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Conforme preceitua o Estatuto Social da CONDER, a respeito da Diretoria Executiva, assinale a afirmativa correta.
A
Possui como parte de sua estrutura básica a Secretaria do Centro Antigo de Salvador.
B
Deve submeter os balanços, balancetes, relatórios financeiros e as prestações de contas da CONDER. à Assembleia Geral.
C
composta pelo Diretor‐Presidente e cinco diretores, nomeados por ato do Governador do Estado, para mandato de 02 (dois)anos, podendo ser reconduzidos.
D
Reunir‐se‐á, mensalmente, para apreciar e deliberar sobre os negócios da CONDER e, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor‐Presidente ou por dois diretores.
E
Suas reuniões poderão ser instaladas sem a presença do Diretor‐Presidente ou seu substituto, desde que presente a maioria de seus membros.
Ano:
2013
Segundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.
A
Compete ao Conselho de Administração supervisionar a execução financeira e orçamentária da CONDER, podendo examinar livros ou quaisquer elementos, bem como requisitar informações.
B
O Conselho de Administração reunir‐se‐á semestralmente em sessões ordinárias e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria dos seus membros.
C
O Conselho de Administração tem, como membros natos, o Secretário de Administração, que o presidirá, o Procurador Geral do Estado e o Diretor‐Presidente da CONDER.
D
O Conselho de Administração é composto por até sete membros, sendo três natos e os demais eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de dois anos, permitida a reeleição.
E
As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade, em caso de empate.
O Art. 4º da portaria MDS nº 337/2011 descreve a transferência de recursos a título de apoio financeiro às ações de gestão descentralizada do SUAS. Tais recursos, segundo a lei, poderão ser destinados a:
I. Gestão de serviços.
II. Gestão e organização do SUAS.
III. Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias
IV. Gestão articulada e integrada com o programa bolsa família, com o plano Brasil Sem Miséria.
V. Gestão do trabalho e educação permanente na assistência social.
Estão corretas as afirmativas.
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I, III e IV apenas.
D
I, II, III, IV, V.
A respeito dos recursos financeiros e patrimoniais da CONDER, assinale a alternativa correta.
A
Constituem patrimônio da CONDER os bens, direitos e valores que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados e transferidos
B
O Estado não poderá garantir empréstimos contraídos pela CONDER, seja no país ou no exterior.
C
Constituem patrimônio da CONDER os bens, direitos e valores, ainda que não incorporados ao seu patrimônio.
D
São classificados como recursos próprios os provenientes de dotações orçamentárias.
E
São classificados como recursos de terceiros da CONDER os produtos de operação de crédito.
Ano:
2013
De acordo com seu Estatuto, a CONDER é estruturada pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.
A
Conselho de Administração.
B
Assembleia Geral.
C
Conselho Fiscal.
D
Conselho Deliberativo.
E
Diretoria Executiva.
Ano:
2013
As alternativas a seguir listam componentes da estrutura básica da Diretoria Executiva da CONDER, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Diretoria de Organização e Planejamento.
B
Diretoria de Equipamentos e Qualificação Urbanística.
C
Diretoria de Habitação e Urbanização Integrada.
D
Diretoria de Administração e Finanças.
E
Diretoria do Centro Antigo de Salvador.
Considerando a Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, analise as assertivas a seguir sobre a Progressão Funcional.
I A progressão funcional importa na majoração do vencimento do servidor, correspondente à elevação de um padrão na faixa que ocupa na tabela de vencimentos.
II A progressão funcional dar-se-á a cada 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor no DETRAN-RJ, a contar da aprovação do servidor no estágio probatório e da data do enquadramento dos atuais servidores, na forma prevista no Capítulo XI da lei 4781/2006.
III A progressão funcional será concedida por ato do Presidente do DETRAN-RJ.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e II.
D
II.
E
I.
O estado do Piauí instituiu o FERMOJU/PI, cuja receita decorre, entre outras, da cobrança de 10% sobre valores efetivamente devidos a título de emolumentos pelos serviços notariais e de registro, excluindo-se os tributos e as contribuições previstas em lei. A esse respeito, assinale a opção correta.
A
A CGJ/PI deverá, por meio de provimento, atualizar os valores das custas e dos emolumentos no fim de cada exercício financeiro até o limite da variação do IPCA divulgado pelo IBGE ou de outro índice que venha a substituí-lo.
B
A CGJ/PI, por ser o órgão fiscalizador dos serviços notariais, deverá administrar a receita proveniente da referida fonte, devendo os notários e registradores comunicá-la, mensalmente, a respeito do valor depositado em conta específica.
C
O não recolhimento, nos prazos legais, dos valores devidos ao FERMOJU/PI sujeitará o responsável pelo cartório a prisão de seis meses a dois anos de detenção.
D
O referido fundo tem por finalidade suprir as despesas do Poder Judiciário, inclusive aquelas decorrentes do uso de veículo, como combustível.
E
A natureza da cobrança do valor dos serviços notariais em questão é de imposto, uma vez que sua destinação foi feita a outro órgão diferente do que a cobrou.
Ano:
2013
Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER.
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Sociedade de Economia Mista.
D
Fundação.
E
Associação Civil.
