Questões de Concurso sobre Outros Órgãos Estaduais

está impedida de ser contratada pela Bahiagás a empresa cujo acionista, pessoa física, detentor de mais de 5% de participação, integrava os quadros da Bahiagás hã menos de 12 meses.

é vedado estabelecer, na contratação de obras e serviços de qualquer natureza, remuneração variável, vinculada ao desempenho da contratada.

a Bahiagás não poderá, em nenhuma hipótese, contratar mais de uma empresa ou Instituição para executar o serviço de mesma natureza.

no que tange às Startups, a Bahiagás poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para O teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico, por meio de licitação na modalidade especial nos termos do Regulamento.

está impedida de ser contratada pela Bahiagás a empresa cujo administrador ou sócio detentor de 2% do capital social seja diretor ou empregado da Bahiagás.

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

Apenas as afirmações I e IV estão corretas.

Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmações estão corretas.

a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito está limitada ao Presidente e às respectivas assessorias e secretarias.

compete ao Ministério da Educação, entre outras atribuições, elaborar planos, projetos e programas relacionados à educação de trânsito, visando à segurança e prevenção de acidentes, voltados para a real necessidade dos condutores e passageiros de veículos e aos transeuntes.

o desmonte e a comercialização de peças e acessórios usados e/ou recondicionados de veículos independem de credenciamento do estabelecimento comercial responsável junto ao Departamento Estadual de Trânsito.

ao Departamento de Fiscalização e Educação de Trânsito compete elaborar programas com cursos, treinamentos e reciclagem, voltados aos agentes de autoridade de trânsito.

os agentes da autoridade de trânsito, ao constatarem o cometimento de provável infração de trânsito, devem promover a remoção do veículo para o depósito do Departamento Estadual de Trânsito, a fim de que seja realizada perícia.

o COU indica um servidor da comunidade acadêmica para exercer a Reitoria e outro servidor para exercer a Vice-Reitoria e convoca, no prazo máximo de quinze dias, eleição para provimento dos cargos.

o COU indica um servidor entre seus membros para exercer a Reitoria e outro servidor para exercer a Vice-Reitoria e convoca, no prazo máximo de quarenta e cinco dias, eleição para provimento dos cargos.

o COU indica um servidor da comunidade acadêmica para exercer a Reitoria e outro servidor para exercer a Vice-Reitoria e convoca, no prazo máximo de noventa dias, eleição para provimento dos cargos.

o COU indica um servidor entre seus membros para exercer a Reitoria e outro servidor para exercer a Vice-Reitoria e convoca, no prazo máximo de trinta dias, eleição para provimento dos cargos.

deliberar sobre taxas, anuidades, contribuições e emolumentos, produtos e serviços;

homologar os títulos acadêmicos;

deliberar sobre o Estatuto e o Regimento Geral da UNICENTRO, por meio de maioria qualificada;

propor ao COU a criação, organização e extinção de novos cursos.

Integrar conjuntos vocais e/ou instrumentais; manipular instrumentos melo-rítmicos, bem como seus acessórios; zelar pela preservação dos instrumentos musicais.

Integrar conjuntos vocais e/ou instrumentais; participar de projetos na área administrativa ou outra; zelar pela preservação dos instrumentos musicais.

Compor canções e criar arranjos para instrumentos musicais; manipular instrumentos melo-rítmicos, bem como seus acessórios; ensinar alunos universitários a tocar instrumentos musicais.

Integrar conjuntos vocais e/ou instrumentais; manipular instrumentos melo-rítmicos, bem como seus acessórios; ensinar alunos universitários a tocar instrumentos musicais.

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

A primeira alternativa é verdadeira e a segunda é falsa.

A primeira alternativa é falsa e a segunda é verdadeira.

ética, cooperação, compromisso com o resultado, inovação, empreendedorismo e transparência.

excelência, orgulho institucional, conhecimento, inovação, sustentabilidade e empreendedorismo.

compromisso com o resultado, conhecimento, inovação, sustentabilidade, transparência e valorização humana.

justiça social, orgulho institucional, respeito, excelência, motivação e responsabilidade socioambiental.

