Questões de Concurso sobre Outros Órgãos Estaduais

O Decreto Federal nº. 3604, de 20 de setembro de 2000, que aprovou o Estatuto da CODEVASF, determinou como objetivo social maior da empresa o aproveitamento dos recursos de água e solo dos vales dos rios São Francisco e Parnaíba. No tocante a esta região, cabe especialmente à Companhia, EXCETO:

“O artigo 1º da Lei Federal nº. 6088, de 16 de julho de 1974, autorizou o Poder Executivo a criar a CODEVASF, como empresa pública vinculada ao Ministério ______________________, o qual encontra-se extinto e tem como herdeiro correspondente atualmente o Ministério da Integração Nacional”. Marque a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

No que diz respeito aos órgãos que compõem o Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos − CCPE, ao Comitê Diretor compete, dentre outras funções e atribuições:

I. Estabelecer as diretrizes para a elaboração dos planos de expansão do setor elétrico, coordenar as atividades técnicas a serem desenvolvidas pelo CCPE e submeter ao Conselho Nacional de Política Energética − CNPE.

II. Supervisionar e apoiar técnica e administrativamente os órgãos que compõem o CCPE, acompanhando a execução dos Programas de Trabalho dos Subcomitês Técnicos.

III. Apreciar os planos de expansão do setor elétrico e outros documentos preparados pelo CCPE e encaminhá-los à Câmara de Gestão do Setor Energético – CGSE para aprovação.

IV. Acompanhar o cronograma de preparação dos planos de expansão do setor em matéria de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, preparando as Resoluções a serem editadas pelo Poder Concedente.

É correto o que consta APENAS em