Ano:
2013
Com relação às atribuições do Diretor‐Presidente da Diretoria Executiva da CONDER, segundo o seu Estatuto Social, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve pronunciar‐se sobre o aumento do capital da CONDER.
II. Deve representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.
III. Deve convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva.
Assinale:
A
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se somente a afirmativa I estiver correta.
E
se somente a afirmativa II estiver correta.
Ano:
2013
A CONDER tem por finalidade executar as obras e ações inerentes às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional no Estado da Bahia. Sobre as competências da CONDER, analise as afirmativas a seguir.
I. Executar obras e serviços de implantação, qualificação e conservação de equipamentos necessários à convivência comunitária.
II. Desenvolver e implementar projetos e obras voltados à solução da destinação final de resíduos sólidos urbanos.
III. Promover condições adequadas de habitabilidade, por meio de intervenções em áreas precárias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Assinale:
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Na Seção III do Regimento, em Despesas em Geral é proibido, EXCETO:
A
Emissão de cheque ao portador ou ao destinatário, diferente do constante no documento contábil;
B
Emissão de um mesmo cheque para pagamento de salários ou diárias;
C
Emissão de cheque sem a respectiva cópia para arquivamento;
D
Despesas com divulgação de caráter pessoal;
E
Emissão posterior de comprovante de despesas.
Sobre o Art. 41 do Regimento do CRECI, no tocante a Auxílios e Subvenções, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O CRECI poderá disponibilizar até 5,0% (cinco por cento) de sua receita anual para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou ao mercado imobiliário;
B
Realizar eventos e solenidades comemorativas dos corretores de imóveis ou do mercado imobiliário, vetado o pagamento de bebidas alcoólicas;
C
Promover eventos de esclarecimento público, de aperfeiçoamento profissional e de fomento ao mercado imobiliário;
D
Promover propaganda institucional do Sistema COFECI/CRECI e suas instituições internas, de valorização profissional do corretor de imóveis e de fomento ao mercado imobiliário;
E
O percentual previsto será considerado cumulativo, qualquer que seja a época, inclusive nos últimos meses de cada mandato.
José, Técnico de Nível Superior integrante dos quadros da UEMS, é habilitado em curso graduação e programa de mestrado na sua área de atuação. Esse funcionário, portanto, em conformidade com o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS, encontra-se no nível de habilitação:
A
I
B
II
C
III
D
IV
E
V
Sendo a UEMS administrada por órgãos colegiados e executivos, faça a necessária correlação entre as instâncias abaixo:
I- Órgão Colegiado Superior
II- Órgão Colegiado Auxiliar
III- Órgão Executivo Superior
IV- Órgão Executivo de Administração Central
V- Órgão Executivo Administrativo de Assessoramento e Apoio
( ) Escritório de Representação em Campo Grande
( ) Gerência de Unidade Universitária
( ) Pró-Reitoria de Ensino
( ) Conselho Universitário
( ) Conselho Comunitário Consultivo
A sequência correta é:
A
I, II, III, IV, V
B
III, IV, V, II, I
C
IV, V, II, III, I
D
V, IV, II, III, I
E
V, IV, III, I, II
O código de conduta da alta administração pública foi instituído com finalidade de
A
contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico superior.
B
prever que a autoridade pública possa aceitar presentes sem limite de valor.
C
permitir sempre à autoridade que deixa o cargo a prestação de consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe.
D
impedir a criação de mecanismo de consulta destinada a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador.
E
ampliar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas.
Os servidores dos Conselhos Federais e Regionais de Corretores de Imóveis são empregados contratados para trabalhar em suas respectivas unidades. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta o regime jurídico a que são submetidos estes servidores.
A
Regime de empregados das leis de economia mista.
B
Regime de empregados das leis do trabalho.
C
Regime de empregados das leis de empresa pública.
D
Regime de empregados das leis de economia privada.
Os Conselhos Regionais serão compostos por membros efetivos e suplentes. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a quantidade de membros efetivos e suplentes.
A
Serão compostos por 25 (vinte e cinco) membros efetivos e igual número de suplentes.
B
Serão compostos por 26 (vinte e seis) membros efetivos e número de suplentes menor que a metade de efetivos.
C
Serão compostos por 21 (vinte e um) membros efetivos e igual número de suplentes, se ausentes.
D
Serão compostos por 27 (vinte e sete) membros efetivos e igual número de suplentes.
A Resolução nº 013/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, editou alguns atos administrativos estendidos ao Conselho Regional. Desta forma, o referido documento define Resolução como
A
o ato de competência do Plenário dos Conselhos para instrumentar sua manifestação em casos concretos.
B
o ato normativo de competência exclusiva do plenário do COFECI, destinado a explicitar a legislação e expedir normas para sua correta execução, bem como disciplinar os casos omissos.
C
o documento que os Conselhos Federal e Regionais fornecem aos interessados, no qual afirmam a existência de atos ou fatos constantes do original de que foram extraídos.
D
o ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre assuntos submetidos à sua manifestação.
É correto afirmar que as finalidades do Conselho Federal de Corretores de Imóveis consistem precisamente em
A
cassar e supervisionar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.
B
instruir e supervisionar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.
C
orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.
D
regimentar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.
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