acumular os novos cargos com a função de Chefe de Departamento.
C
João não poderá acumular o cargo de Vice-Diretor com a função de Chefe de Departamento, mas não há o mesmo impedimento quanto à Maria.
D
ambos poderão acumular os novos cargos com a função de Chefe de Departamento.
E
Maria não poderá acumular o cargo de Diretora com a função de Chefe de Departamento, mas João poderá obter autorização da Reitoria para acumular o cargo de Vice-Diretor com a chefia de departamento, desde que haja compatibilidade de horários.
Com relação ao ato punitivo verbal no âmbito da Unesp, o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da UNESP dispõe que essa penalidade
A
é vedada.
B
é aplicável ao corpo discente.
C
é aplicável ao corpo docente.
D
pode ser aplicada somente pelo Reitor.
E
é aplicável ao pessoal do corpo administrativo.
Alana ingressou regularmente na UNESP e está cursando o primeiro período letivo do seu curso. Todavia, por decisão pessoal, ela requereu o trancamento imediato de sua matrícula na Universidade. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Alana
A
terá direito a proceder ao trancamento de no máximo três disciplinas do curso.
B
não terá direito ao trancamento, mas apenas da desistência de disciplinas.
C
terá que obter autorização da Congregação para o trancamento.
D
não terá direito ao trancamento nesse período letivo que está cursando.
E
não terá direito ao trancamento, mas apenas de suspensão excepcional de matrícula.
O Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da UNESP dispõe que, na aplicação das penas disciplinares, são consideradas a
A
vida pregressa do acusado, a gravidade dos danos causados e o dolo no cometimento da infração.
B
natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.
C
natureza da infração, o grau de culpa do infrator e a extensão dos danos causados ao serviço público.
D
vida pregressa do acusado, a gravidade dos danos e se o acusado agiu para minorar os danos causados ao serviço público.
E
culpa do infrator, a extensão dos danos e se o acusado agiu para impedir ou minorar os danos causados ao serviço público.
Nos termos do que estabelece o Regimento Geral da UNESP, O Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”
A
é uma autarquia de regime especial.
B
constitui-se em órgão interno da Universidade.
C
é uma sociedade de economia mista.
D
não guarda vínculo com a UNESP.
E
terá um Diretor Superintendente sem direito a voto.
Maria e João são estudantes de graduação da UNESP e recebem regularmente Bolsas de extensão universitária. Maria, porém, trancou um terço das disciplinas do seu curso, e João, por sua vez, passou a receber mais uma modalidade de Bolsa concedida por outra instituição. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Resolução UNESP nº 73/2017, que regulamenta a matéria, é correto afirmar que
A
a Bolsa de Maria poderá ser cancelada em razão do trancamento de matrícula, e João poderá continuar a receber a sua Bolsa, juntamente com a segunda concedida por outra instituição.
B
ambos, João e Maria, poderão ter suas Bolsas canceladas por incidir nas hipóteses de condutas que ensejam o cancelamento.
C
a Bolsa que João recebe da UNESP poderá ser cancelada, pois não é permitido o recebimento de duas Bolsas, enquanto Maria terá uma redução do valor de sua Bolsa.
D
ambos, João e Maria, poderão continuar a receber as suas respectivas Bolsas, tendo em vista que nenhum deles incidiu em conduta que enseja o cancelamento da concessão de Bolsa pela UNESP.
E
a Bolsa que João recebe da UNESP poderá ser cancelada, pois não é permitido o recebimento de uma segunda Bolsa, mas Maria poderá continuar a receber a sua Bolsa, a despeito do trancamento de um terço das disciplinas.
De acordo com o Regimento Geral da UNESP, assinale alternativa correta acerca da pesquisa acadêmica.
A
É inseparável da docência e deve ser estimulada nas diversas unidades da instituição de ensino, particularmente entre aqueles que trabalham em regime de dedicação exclusiva.
B
É apartada da docência, embora seja estimulada como um dos objetivos da instituição de ensino.
C
É necessária para a aproximação da instituição de ensino com empresas privadas, que desejam financiar pesquisas científicas.
D
Quando abranger dois ou mais departamentos da mesma unidade universitária, a coordenação caberá a todos eles.
E
O docente da UNESP passa a realizar pesquisa na hipótese de existir correlato financiamento público ou privado.
Em relação às inscrições de docentes para os concursos de provimento de cargos de Professor Assistente e de Professor Titular, serão apreciadas e julgadas pela Direção da unidade universitária e, estando em ordem, conforme disciplina o Regimento Geral da UNESP, serão submetidas à aprovação
A
do Conselho Universitário.
B
do Reitor.
C
da Congregação.
D
do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
E
da Administração Central da Universidade.
O Estatuto Social da UNESP determina que estabelecer normas para revalidação de diplomas e títulos acadêmicos obtidos no exterior é competência
A
do Conselho Universitário.
B
do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
C
da Câmara Central de Graduação.
D
da Câmara Central de Pesquisa.
E
da Câmara Central de Extensão Universitária e Cultura.
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