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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Após um sinistro com vítima, um condutor envolvido tenta sair do local alegando que "já tem muita gente ajudando". O orientador de trânsito precisa esclarecer deveres administrativos do condutor envolvido, que vão além de aguardar remoção do veículo. Considere que o condutor tinha condições de agir e que a via permanece oferecendo risco ao tráfego no entorno. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 176), assinale a alternativa CORRETA.
A
A obrigação do condutor limita-se a acionar seguro e registrar imagens, ficando o restante a cargo de terceiros.
B
O art. 176 trata apenas de danos materiais e não abrange situações com vítima e risco à fluidez.
C
Identificar-se no local é medida opcional quando a autoridade já foi acionada por outra pessoa presente.
D
Deixar de adotar providências para evitar perigo ao trânsito no local configura hipótese prevista no art. 176.
A prática de jogar lixo ou qualquer objeto para fora do veículo em movimento, além de ser uma infração de trânsito, é uma atitude que demonstra falta de cidadania e contribui para a poluição do meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
Um motorista de transporte municipal leva, diariamente, um veículo de passeio para transportar funcionários de uma empresa. O veículo tem capacidade máxima para 5 ocupantes, incluindo o condutor. Em determinado dia, ele embarca 7 pessoas para fazer o trajeto até o trabalho. Durante a fiscalização, o agente de trânsito verifica a situação. De acordo a Lei nº 9.503/1997 (CTB), o condutor:
A
Está dentro da legalidade, pois todos os passageiros estão sentados.
B
Comete infração, pois excedeu a capacidade máxima prevista pelo fabricante, independentemente do tipo de trajeto.
C
Não comete infração, porque o trajeto é curto e seguro.
D
Pode ser penalizado apenas se houver acidente.
E
Não responderá por sua irregularidade.
A condução preventiva exige do motorista uma atenção redobrada aos usuários mais vulneráveis, como os ciclistas, que frequentemente, apesar de conhecerem as leis, não utilizam a bicicleta conforme as orientações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações. A legislação estabelece deveres claros para o condutor de veículo automotor a fim de mitigar os riscos de sinistros envolvendo bicicletas, abrangendo desde a manutenção de distância adequada até a redução de velocidade em manobras específicas. Considerando as infrações e deveres previstos no CTB relativos à interação com ciclistas, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação legal de manter distância ao ultrapassar uma bicicleta é de um metro (1,0m), sendo classificada como infração grave, e o ciclista desmontado empurrando a bicicleta mantém as obrigações de ciclista.
B
A condução de bicicleta em passeios onde não seja permitida é uma infração gravíssima, conforme o Art. 255 do CTB, e, por essa razão, o condutor do veículo automotor tem prioridade de passagem ao realizar manobras de mudança de direção.
C
O condutor que deixa de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros (1,5m) ao passar ou ultrapassar bicicleta comete infração gravíssima, mas está desobrigado de ceder passagem em mudanças de direção se o ciclista estiver na calçada.
D
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança ao ultrapassar um ciclista constitui infração, e, adicionalmente, o condutor deve ceder passagem ao ciclista durante manobras de mudança de direção.
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade, é infração, penalidade, e medida administrativa, respectivamente correspondente a:
A
Média – multa – apreensão do veículo para regularização.
B
Grave – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
C
Gravíssima – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
D
Gravíssima – multa – apreensão do veículo para regularização.
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Marcos, um jovem condutor, saiu de uma confraternização e decidiu dirigir seu carro depois de beber algumas doses de bebida alcoólica. Um agente de trânsito o abordou e constatou a infração prevista no Código de Trânsito. Qual é o nível dessa infração?
A
Gravissima.
B
Média.
C
Levissima.
D
Grave.
E
Leve.
Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
Dentre as infrações a seguir, assinale a alternativa que apresenta uma infração que deverá ser convertida em advertência seguindo os critérios citados.
A
Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.
B
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento).
C
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
D
Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.
E
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de infrações de trânsito, classificadas conforme sua gravidade. Transitar em faixa exclusiva para ônibus é infração classificada como
A
leve.
B
média.
C
grave.
D
gravíssima.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Verbena
Qual é a natureza da infração cometida pelo(a) condutor(a) ao transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro?
A
Gravíssima.
B
Grave.
C
Média.
D
Leve.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a infração de segurar ou manusear telefone celular ao dirigir é classificada como gravíssima.
C
Certo
E
Errado
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Segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor envolvido em um sinistro com vítima deixa de prestar ou de providenciar o devido socorro a ela, podendo fazê-lo, comete uma infração:
A
Grave.
B
Média.
C
Gravíssima.
D
Leve.
Joaquim estava em viagem quando encontrou seu amigo João com o veículo em pane mecânica nas margens da rodovia, em clara situação de emergência. Como havia um posto de gasolina próximo, resolveram rebocar o veículo utilizando uma corda. Nesse caso, é correto afirmar que
A
foi praticada infração leve.
