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Questões de Concurso sobre Universidade Estadual Paulista - UNESP - Legislação Aplicada
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A transferência de docentes de outras universidades para a Unesp, segundo o que estabelece o Estatuto Geral da Unesp,
A
é expressamente vedada.
B
é permitida livremente, desde que haja vaga em aberto.
C
será feita por meio de concurso público de provas e de títulos.
D
obedecerá a regulamentação especial estabelecida pelo Conselho Universitário.
E
dependerá de autorização do reitor, devendo o docente possuir título de doutor.
A Resolução Unesp no 48/2024 estabelece que o docente deverá apresentar bimestralmente o relatório das atividades específicas desenvolvidas ao coordenador da área em que atua. E o desempenho insatisfatório das atividades realizadas a título de hora-atividade específica implicará
A
na sua majoração e na aplicação de advertência escrita ao docente.
B
em advertência escrita ao docente e, na reincidência, na aplicação de suspensão por noventa dias.
C
na sua redução e, consequentemente, na recomposição da jornada semanal de trabalho.
D
na sua majoração e, consequentemente, na recomposição da jornada semanal de trabalho.
E
na recomposição da jornada semanal de trabalho e na vedação de atribuição de “horas-aulas excedentes” ao docente.
Considerando o disposto na Resolução Unesp no 48/2024, assinale a alternativa correta a respeito do estágio probatório.
A
Estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício na função, contados a partir da data do exercício do servidor, aprovado em concurso público na Unesp.
B
Como condição para aquisição da estabilidade no serviço público, é obrigatória a aprovação no estágio probatório de competência da chefia imediata do servidor.
C
Durante o período de estágio probatório, o docente terá os mesmos direitos funcionais dos demais servidores da universidade, inclusive de estabilidade e promoção.
D
Após cumprimento do estágio probatório, o docente só poderá ser demitido por sentença judicial, vedada a demissão por processo administrativo disciplinar.
E
Durante o período do estágio probatório, o docente poderá ser demitido a bem do serviço público, sem direito a defesa.
A Portaria nº240/2019 regulamenta
A
o controle de produtos químicos que podem ser utilizados na produção de drogas ilegais.
B
a rotulagem de produtos oxidantes e inflamáveis.
C
o descarte de solventes.
D
a classificação de entorpecentes.
E
o controle de produtos químicos que podem ser utilizados como entorpecentes.
Durante um trote aplicado aos estudantes recém-ingressos, alunos de graduação de um campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) danificaram, ainda que de forma involuntária, um projetor multimídia e microfones instalados em uma sala de aula.
Mariana, assistente técnica da Unesp que identificou os danos, pode, com base no Regimento Geral da universidade, concluir corretamente que os alunos
A
não praticaram infração disciplinar, pois, para isso, o ato precisaria ter sido realizado com a intenção de causar dano ao patrimônio.
B
praticaram conduta descrita como infração disciplinar e não poderão realizar nova matrícula na Unesp dentro do prazo de dez anos, caso sejam desligados da Universidade.
C
praticaram conduta descrita como infração disciplinar, que está sujeita, entre outras, à pena de repreensão e suspensão, a ser aplicada pelo Diretor.
D
não praticaram infração disciplinar, pois o dano não atentou contra o patrimônio científico e cultural da universidade.
E
praticaram conduta descrita como infração disciplinar sujeita à multa, a ser aplicada pelo Chefe de Departamento.
No tocante ao professor colaborador e ao professor visitante, o Regimento Geral da Unesp dispõe que
A
a respectiva contratação poderá ser autorizada pelo reitor por proposta do Conselho Universitário.
B
o professor colaborador será contratado para tarefas específicas de docência e/ou pesquisa que não sejam objeto das atividades normais da unidade.
C
o professor visitante poderá ser contratado para atividades de rotina de docência e/ou de pesquisa da unidade para o treinamento do pessoal docente.
D
o contrato de professor colaborador terá a duração de até 2 (dois) anos, prorrogável, no máximo, por mais dois anos.
E
o contrato de professor visitante poderá ser feito por até um ano de duração, prorrogável, no máximo, por mais 1 (um) ano.
