Questões de Concurso sobre Outros Órgãos Estaduais - Página 32 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Outros Órgãos Estaduais

 
 
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A NBR 12721 (Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edilícios — Procedimento) estabelece os critérios para avaliação de custos unitários, cálculo do rateio de construção e outras disposições correlatas, conforme as disposições fixadas e as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.591/64 e aplica-se aos edifícios com unidades autônomas dispostas em pavimentos, conjuntos de residências unifamiliares isoladas ou geminadas, conjunto de edificações que sejam objeto de incorporação imobiliária. Analise as seguintes assertivas relacionadas a esse assunto:


I. Os projetos-padrão objetivam representar os diferentes tipos de edificação, sendo definidos pelas suas características principais, tais como áreas reais e equivalentes e acabamentos, entre outros itens, entretanto existe a dificuldade associada aos projetos-padrão de não serem aderentes à realidade regional e tampouco podem ser feitas alterações ou adaptações no sentido de adequá-los.

II. A divulgação mensal dos custos unitários básicos é responsabilidade dos Sindicatos da Indústria da Construção Civil de cada estado da federação, baseados em coleta de preços junto às construtoras.

III. Os custos associados a fundações e equipamentos, tais como elevadores e bombas, não são contemplados nos itens previstos na referida norma, devendo ser alvo de estudo específico.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

A UDESC tem por fim a produção, preservação e difusão do conhecimento científico, tecnológico, artístico, desportivo e cultural, por intermédio do fomento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. São finalidades da UDESC, EXCETO:


A

Garantir a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão nas diversas áreas do conhecimento, comprometidos com a cidadania e a socialização do saber.


B

Estabelecer parcerias solidárias com a comunidade na busca de soluções coletivas e na construção de uma sociedade democrática, plural e ética.


C

Contribuir para o desenvolvimento local, regional e nacional, visando a melhoria da qualidade de vida da sociedade, com a busca da erradicação das desigualdades sociais e a utilização de tecnologias ecologicamente orientadas.


D

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.


E

Estimular, promover e manter a investigação científica.

Conforme consta nos Relatórios de Gestão da UDESC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, divulgou, em 2013, o Índice Geral de Cursos (IGC) das Instituições de Educação Superior de 2012. A UDESC obteve conceito 4, sendo que o máximo é 5, classificando-a como a:


A

1ª melhor universidade estadual do Brasil.


B

2ª melhor universidade estadual do Brasil.


C

3ª melhor universidade estadual do Brasil.


D

4ª melhor universidade estadual do Brasil.


E

5ª melhor universidade estadual do Brasil.

Com relação ao Estatuto e Regimento Geral da Unioeste, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Os servidores da Unioeste, admitidos através de teste seletivo não participam do processo de consulta acadêmica para escolha do Reitor e Vice-Reitor, devido seu vínculo de caráter temporário.


B

O Hospital Universitário é Regimentalmente caracterizado como órgão suplementar vinculado à Reitoria.


C

A Unioeste é uma Universidade multicampi, com centros de excelência na produção e socialização do conhecimento, atenta às características regionais.


D

O Conselho Universitário (COU) é o órgão máximo normativo e deliberativo da administração superior.


E

Compõem a estrutura da Universidade os campi de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Toledo, todos de igual hierarquia e vinculados a administração superior.

A UNIOESTE é constituída por campi que se organizam por áreas de conhecimento, articuladas através de unidades denominadas centros. Compõe a estrutura da Universidade os campi de


A

Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo.


B

Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Toledo.


C

Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão.


D

Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon.


E

Marechal Cândido Rondon, Cascavel e Toledo.

O profissional deve desempenhar suas atribuições com moderação e sobriedade, utilizando-se das prerrogativas inerentes ao cargo/função e os meios de que dispõe unicamente para a execução ou cumprimento de seus deveres.

Considerando o Guia de Conduta Ética do Sistema Financeiro Banestes, pode-se afirmar que o excerto acima diz respeito a um dos Princípios Éticos Gerais adotados por esta instituição como prioritários e comuns a todos os relacionamentos. Qual princípio é esse?


A

Temperança.


B

Idoneidade.


C

Prudência.


D

Probidade.


E

Respeito.

Com base no Guia de Conduta Ética do Sistema Financeiro Banestes, pode-se afirmar que são padrões de conduta no Relacionamento com os Clientes os dispostos a seguir, COM EXCEÇÃO DE:


A

Ausência de atitudes que estimulam a transferência de contas de clientes por motivo de o relacionamento Gerente x Cliente se sobrepor ao relacionamento Banestes x Cliente.