Nas escrituras relativas a imóveis, consignar-se-á a apresentação da certidão de inteiro teor da matrícula e a certidão de ônus reais e de ações reais e/ou pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade, para esse fim, será de 20 (vinte) dias.

Nas escrituras relativas a imóveis rurais, será facultativa a apresentação ao tabelião de notas do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, com a prova de quitação do Imposto Territorial Rural – ITR referente aos cinco últimos exercícios, que serão exigidos apenas no momento do Registro.

Nas escrituras relativas a imóveis consignar-se-á o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, quando incidente sobre o ato, ou o reconhecimento da exoneração pela autoridade fazendária, nos casos de imunidade, isenção ou não incidência, exceto nos casos em que a lei ou ato administrativo da Secretaria da Fazenda dispense o reconhecimento da desoneração, cuja guia física ficará arquivada pelo prazo mínimo de vinte (20) anos; após cinco (05) anos poderá ser eliminada a guia física, desde que mantida arquivada em meio eletrônico (digitalização).

Nas escrituras relativas a imóveis urbanos, serão exigidas as certidões referentes aos tributos incidentes sobre o imóvel, quando houver transferência de domínio, não cabendo dispensa pelo adquirente.

O ato constitutivo da adoção de menores, emanado de decisão judicial do Juizado da Infância e da Juventude, será averbado, e concomitantemente cancelado o registro primitivo do adotado, e registrado no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de domicílio dos adotantes, no Livro “A”, na forma e exigências do art. 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/1990).

O ato constitutivo da adoção de menores, emanado de decisão judicial do Juizado da Infância e da Juventude será previamente registrado no Livro “E”, do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de domicílio dos adotantes; depois, averbado no registro original de nascimento do adotado, para efeito de seu cancelamento; e servirá de mandado para lavratura de novo registro de nascimento, onde serão consignados os nomes dos pais adotantes, bem como os nomes de seus ascendentes.

O ato constitutivo da adoção de menores, emanado de decisão judicial do Juizado da Infância e da Juventude, servirá de mandado para lavratura do novo assento de nascimento do adotado no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de domicílio dos adotantes, no Livro “A” – de registro de nascimentos, vedado o cancelamento do registro original de nascimento do adotado.

O ato constitutivo da adoção de menores, emanado de decisão judicial do Juizado da Infância e da Juventude, será averbado no registro primitivo do adotado, onde serão consignados os nomes dos pais adotantes, bem como os nomes de seus ascendentes, expedindo-se certidão com referida averbação, não sendo necessária a lavratura de novo assento de nascimento.

os registros de nascimento de nascidos no território nacional, em que ambos os genitores sejam estrangeiros e em que pelo menos um deles esteja a serviço de seu país no Brasil, deverão ser efetuados no Livro “E” do 1^o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca, devendo constar do assento e da respectiva certidão a seguinte observação: “O registrando não possui a nacionalidade brasileira, conforme art. 12, inciso I, alínea “a”, in fine, da Constituição Federal.”

os registros de nascimento de nascidos no território nacional, em que ambos os genitores sejam estrangeiros, e em que pelo menos um deles esteja a serviço de seu país no Brasil, deverão ser efetuados no Livro “A” do Registro Civil das Pessoas Naturais da localidade onde ocorrer o parto, ou da residência da mãe, devendo constar do assento e da respectiva certidão a seguinte observação: “O registrando possui a nacionalidade brasileira, conforme art. 12, inciso I, alínea “a”, in fine, da Constituição Federal.”

os registros de nascimento de nascidos no território nacional, em que ambos os genitores sejam estrangeiros e em que pelo menos um deles esteja a serviço diplomático de seu país no Brasil, deverão ser efetuados somente na representação diplomática do país de nacionalidade dos pais.

os registros de nascimento de nascidos no território nacional, em que ambos os genitores sejam estrangeiros e em que pelo menos um deles esteja a serviço de seu país no Brasil, deverão ser efetuados somente no registro civil do país de nacionalidade dos pais.