João e José são, respectivamente, diretor e vice-diretor de uma unidade universitária da Unesp e pretendem assumir, também, a função de chefe de departamento em sua unidade. Nessa situação hipotética, segundo o Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que
A
ambos poderão assumir as respectivas funções, acumulando com os seus cargos na Diretoria.
B
nenhum deles poderá acumular o respectivo cargo com a função de chefe de departamento.
C
João poderá acumular o cargo de diretor com a função de chefe de departamento, mas não José.
D
José poderá acumular o cargo de diretor com a função de chefe de departamento, mas não João.
E
ambos poderão acumular o respectivo cargo com a função de chefe de departamento, se esta for exercida em período parcial.
Sirlei é docente da Unesp, regida pela Resolução Unesp no 48/2024, e ministra aulas em determinada disciplina, a qual, todavia, foi suprimida em razão de alteração do currículo escolar. Assim, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Sirlei
A
ficará em disponibilidade, sem remuneração, até que seja aproveitada em outra disciplina.
B
será afastada do serviço público, com remuneração, até que haja uma nova vaga em outra escola.
C
deverá prestar novo concurso público de ingresso na carreira docente em outra disciplina.
D
será exonerada do serviço público.
E
deverá exercer suas atribuições em outra disciplina, para a qual estiver legalmente habilitada.
Lino e Simão, servidores da Unesp que trabalham em unidades diferentes da Universidade, pretendem fazer uma permuta para que um venha a trabalhar na unidade do outro, e vice-versa.
Segundo o disposto no Regimento Geral da Unesp, a permuta pretendida por eles
A
pode ser atendida, desde que os respectivos diretores sejam ouvidos e que as prescrições legais e a situação funcional sejam observadas.
B
não pode ser atendida, pois o Regimento Geral da Unesp não permite a permuta de servidores entre unidades diferentes.
C
somente poderá ser atendida por meio de dupla transferência, mas não por meio de permuta, com a autorização dos respectivos diretores.
D
poderá ser atendida, desde que seja autorizada pelos respectivos diretores e que ambos os servidores tenham pelo menos um ano de efetivo exercício na unidade.
E
poderá ser atendida livremente, independentemente de autorização dos diretores, bastando simples requerimento à Reitoria.
A Resolução Unesp no 48/2024 dispõe que o ocupante de função docente, no desempenho das atividades de planejar, orientar, dirigir, coordenar, executar e avaliar o ensino, sem considerar eventuais horas-aulas excedentes, sujeita-se a uma das seguintes jornadas semanais de trabalho, a saber:
A
jornada integral – 44 horas; jornada completa – 36 horas; e jornada parcial – 24 horas.
B
jornada integral – 44 horas; jornada completa – 36 horas; e jornada parcial – 20 horas.
C
jornada integral – 40 horas; jornada completa – 32 horas; e jornada parcial – 20 horas.
D
jornada integral – 40 horas; jornada completa – 30 horas; e jornada parcial – 20 horas.
E
jornada integral – 36 horas; jornada completa – 24 horas; e jornada parcial – 20 horas.
De acordo com o disposto na Portaria no 484, de 29 de outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo e normas processuais da Unesp, a respeito do arquivamento do processo encerrado, a Seção Técnica de Comunicações, ao receber o processo encerrado, deverá certificar-se de que nele consta
A
uma última folha em branco.
B
o termo de encerramento após a última folha do último volume.
C
a assinatura do responsável e a data na última folha do volume.
D
a rubrica e o número do RG do responsável na última folha do volume.
E
o termo de encerramento, acompanhado da assinatura e do RG do responsável, na última folha do volume.
Considerando o disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar a respeito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza:
A
é uma autarquia de regime especial, associada à Unesp.
B
o presidente do seu Conselho Deliberativo é eleito pelo corpo docente.
C
é um instituto independente, desvinculado da Unesp.
D
conta com um Conselho Deliberativo com quinze membros.
E
não possui diretoria, sendo administrado pela Reitoria da Unesp.
A competência para administrar a unidade universitária, e exercer o poder disciplinar no âmbito da unidade, é do
A
Conselho Deliberativo.
B
Chefe do Departamento.
C
Diretor.
D
Reitor.
E
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
Considere que Flávia é membro do corpo técnico e administrativo da Unesp e, na data de hoje, ela praticou uma infração disciplinar. De acordo com o disposto no Regimento Geral da Unesp,
A
a Flávia são aplicáveis as penas de advertência verbal, repreensão e demissão.