B

Atendimento digno, com cortesia, eficiência e respeito, oferecendo informações claras, precisas e transparentes.


C

Satisfação dos clientes e respeito aos seus direitos, buscando soluções que atendam aos interesses e necessidades, sempre em conformidade com os objetivos de desenvolvimento, segurança e rentabilidade da Instituição.


D

Tratamento preferencial a quem quer que seja, sempre por sentimento pessoal, mas nunca por interesse.


E

Receptividade às opiniões dos clientes para a melhoria do atendimento, dos produtos e serviços.

Segundo o Provimento nº 260/CGJ/2013, da sentença que decide a suscitação de dúvida cabe apelação,


A

sem efeito suspensivo, que pode ser apresentada pelo Interessado, o Ministério Público ou terceiro prejudicado.


B

com efeito devolutivo e suspensivo, que pode ser apresentado, exclusivamente, pelo interessado ou terceiro prejudicado.


C

com efeito devolutivo e suspensivo, que pode ser apresentado pelo interessado, o Ministério Público ou terceiro prejudicado.


D

com efeito devolutivo e suspensivo, que pode ser apresentado pelo interessado ou terceiro prejudicado, entre outros. Sendo expressamente vedado ao tabelião ou oficial de registro, mesmo que justificadamente, o direito de recorrer.

Sobre a atuação do tabelião de notas nas escrituras públicas de constituição e dissolução de união estável, é correto afirmar:


A

O tabelião não poderá lavrar escritura pública de constituição de união estável de pessoas do mesmo sexo.


B

O tabelião de notas deverá recusar a lavratura de escritura pública de declaração de união estável em caso de declarante casado, mesmo que esteja separado de fato.


C

Para a lavratura de escritura pública as partes poderão ser representadas por procurador munido de instrumento de mandato público ou particular.


D

O tabelião de notas poderá recusar lavrar escrituras públicas de união estável se houver fundado indício de simulação, fraude ou prejuízo.

Ainda sobre os Princípios Éticos Funcionais dispostos no Guia de Conduta Ética do Sistema Financeiro Banestes, assinale a alternativa INCORRETA:


A

Pelo princípio da Aptidão, o profissional precisa aceitar assumir função para a qual não tenha aptidão, mesmo que não se sinta preparado e habilitado, pois isso se adquire com o passar do tempo.


B

Considerando que os produtos e serviços oferecidos pelo Sistema Banestes são resultado do trabalho de seus profissionais, pelo princípio da Lealdade ninguém melhor que tais profissionais para reconhecer isso, comprando e utilizando prioritariamente esses produtos e serviços.


C

No tocante ao princípio da Legalidade, o profissional deve conhecer e cumprir os normativos do Sistema Financeiro Banestes, a legislação que regula a atividade bancária, e outros necessários ou relacionados ao cumprimento das atribuições.


D

Uma das condutas recomendadas dentro do princípio da Transparência é que o profissional deve enviar, quando solicitado, à Gerência de Controles Internos, a Declaração de Bens e Rendas.


E

O profissional não deve se envolver em situações, atividades ou interesses incompatíveis com o cargo/função que exerce, segundo o princípio da Imparcialidade.

Conforme a Lei Complementar nº 345, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, o servidor não terá direito a quaisquer das modalidades de progressão nas seguintes situações:


I. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão.

II. Possuir falta injustificada superior a cinco dias no período aquisitivo de cada progressão.

III. Sofrer prisão no período aquisitivo de cada progressão.

IV. Estiver, na data da progressão, em licença para concorrer ou exercendo cargo eletivo.


Quais estão corretas?


A

Apenas I e II.


B

Apenas II e III.


C

Apenas I, III e IV.


D

Apenas II, III e IV.


E

I, II, III e IV.

Jorge comprou um carro azul em um leilão, devido ao preço. Contudo, gostaria de mudar a cor de seu novo carro para amarelo. Como Jorge mudará as características de fábrica do veículo, ele deverá solicitar uma autorização:


A

ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);


B

à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);


C

à Polícia Militar do Estado de Rondônia;


D

ao órgão executivo rodoviário de trânsito;


E

ao órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO.

Com relação ao pagamento do FUNREJUS, assinale a proposição incorreta.


A

Estão sujeitos ao pagamento de FUNREJUS (Lei Estadual 12.216/98) os atos relativos aos registros das cédulas de crédito rural, os contratos de penhor rural e demais títulos representativos de produtos rurais; LEI ESTADUAL 12.216/98 – DECRETO JUDICIARIO 153.