Realizada a cerimônia religiosa e requerido o registro do casamento religioso para efeitos civis, o oficial do registro civil das pessoas naturais deverá efetuar o registro solicitado dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da entrada do requerimento.

Os nubentes habilitados previamente para o casamento poderão pedir ao oficial do registro civil das pessoas naturais que lhes forneça a respectiva certidão para se casarem perante autoridade religiosa.

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, não poderá ser registrado perante o oficial do registro civil das pessoas naturais em nenhuma hipótese.

Realizado o casamento perante autoridade religiosa, qualquer interessado poderá, apresentando a respectiva certidão de casamento religioso, solicitar ao oficial do registro civil das pessoas naturais o registro do casamento religioso para efeitos civis, desde que o faça dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da cerimônia religiosa.

ficará obrigado, para a remessa da intimação, a adotar o endereço declarado pelo apresentante, apenas se o protesto for para fins de falência.

deverá, para a remessa da intimação, ficar adstrito apenas ao endereço que constar no título.

ficará obrigado a intimar o devedor por edital, se o endereço declarado pelo apresentante divergir do existente no título.

ficará obrigado, para a remessa da intimação, a adotar o endereço declarado pelo apresentante, mesmo que seja diferente do existente no título.

Cumpre ao Poder Judiciário prover ao tabelião fichário de cartões padronizados de autógrafos para fins de reconhecimento de firma.

Cumpre ao tabelião de notas remeter, logo após sua investidura, aos órgãos e serviços públicos delegados, ficha com sua assinatura e sinal público, incumbindo igual obrigação aos seus substitutos.

Na redação de escritura de compra e venda, o tabelião de notas ficará vinculado à minuta eventualmente apresentada pelas partes, não podendo alterá-la nas partes essenciais do negócio jurídico, apenas adaptá-la ao jargão e praxe notariais.

Cumpre ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal exigir que o tabelião informe, acerca de cada ato lavrado, o pagamento dos impostos devidos em atos notariais e circunstanciar o recolhimento, de conformidade com as leis respectivas, a fim de facilitar a fiscalização dos recolhimentos feitos às fazendas estadual e municipais.

Comissão de Pós-Graduação.

Comissão de Pesquisa e Inovação.

Comissão de Inclusão e Pertencimento.

Comissão de Cultura e Extensão Universitária.

Comissão de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

O registro de firmas, para fins de reconhecimento, far-se-á através de fichas, e os tabeliães de notas poderão extrair, a expensas dos interessados, cópia reprográfica do documento de identidade apresentado para preenchimento da ficha-padrão e aquelas serão devidamente arquivadas, a fim de possibilitar os atos de comparar e verificar.

O reconhecimento de firma somente poderá ser feito em documento escrito em língua portuguesa, vedado o reconhecimento em documento redigido em idioma estrangeiro.

Para a abertura da ficha-padrão, os tabeliães de notas deverão exigir, obrigatoriamente, apresentação de certidão de nascimento e/ou casamento atualizada de 30 dias para se comprovar o estado civil.

A pedido expresso e formal da parte, o tabelião de notas poderá datar retroativamente o ato de reconhecimento de firma, desde que o pedido formalizado da parte fique arquivado na serventia.

A renúncia de herdeiro não poderá constar na própria escritura de partilha, devendo ser formalizada em apartado, judicialmente ou por outra escritura pública.

O tabelião de notas poderá lavrar escritura de inventário e partilha de bens cujas partes estejam representadas por procuração lavrada por instrumento público ou particular, desde que constem poderes específicos.

Quando se tratar de partilha por direito de repre- sentação ou contemplar herdeiros da classe posterior na ordem da vocação hereditária, o tabelião de notas deverá exigir a certidão de óbito do representado ou declaração das partes, feita sob as penas da lei, informando a data e o local em que ocorreu o óbito do representado e dos herdeiros pré-mortos.