B
se a infração disciplinar for grave, Flávia deverá ser demitida pelo Diretor de Departamento.
C
qualquer que seja a penalidade aplicável a Flávia, deverá ser diligenciada pelo Reitor.
D
a Flávia são aplicáveis as penas de advertência escrita, repreensão, suspensão e demissão.
E
se a infração disciplinar se sujeitar à pena de repreensão, esta deverá ser aplicada pelo Diretor de Departamento e de Divisão.
Considere que Laura é aluna da Unesp e está atualmente no primeiro período letivo. No entanto, por problemas familiares, ela deseja o trancamento de duas disciplinas que está cursando. Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que
A
Laura poderá trancar as duas disciplinas, desde que continue matriculada em outras três.
B
não será concedido trancamento de matrícula no primeiro período letivo.
C
excepcionalmente admite-se o trancamento de apenas uma disciplina no primeiro período letivo.
D
Laura não poderá pedir o trancamento das duas disciplinas, mas permite-se que ela requeira a suspensão de matrícula de todas as disciplinas pelo prazo máximo de dois anos.
E
se Laura fundamentar o pedido em atestados médicos, a Congregação deverá deferir o trancamento das duas disciplinas, desde que a aluna continue matriculada em outras duas.
Considere que José deseja se inscrever para o concurso de provimento do cargo de Professor Titular da Unesp; para tanto, de acordo com o Regimento Geral da Unesp, ele deverá apresentar, no ato de inscrição:
A
atestado de antecedentes criminais.
B
memorial circunstanciado das atividades realizadas, em duas vias.
C
prova de que é brasileiro.
D
atestado de aprovação no exame de psicoteste.
E
atestado de antecedentes cíveis e criminais.
Segundo o que dispõe o Regimento Geral da Unesp, o órgão que tem a função de articulação didática e técnico-científica nas unidades universitárias é
A
o Departamento.
B
a Diretoria.
C
o Conselho Universitário.
D
a Congregação.
E
a Reitoria.
Considerando o Regimento Geral da UNESP, assinale a alternativa correta a respeito da Comissão Permanente de Avaliação (CPA).
A
A CPA será composta por 11 (onze) membros, indicados pelo Reitor dentre os servidores administrativos da Unesp, em exercício.
B
Na escolha dos membros da CPA, deverão ser atendidos os seguintes critérios: tempo mínimo de 10 (dez) anos de serviço e idoneidade moral.
C
A CPA terá um Presidente e um Vice-Presidente designados pela Congregação dentre os membros da Comissão.
D
A estrutura e o funcionamento da CPA serão estabelecidos mediante Portaria do Reitor, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Universitário.
E
Cabe à CPA assessorar o Reitor nos assuntos referentes à propriedade intelectual e à inovação, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Universitário.
Nos termos da Portaria PR no 67/2021 da Fapesp, é correto afirmar que as alterações substantivas das Normas para Uso dos Recursos de Reserva Técnica concedidos pela FAPESP, que impactem a política geral de uso de recursos para o fomento à pesquisa, devem ser decididas
A
pela Presidência, ouvido o Conselho Técnico-Administrativo, e veiculadas por meio de portaria presencial.
B
pela Presidência, após análise e aprovação pelas Diretorias Administrativa e Científica, e veiculadas por meio de portaria presidencial.
C
pelo Conselho Técnico-Administrativo, após análise da Procuradoria Jurídica da Fapesp, e veiculadas por meio de portaria presencial.
D
pelo Conselho Técnico-Administrativo, após análise da Procuradoria Jurídica da Fapesp, e veiculadas por meio de deliberação normativa.
E
pela Presidência, após parecer da Procuradoria Jurídica da Fapesp, e veiculadas por meio de deliberação normativa.
Na hipótese de um estudante estrangeiro realizar componentes curriculares na Unesp, conforme disposições constantes da Resolução Unesp no 73/2014, é correto afirmar que este deve ser matriculado como:
A
estudante regular e pelo período máximo de cinco semestres.
B
estudante regular e pelo período máximo de três semestres.
C
estudante em trânsito e pelo período máximo de cinco semestres.
D
estudante especial e pelo período máximo de cinco semestres.
E
estudante especial e pelo período máximo de três semestres.
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