B

Não estão sujeitos ao pagamento de FUNREJUS (Lei Estadual 12.216/98) os atos cartoriais relativos a imóveis urbanos, com área construída de até 70 m2 (setenta metros quadrados), destinados à moradia própria, ou à constituição de bens de família.


C

Não estão sujeitos ao pagamento de FUNREJUS (Lei Estadual 12.216/98) os atos comprovadamente isentos de ITBI (Imposto sobre Transmissão “inter vivos” de bens imóveis, por ato oneroso) ou do ITCMD (Imposto sobre Transmissão de “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos).


D

Não estão sujeitos ao pagamento de FUNREJUS (Lei Estadual 12.216/98) os registros, ainda não formalizados, das escrituras públicas e dos compromissos de compra e venda lavrados anteriormente à regulamentação da Lei n.º 12.216/98, pelo Decreto Judiciário n.º 153/99.

Acerca da lavratura do Auto de Infração, da identificação do condutor infrator e da responsabilidade da infração, analise as afirmativas.


I. Não havendo a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

II. Ocorrendo a hipótese mencionada na afirmativa anterior e sendo o proprietário do veículo pessoa jurídica, será imposta multa, expedindo-se a notificação desta ao proprietário do veículo, nos termos de regulamentação específica.

III. Para fins de cumprimento desta Resolução, no caso de veículo objeto de penhor ou de contrato de arrendamento mercantil, comodato, aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, o possuidor, regularmente constituído e devidamente registrado no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal, nos termos de regulamentação específica, equipara-se ao proprietário do veículo. Contudo, apenas em caso de contrato com vigência igual ou superior a 180 dias.


Segundo a Resolução CONTRAN nº 404/2012, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A

I, II e III.


B

I, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I e III, apenas.


E

II e III, apenas.

Com base na Lei nº 11.646, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso, em relação à proveniência dos recursos financeiros da UERGS:


( ) Dotações consignadas no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul.

( ) Subvenções e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas.

( ) Taxas, emolumentos e rendas decorrentes da prestação de serviços, de patentes tecnológicas, da transferência de tecnologia e outros, com a observância da legislação pertinente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – V.


B

V – V – F.


C

F – F – F.


D

F – V – V.


E

F – V – F

Conforme pactuado no I Encontro Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (1987), a extensão universitária consiste em processo educativo, cultural e científico que viabiliza a relação transformadora entre


A

universidade e sociedade.


B

teoria e prática.


C

ensino e pesquisa.


D

região e nação.

Do que trata a Resolução CONAMA Nº 001/1986?


A

Diretrizes para distribuição de terras de plantio.


B

Diretrizes gerais para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental.


C

Diretrizes para tratamento de esgotos sanitários e industriais.


D

Diretrizes sobre áreas verdes municipalizadas.


E

Diretrizes norteadoras para reforma agrária.

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, caberá ao Juiz Corregedor Permanente, entre outros:


A

verificar o local, condição de segurança, conforto e higiene da sede da unidade do serviço notarial ou de registro.


B

definir o número mínimo e máximo de prepostos.


C

assegurar a existência de computador conectado à internet e de endereço eletrônico da unidade e de todos os prepostos para a correspondência por e-mail.


D

garantir fácil acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, mediante existência de local para atendimento exclusivo e isolado do restante da serventia.

A Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dadas as afirmativas abaixo quanto à Resolução CONAMA n° 237/1997,


I. Define Licença Ambiental como procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II. Licenciamento Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

III. A Licença Ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

IV. A Resolução CONAMA n° 237 apresenta em seu anexo um rol taxativo dos empreendimentos e atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental.


verifica-se que está(ao) correta(s)


A

I e II, apenas.


B

III e IV, apenas.


C

I, II, III e IV.


D

III, apenas.


E

I e III, apenas.

O Tribunal de Contas do Estado, órgão constitucional de controle externo, nos termos da Constituição Estadual e na forma estabelecida em sua Lei Orgânica (Lei Complementar 113/2005), apresenta como competência, exceto:


A

Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, mediante parecer prévio.


B

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, no âmbito estadual e municipal.


C

Solicitar a intervenção federal no Estado, nos termos da Constituição Federal.


D

Homologar os cálculos das quotas do ICMS devidas aos Municípios, dando ciência à Assembleia Legislativa.


E

Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta ou indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no âmbito estadual e municipal.

 
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