A escritura pública deverá conter declaração expressa das partes e do advogado assistente ou defensor público, sob as penas da lei, de que não tramita inventário e partilha na via judicial ou, se for o caso, de que o processo está suspenso para a promoção do inventário e partilha na via extrajudicial.

A alteração do regime de bens do casamento decorrerá de pedido manifestado por ambos os cônjuges, em procedimento administrativo perante o Corregedor Geral da Justiça do Estado, devendo ser publicado edital com prazo de 30 (trinta) dias, em jornal de grande circulação, a fim de imprimir a devida publicidade à mudança, visando resguardar direitos de terceiros. A modificação do regime de bens é de competência do Corregedor Geral da Justiça do Estado onde residem os interessados.

A alteração do regime de bens do casamento decorrerá de pedido manifestado por ambos os cônjuges, em procedimento administrativo perante o Juiz de Paz, devendo ser publicado edital com prazo de 30 (trinta) dias, em jornal de grande circulação, a fim de imprimir a devida publicidade à mudança, visando resguardar direitos de terceiros. A modificação do regime de bens é de competência do Juiz de Paz que celebrou o respectivo casamento.

A alteração do regime de bens do casamento decorrerá de pedido manifestado por ambos os cônjuges, em procedimento administrativo perante o Oficial de Registro de Imóveis, devendo ser publicado edital com prazo de 30 (trinta) dias, em jornal de grande circulação, a fim de imprimir a devida publicidade à mudança, visando resguardar direitos de terceiros. A modificação do regime de bens é de competência do Oficial de Registro de Imóveis onde foi lavrado o registro do respectivo casamento.

A alteração do regime de bens do casamento decorrerá de pedido manifestado por ambos os cônjuges, em procedimento de jurisdição voluntária, devendo o juízo competente publicar edital com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de imprimir a devida publicidade à mudança, visando resguardar direitos de terceiros. A modificação do regime de bens é de competência do Juízo da Vara de Família da respectiva comarca onde se processar a mudança.

A pessoa que ainda se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, no período de seis meses que antecede a sua soltura da unidade prisional prevista, ainda que em virtude de progressão de regime ou de livramento condicional

A pessoa que, após qualquer período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessite de algum atendimento no âmbito das políticas públicas em decorrência de sua institucionalização

A pessoa que ainda se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, no período de doze meses que antecede a sua soltura da unidade prisional prevista, ainda que em virtude de progressão de regime ou de livramento condicional

A pessoa que após privação de liberdade não necessita de políticas públicas para seu enquadramento na sociedade

É formada por 05 (cinco) servidores técnicoadministrativos efetivos, que serão eleitos em Assembleia Geral convocada pelo Vice-Reitor ou Reitor, no prazo máximo de 120 dias após a publicação da referida lei, podendo votar e ser votado qualquer membro da carreira de servidor técnico-administrativo efetivo.

É formada por 07 (sete) servidores técnicoadministrativos efetivos, que serão eleitos em Assembleia Geral convocada pelo Vice-Reitor ou Reitor, no prazo máximo de 180 dias após a publicação da referida lei, podendo votar e ser votado qualquer membro da carreira de servidor técnico-administrativo efetivo.

É formada por 13 (treze) servidores técnicoadministrativos efetivos, que serão eleitos em Assembleia Geral convocada pelo Vice-Reitor ou Reitor, no prazo máximo de 120 dias após a publicação da referida lei, podendo votar e ser votado qualquer membro da carreira de servidor técnico-administrativo efetivo.

É formada por 07 (sete) servidores técnicoadministrativos efetivos, que serão eleitos em Assembleia Geral convocada pelo Reitor, no prazo máximo de 90 dias após a publicação da referida lei, podendo votar e ser votado qualquer membro da carreira de servidor técnicoadministrativo efetivo.

É formada por 13 (treze) servidores técnicoadministrativos efetivos, que serão eleitos em Assembleia Geral convocada pelo Reitor, no prazo máximo de 90 dias após a publicação da referida lei, podendo votar e ser votado qualquer membro da carreira de servidor técnicoadministrativo efetivo.