Considerando o disposto na Resolução Unesp no 48/2024...

Estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício na função, contados a partir da data do exercício do servidor, aprovado em concurso público na Unesp.

Como condição para aquisição da estabilidade no serviço público, é obrigatória a aprovação no estágio probatório de competência da chefia imediata do servidor.

Durante o período de estágio probatório, o docente terá os mesmos direitos funcionais dos demais servidores da universidade, inclusive de estabilidade e promoção.

Após cumprimento do estágio probatório, o docente só poderá ser demitido por sentença judicial, vedada a demissão por processo administrativo disciplinar.

Durante o período do estágio probatório, o docente poderá ser demitido a bem do serviço público, sem direito a defesa.