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Questões de Concurso sobre Universidade Estadual Paulista - UNESP - Legislação Aplicada
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Segundo o disposto na Portaria UNESP nº 79/2019, que dispõe sobre a regulamentação para a criação, organização e funcionamento de Empresa Júnior na Unesp, é correto afirmar que
A
a Empresa Júnior será constituída única e exclusivamente por estudantes matriculados em cursos de graduação da Unesp, sendo caracterizada como associação civil com fins educacionais e não lucrativos, de direito privado.
B
os recursos obtidos com os projetos e os serviços prestados pela Empresa Júnior serão arrecadados pela Reitoria e deverão ser revertidos exclusivamente para a manutenção dos objetivos da Universidade.
C
é vedado à Empresa Júnior captar quaisquer recursos financeiros para seus membros, sendo proibido, ainda, o ressarcimento de despesas efetivadas pelos estudantes e pelos docentes decorrentes dos projetos e dos serviços prestados.
D
na eventualidade de os trabalhos desenvolvidos na Empresa Júnior resultarem em propriedade intelectual, os respectivos direitos deverão ser registrados, conjuntamente, em nome da UNESP e da Empresa Júnior.
E
as Unidades da Unesp poderão permitir o uso de espaço físico, a título oneroso, dentro da própria instituição que servirá de sede para a Empresa Júnior.
Para que o servidor da UNESP possa participar do processo de Promoção, de acordo com a Portaria no 488/2012, algumas condições deverão ser cumpridas. Dentre elas estão as pontuações mínimas obtidas: 1) na somatória dos três processos anteriores de Acompanhamento de Desenvolvimento Profissional – ADP, e 2) em cada um dos processos. As pontuações que atendem a esses dois requisitos são, respectivamente:
A
37 (trinta e sete) pontos; 11 (onze) pontos.
B
37 (trinta e sete) pontos; 11,5 (onze inteiros e cinquenta centésimos) pontos.
C
37,5 (trinta e sete inteiros e cinquenta centésimos) pontos; 11,5 (onze inteiros e cinquenta centésimos) pontos.
D
37,5 (trinta e sete inteiros e cinquenta centésimos) pontos; 12,5 (doze inteiros e cinquenta centésimos) pontos.
E
38,5 (trinta e oito inteiros e cinquenta centésimos) pontos; 11,5 (onze inteiros e cinquenta centésimos) pontos.
Para as jornadas de trabalho de 30 e 36 horas, de acordo com a Resolução UNESP no 32/2011, os vencimentos/salários deverão ser equivalentes a ________ e ________, respectivamente, do grau e nível correspondente.
A
30% ... 60%
B
30% ... 75%
C
75% ... 90%
D
75% ... 95%
E
80% ... 90%
De acordo com o Regimento Geral da Unesp, a competência para nomear os componentes das bancas examinadoras de concursos para provimento efetivo de cargos inicial e final da carreira docente, bem como de concursos para obtenção de títulos acadêmicos é da(o):
A
Diretor de Departamento.
B
Diretoria.
C
Conselho Universitário.
D
Congregação.
E
Reitor.
De acordo com a Portaria UNESP no 06/2021, uma das sanções administrativas aplicáveis à contratada corresponde
A
à multa, em casos de falhas na execução dos serviços, obras ou fornecimento de bens, que não resultarem em prejuízo à Administração.
B
à advertência, em casos de atrasos injustificados na execução do contrato ou instrumento equivalente, relativo ao fornecimento de materiais e serviços.
C
ao impedimento de licitar e contratar com a Administração Estadual por até 5 (cinco) anos em licitações processadas na modalidade de pregão e nas contratações delas resultantes.
D
à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Estadual, quando o licitante ou contratado que agir de má-fé ou utilizar de meio fraudulento.
E
à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, quando o contratado descumprir suas obrigações (principal ou acessórias), causando prejuízo de qualquer natureza à Universidade ou a terceiros.