B
foi praticada infração média.
C
foi praticada infração grave.
D
foi praticada infração gravíssima.
E
não houve infração, por se tratar de situação de emergência.
Ao retirar um veículo do pátio para atendimento de ocorrência, o motorista verifica que o licenciamento anual não foi concluído. O setor solicita "uso emergencial", alegando que o percurso será curto. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento e as consequências da condução irregular, assinale a alternativa CORRETA.
A
A irregularidade do licenciamento gera apenas advertência verbal, sem efeitos no CTB.
B
Conduzir veículo não registrado e indevidamente licenciado é infração gravíssima, com penalidade e medida administrativa previstas no CTB.
C
O licenciamento é exigido apenas para rodovias, não para deslocamentos urbanos no município.
D
Veículo oficial pode circular sem licenciamento quando usado em serviço, desde que o motorista esteja habilitado.
E
O licenciamento pode ser dispensado se o veículo tiver manutenção em dia e pneus em boas condições.
Durante deslocamento em área urbana, um motorista observa três veículos em situações distintas de irregularidade:
1. um veículo imobilizado na via por falta de combustível;
2. um veículo estacionado a menos de cinco metros da esquina de um cruzamento;
3. um veículo estacionado afastado da guia da calçada entre cinquenta centímetros e um metro.
Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), analise as assertivas.
I. Imobilizar o veículo na via por falta de combustível constitui infração média, sujeita à multa e remoção do veículo.
II. Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do alinhamento da via transversal constitui infração grave, sujeita à multa e remoção do veículo.
III. Estacionar o veículo afastado da guia da calçada entre cinquenta centímetros e um metro constitui infração média, sujeita à multa e remoção do veículo.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e I.
D
Apenas II e III.
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% do limite regulamentado constitui infração:
A
Grave, com multa simples.
B
Média, com advertência escrita.
C
Gravíssima, com multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir.
D
Leve, condicionada à reincidência.
E
Administrativa sem pontuação.
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Qual das alternativas abaixo constitui infração de natureza leve nos termos do Código de Trânsito Brasileiro?
A
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação.
B
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
C
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
D
Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
E
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.
O motorista percebe um ciclista transitando na via e precisa realizar a ultrapassagem. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a distância lateral mínima que o condutor do veículo automotor deve manter ao passar ou ultrapassar uma bicicleta?
A
0,50 metro.
B
1,00 metro.
C
2,50 metros.
D
1,50 metro.
E
2,00 metros.
Analise a figura a seguir.
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
A figura mostra um veículo estacionado sobre o passeio, prejudicando e colocando em risco a segurança dos pedestres.
Nesse caso, esse condutor, de acordo com o artigo 181, inciso VIII, do CTB, será
A
advertido e terá seu veículo retido.
B
autuado com infração gravíssima.
C
advertido e terá seu veículo removido.
D
autuado com infração grave.
E
autuado com infração média.
Durante patrulhamento em rodovia estadual com limite de velocidade fixado em 80 km/h, um agente de trânsito presenciou, em rápida sequência, as seguintes condutas praticadas pelo mesmo condutor: segurou e operou aparelho celular com uma das mãos enquanto dirigia, sem uso de suporte, por cerca de trinta segundos; logo após, realizou ultrapassagem em trecho sinalizado com linha contínua simples amarela no pavimento. Ambas as condutas foram registradas pela câmera corporal utilizada pelo agente durante a fiscalização.
O advogado do condutor autuado sustentou, em defesa administrativa, que apenas uma das infrações deveria subsistir, sob o argumento de que as condutas configurariam "fato único continuado". Considerando os critérios de tipificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a natureza das infrações e os princípios aplicáveis ao processo administrativo de trânsito, é CORRETO afirmar que:
A
Somente a infração relativa ao uso do celular subsiste, pois a ultrapassagem em local proibido dependeria de procedimento fiscalizatório específico para validação da autuação.
B
O agente deveria ter lavrado um único auto de infração contemplando as duas condutas, indicando ambos os códigos de infração no mesmo documento, sob pena de nulidade por excesso de autuação.
C
Ambas as autuações são válidas e independentes, pois cada conduta configura tipo infracional autônomo no CTB, não se aplicando ao processo administrativo de trânsito a figura do crime continuado prevista no Código Penal.
D
A defesa tem razão parcial: como as condutas ocorreram na mesma via e no mesmo momento fiscalizatório, prevalece apenas a infração de maior gravidade, aplicando-se o princípio da consunção ao processo administrativo de trânsito.
Deixar de indicar com antecedência mediante luz indicadora de direção do veículo a realização de manobra para a mudança de direção ou de faixa de circulação, acarreta que tipo de infração e penalidade?
A
Infração média – Penalidade advertência por escrito.
B
Infração média – Penalidade multa.
C
Infração grave – Penalidade multa.
D
Infração grave – Penalidade advertência por escrito e multa.
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