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Os servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Goiás podem ser convocados ou designados para o exercício de atividades excepcionais de sua função?
A
Não, pois a designação para atividades excepcionais pode sobrecarregar os servidores com tarefas para as quais não foram capacitados, prejudicando tanto o desempenho individual quanto a qualidade do serviço público como um todo.
B
Sim, desde que as convocações e as designações sejam notificadas ao servidor técnico-administrativo, bem como à sua chefia imediata, com prazo mínimo de 10 (dez) dias, mediante comunicado oficial encaminhado ao e-mail institucional do convocado.
C
Não, pois a convocação ou designação de servidor técnico-administrativo para atividades que não estão no rol de atribuições de seu cargo caracteriza desvio de função.
D
Sim, desde que as designações ou convocações sejam precedidas por portarias específicas da autoridade competente, contendo em seu texto a carga horária, a descrição das atribuições e, nos casos em que couber, a especificação da função comissionada correspondente.
E
Não, pois delegar atividades excepcionais ou não compatíveis com as funções dos servidores técnicosadministrativos compromete a especialização, o foco no cumprimento das atribuições do cargo e, consequentemente, a eficiência administrativa.
A vacância do cargo público decorre de:
A
posse em outro cargo inacumulável.
B
licença para tratamento de saúde.
C
cessão para outro órgão.
D
substituição temporária.
E
afastamento temporário.
Os casos omissos do Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás serão resolvidos pelo(a):
A
Comissão de Ética Pública.
B
Conselho Universitário.
C
Conselho de Governo.
D
Conselho de Gestão.
E
Reitor.
No âmbito da Universidade Estadual de Goiás, a instauração e o julgamento de processos de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual é atribuição do(a):
A
Reitor.
B
Ouvidoria.
C
Gerência de compras.
D
Comissão de sindicância.
E
Diretoria Geral Integrada.
A fiscalização da Universidade Estadual de Goiás quanto ao cumprimento das diretrizes curriculares da graduação é de responsabilidade do(a)
A
Conselho Universitário (CsU).
B
Comissão Interconfessional (CI).
C
Ministério de Educação e Cultura (MEC).
D
Conselho Estadual de Educação (CEE).
E
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES).
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Nos termos do Estatuto da Associação Pública Suporte do Consórcio da Região Polo Sul - CIM POLO SUL, a Assembleia Geral é a instância deliberativa máxima do CIM POLO SUL. Entre as competências da Assembleia está deliberar sobre a suspensão e exclusão de ente consorciado. Para tanto, é necessário o voto de ___________ dos membros do CIM POLO SUL, em dia com suas obrigações operacionais e financeiras.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
um quinto.
B
dois terços.
C
um décimo.
D
metade.
A respeito do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assinale a alternativa correta.
A
Compete aos Conselhos Regionais elaborar, aprovar e alterar o Regimento do COFECI.
B
Caberá às Câmaras recursais uniformizar todas as decisões proferidas pelo Plenário.
C
É função do Plenário analisar e deliberar sobre assuntos sugeridos pelo Presidente e demais Diretores, bem como os submetidos à sua apreciação.
D
É competência das Câmaras recursais referendar ou não atos do Presidente, praticados por motivo de urgência, dentre os quais a reformulação e suplementação de dotações orçamentárias.
E
Compete ao plenário do COFECI normatizar e disciplinar o exercício da profissão de corretor de imóveis.
A escolha do coordenador de câmpus da Universidade Estadual de Goiás é feita por
A
consulta a discentes, docentes e servidores técnico-administrativos vinculados àquele câmpus.
B
consulta a docentes e servidores técnico-administrativos vinculados àquele câmpus.
C
eleição indireta pelos colegiados de cursos vinculados àquele câmpus.
D
eleição direta pelos docentes e discentes vinculados àquele câmpus.
E
indicação do Conselho de Gestão.
Nos termos da Lei de Autonomia da Universidade Estadual de Goiás, como são chamados os colaboradores por tempo determinado que não possuam vínculo acadêmico, estatutário, regimental ou contratual com a Instituição, selecionados, por meio de certame público, para cooperar e promover o aprimoramento educacional, técnico e científico da Universidade, a fim de conferir maior agilidade e eficiência na execução de parcerias, projetos, contratos, convênios ou outros instrumentos congêneres dirigidos ao fortalecimento do ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional?
A
Membros externos.
B
Docentes adjuntos.
C
Bolsistas institucionais.
D
Professores substitutos.
E
Pesquisadores visitantes.
Caracteriza abandono de cargo na Universidade Estadual de Goiás a falta intencional por:
A
20 (vinte) dias consecutivos.
B
40 (quarenta) dias interpolados, durante o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
C
45 (quarenta e cinco) dias interpolados, durante o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
D
30 (trinta) dias interpolados, durante o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
E
25 (vinte e cinco) dias consecutivos.
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Um docente de ensino superior consolidou o lançamento de frequências e notas de sua disciplina no sistema computacional da Universidade Estadual de Goiás. No entanto, por uma falha de software, os discentes não conseguiam acessar seu boletim de desempenho. Cansado de ser reiteradamente questionado pelos alunos sobre os resultados das avaliações dessa disciplina, um servidor técnico-administrativo acessou o banco de dados, imprimiu o mapa de notas e frequências e o afixou no mural da unidade acadêmica, a fim de identificar os aprovados e os reprovados. Conforme as disposições do Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás, a ação do servidor técnico administrativo caracteriza:
A
proatividade no desenvolvimento de suas atividades.