Segundo o que dispõe o Regimento da Congregação da UNESP de Assis, a matéria que não obtiver o quórum necessário para aprovação ou rejeição
A
será novamente submetida à discussão e votação em reunião ordinária subsequente.
B
será devolvida ao relator para elaboração de novo parecer para que, oportunamente, seja submetida à nova apreciação.
C
será arquivada até que o membro propositor coloque em discussão a proposta novamente.
D
será encaminhada ao Presidente para que este agende uma nova data para a respectiva apreciação e deliberação.
E
será arquivada até que o Presidente determine o seu oportuno desarquivamento.
Segundo disciplinado pelo Regimento Geral da Unesp, a organização e as atribuições das Autarquias Vinculadas serão definidas por meio de
A
normas regimentais da Reitoria.
B
atos administrativos do Conselho Universitário.
C
atos constitutivos e respectivos regimentos.
D
regimento elaborado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
E
atos constitutivos das respectivas Diretorias.
Segundo o seu Estatuto, a Unesp poderá atribuir a seus professores aposentados, que tenham alcançado posição eminente no ensino e na pesquisa e a professores e a cientistas ilustres, não pertencentes à Unesp, que tenham prestado relevantes serviços à ciência ou à cultura, títulos, respectivamente, de
A
Professor Emérito e Professor Honorário.
B
Doutor Honoris Causa e Professor Emérito.
C
Professor Honorário e Doutor Honoris Causa.
D
Professor Emérito e Doutor Honoris Causa.
E
Professor Honorário e Professor Emérito.
A respeito da carreira docente, o Estatuto da Unesp estabelece que
A
a carreira docente obedece ao princípio de independência das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão universitária.
B
para transferência de docentes de um Departamento para outro, na mesma Unidade, basta a concordância dos respectivos chefes.
C
é permitida a transferência de docentes, ouvido o Conselho Universitário.
D
Professor Assistente e Professor Titular constituem cargos, e Professor Assistente Doutor e Professor Associado, funções.
E
a transferência de docentes de outras Universidades para a Unesp depende de autorização em caráter excepcional da Reitoria.
A Portaria Unesp no 217/2019 estabelece como uma das atribuições da Secretaria Geral
A
planejar, orientar e coordenar as atividades dos Órgãos Colegiados Superiores da universidade.
B
intermediar e facilitar o fluxo de relações entre os órgãos da Reitoria, os demais órgãos da Universidade e entidades externas.
C
executar as atividades de apoio ao funcionamento dos Órgãos Colegiados Superiores da Universidade.
D
gerenciar os programas de cooperação internacional da Universidade.
E
propor, planejar e aperfeiçoar o aperfeiçoamento dos mecanismos que regulam o ingresso nos cursos de graduação.
A promoção do servidor da UNESP para um nível imediatamente superior se dá em função, especificamente,
A
de mudança do nível de escolaridade.
B
de resultado de avaliação de provas e títulos.
C
do resultado da avaliação de desempenho.
D
de mudança do nível de escolaridade ou de obtenção de títulos.
E
do desenvolvimento profissional do servidor.
Assinale a alternativa que contém, de acordo com a Resolução UNESP no 32/2011, uma função em confiança que, no caso de sua vacância, não será permitida a designação.
A
Controlador de Pagamento de Pessoal.
B
Analista Consultor em Planejamento.
C
Analista em Informática.
D
Analista O&M Consultor.
E
Assistente de Suporte Acadêmico.
A respeito da direção da Orquestra da UNESP, a Resolução UNESP n° 04/2013 dispõe que a orquestra será dirigida por um
A
Diretor Artístico, designado pelo Reitor da UNESP, devendo o cargo ser ocupado por profissional fora dos quadros da Universidade.
B
Maestro, que deverá ser um docente do curso de música da Universidade, cuja nomeação será de livre escolha do Reitor.
C
Supervisor Artístico, docente da Universidade, nomeado pelo Reitor, que deverá escolher o ocupante do cargo após indicação da Congregação do Instituto de Artes do Câmpus de São Paulo.