B
capacidade de resolução de problemas.
C
violação da privacidade dos discentes.
D
desvio de função do cargo.
E
usurpação de função.
Os Usuários que infringirem as disposições do Regulamento ou às cláusulas das Outorgas de Uso da CEASA/ES estão sujeitos a penalidades. Sobre essas penalidades, marque a alternativa correta.
A
O infrator primeiro deverá celebrar junto à CEASA/ES o Termo de Compromisso e Responsabilidade – TCR, assumindo obrigações de fazer e não fazer, e, após a assinatura deste termo, lhe será aplicada a penalidade.
B
A penalidade de suspensão temporária da atividade será aplicada ao infrator no prazo de 20 (vinte) dias.
C
Além das sanções de natureza civil ou penal, os infratores estarão sujeitos às penalidades de advertência verbal, advertência/notificação por escrito, multa, suspensão temporária das atividades e cancelamento definitivo de autorização, concessão ou de uso.
D
Os infratores estarão sujeitos apenas às sanções de natureza civil ou penal, não cabendo ao Regulamento versar sobre outras penalidades a serem aplicadas aos seus usuários, em caso de descumprimento do Regulamento.
E
Mesmo em caso de reincidência ou falta grave não poderá ser aplicada ao infrator a penalidade imediatamente superior.
A progressão, ou seja, a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, além da avaliação periódica de desempenho satisfatória, tem como requisitos:
A
interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente
B
interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente
C
interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes
D
interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes
Para fins de aplicação do referido código, consideram-se servidores somente aqueles que integram as carreiras de controle interno da CGE/RJ e os que ocupam, exclusivamente, cargo efetivo lotados na CGE/RJ.
C
Certo
E
Errado
No exercício de sua atividade profissional, o servidor da CGE/RJ deve observar e obedecer às regras de governança pública para evitar erros, falhas ou desperdícios, atuando de forma preventiva a fim de agregar valores éticos, morais e sociais à gestão pública.
C
Certo
E
Errado
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É competência exclusiva do controlador-geral do estado emitir relatório e parecer conclusivo relativo à prestação de contas do governador do estado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Portaria nº 1.723, de 11 de dezembro de 2023, do Detran-AC, o Departamento Estadual de Trânsito, entidade da Administração Pública Estadual Indireta, possui 16 Ciretrans. Dentre elas, estão:
A
Ciretran de Cruzeiro do Norte e de Tarauacá.
B
Ciretran de São João de Madureira, de Xapuri e de Brasiléia.
C
Ciretran de Senador Guiomard, de Plácido de Castro e de Assis Lima.
D
Ciretran de Assis Brasil, de Acrelândia e de Rodrigues Alves.
E
Ciretran de Capixaba, de Porto Alegre e de Marechal Manoel Urbano.
A respeito do Sistema de Arrecadação na CEASA/ES, assinale a alternativa correta.
A
Os avisos de débito e recibos correspondentes às cobranças serão preparados pela Assessoria Jurídica da CEASA e entregues, mediante Aviso de Recebimento ou pela Gerência Administrativa e Financeira, aos concessionários e usuários ou diretamente nas agências bancárias para cobrança, nos prazos previstos.
B
Dependendo do valor do uso consignado no TCRU ou no TUC, caberão aos usuários o pagamento de algumas despesas necessárias à manutenção e conservação da área, tais como energia elétrica, água e telefone, ficando a CEASA-ES responsável por custear despesas como limpeza, seguro, segurança, e conservação da área de uso.
C
O vencimento de débitos decorrentes do contrato ou termo e dos serviços – rateio, será mensal para usuários permanentes e o vencimento se dará no primeiro dia de cada mês, podendo o pagamento se realizar até o último dia do mês subsequente ao do vencimento. Para os usuários não permanentes, o pagamento do rateio será trimestral.
D
Vencido o prazo de pagamento, sobre o valor do débito incidirá a variação monetária, acrescido de multa de 30% sobre o valor da dívida, mais juros moratórios de 2,5% ao mês.
E
A CEASA/ES, não poderá fixar taxas de cadastro, expediente e vistorias. Poderá fixar apenas as taxas de estacionamento, sendo que esta ação dispensa a aprovação do Conselho Administrativo da CEASA/ES.
De acordo com as alterações no Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, aprovadas pela Resolução nº 24/2023, qual dos itens abaixo é considerado um direito do consumidor?
A
Solicitar a instalação de medidores de gás em locais de difícil acesso sem custo adicional.
B
Receber informações claras e detalhadas sobre o consumo e a tarifa aplicável ao serviço de gás canalizado.
C
Definir o valor da tarifa a ser paga mensalmente pelo serviço de gás.
D
Exigir que a concessionária substitua gratuitamente todos os equipamentos de gás a cada dois anos.
De acordo com o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), são hipóteses de exclusão de ente consorciado:
1. A não inclusão, pelo ente consorciado, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, de dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.
2. A subscrição do Protocolo de Intenções para constituição de outro consórcio público com finalidades iguais ou, a juízo da maioria da assembleia geral, assemelhadas ou incompatíveis.
3. A existência de motivos graves, reconhecidos, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembleia geral especialmente convocada para esse fim.
4. A não ratificação por lei de alterações do protocolo de intenções no prazo fixado no Protocolo de Intenções ou em assembleia geral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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