D
Diretor Artístico, Docente do Instituto de Artes, designado pelo Reitor da UNESP, a partir de lista tríplice elaborada pela congregação do Instituto de Artes do Câmpus de São Paulo.
E
Supervisor Artístico, que deverá ser contratado pela Universidade por tempo indeterminado, por meio de concurso público de provas e títulos, aberto a todos os interessados.
Nos termos da Resolução UNESP nº 99/2016, a estrutura organizacional da Rede Pró-Indígena da Unesp para Extensão será composta por:
A
Coordenação; Grupos de Trabalho; e Conselho Superior.
B
Supervisão; Coordenação; e Grupos de Apoio.
C
Presidência; Vice-Presidência; e Coordenação.
D
Diretoria; Conselho Superior; e Grupos de Apoio.
E
Presidência; Conselho Consultivo; e Grupos de trabalho.
No que diz respeito ao Reitor, conforme disposto no Estatuto Social da UNESP, assinale a alternativa correta.
A
O Reitor e o Vice-reitor serão nomeados pelo Governador, baseado em listas onde constem pelo menos quatro nomes, com mandato de dois anos, vedado o exercício de três mandatos consecutivos.
B
O Reitor, o Vice-reitor e os Pró-reitores não poderão ser desobrigados do exercício de suas funções docentes, sem que haja prejuízo dos vencimentos e demais vantagens.
C
Nos impedimentos temporários do Reitor e do Vice-reitor, a Reitoria será exercida por um dos Pró-reitores, segundo ordem de substituição estabelecida pelo Conselho Universitário.
D
Compete ao Reitor e aos Pró-reitores submeter ao Governador a proposta orçamentária da UNESP.
E
O exercício da Reitoria e da Vice-reitoria será sempre em regime parcial e compatível com a acumulação de outras funções administrativas.
No tocante à administração dos campus universitários, o Regimento Geral da UNESP estabelece que o agente executivo do campus, encarregado de coordenar e supervisionar as atividades administrativas, é o
A
Reitor do Campus.
B
Presidente da Congregação.
C
Presidente do Grupo Administrativo.
D
Vice-Diretor.
E
Conselho de Administração.
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Regimento da Congregação da UNESP da Assis, com relação à organização dos seus trabalhos.
A
As reuniões ordinárias realizar-se-ão duas vezes por mês.
B
As reuniões solenes serão fechadas ao público e convocadas pela sua Presidência.
C
As reuniões ordinárias terão a duração de quatro horas, e as extraordinárias, seis horas.
D
As reuniões solenes destinam-se ao julgamento das sanções em face do corpo docente.
E
As reuniões da Congregação serão secretariadas pelo Diretor da Divisão Técnica Acadêmica.
Segundo o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da UNESP, o servidor estável
A
não poderá ser posto em disponibilidade.
B
poderá ser posto em disponibilidade, sem remuneração, quando a função por ele ocupada for extinta.
C
poderá ser posto em disponibilidade remunerada, quando o servidor estiver aguardando promoção para cargo superior.
D
poderá ser posto em disponibilidade remunerada, quando a função por ele ocupada for extinta.
E
poderá ser posto em disponibilidade, sem remuneração, por decisão da Reitoria.
Da decisão da Congregação, quando houver novos argumentos ou se fundar em novas provas, o Regimento da Congregação dispõe que caberá
A
recurso administrativo.
B
pedido de reconsideração.
C
impugnação.
D
pedido de revisão.
E
agravo regimental.
Com base na Portaria UNESP no 07/2021, para os processos de aquisições e contratações através das modalidades convite, tomada de preços, concorrência e leilão, compete
A
ao Diretor da Unidade Universitária homologar e adjudicar a licitação.
B
ao Reitor autorizar a abertura da licitação.
C
à Comissão de Julgamento e Classificação analisar, julgar e decidir sobre os recursos.
D
ao Supervisor da Seção Técnica de Materiais analisar impugnações.
E
ao Diretor Técnico-Administrativo subscrever o Edital.
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