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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor envolvido em um sinistro com vítima deixa de prestar ou de providenciar o devido socorro a ela, podendo fazê-lo, comete uma infração:
A
Grave.
B
Média.
C
Gravíssima.
D
Leve.
Joaquim estava em viagem quando encontrou seu amigo João com o veículo em pane mecânica nas margens da rodovia, em clara situação de emergência. Como havia um posto de gasolina próximo, resolveram rebocar o veículo utilizando uma corda. Nesse caso, é correto afirmar que
A
foi praticada infração leve.
B
foi praticada infração média.
C
foi praticada infração grave.
D
foi praticada infração gravíssima.
E
não houve infração, por se tratar de situação de emergência.
Ao retirar um veículo do pátio para atendimento de ocorrência, o motorista verifica que o licenciamento anual não foi concluído. O setor solicita "uso emergencial", alegando que o percurso será curto. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento e as consequências da condução irregular, assinale a alternativa CORRETA.
A
A irregularidade do licenciamento gera apenas advertência verbal, sem efeitos no CTB.
B
Conduzir veículo não registrado e indevidamente licenciado é infração gravíssima, com penalidade e medida administrativa previstas no CTB.
C
O licenciamento é exigido apenas para rodovias, não para deslocamentos urbanos no município.
D
Veículo oficial pode circular sem licenciamento quando usado em serviço, desde que o motorista esteja habilitado.
E
O licenciamento pode ser dispensado se o veículo tiver manutenção em dia e pneus em boas condições.
Qual das alternativas abaixo constitui infração de natureza leve nos termos do Código de Trânsito Brasileiro?
A
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação.
B
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
C
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
D
Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
E
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.
Durante fiscalização, um agente de trânsito constatou que o condutor de um veículo automotor circulava em via urbana sem utilizar o cinto de segurança, embora o equipamento estivesse em perfeitas condições de uso. Nessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor cometeu:
A
Infração leve, punida com advertência por escrito.
B
Infração média, punida com multa e retenção do veículo até a colocação do cinto.
C
Infração média, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.
D
Infração grave, punida com multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto.
E
Infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.
O condutor que parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa poderá ser autuado e receber em seu prontuário o registro de
A
quatro pontos.
B
sete pontos.
C
cinco pontos.
D
suspensão da CNH.
E
uma advertência.
Após um sinistro com vítima, um condutor envolvido tenta sair do local alegando que "já tem muita gente ajudando". O orientador de trânsito precisa esclarecer deveres administrativos do condutor envolvido, que vão além de aguardar remoção do veículo. Considere que o condutor tinha condições de agir e que a via permanece oferecendo risco ao tráfego no entorno. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 176), assinale a alternativa CORRETA.
A
A obrigação do condutor limita-se a acionar seguro e registrar imagens, ficando o restante a cargo de terceiros.
B
O art. 176 trata apenas de danos materiais e não abrange situações com vítima e risco à fluidez.
C
Identificar-se no local é medida opcional quando a autoridade já foi acionada por outra pessoa presente.
D
Deixar de adotar providências para evitar perigo ao trânsito no local configura hipótese prevista no art. 176.
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade, é infração, penalidade, e medida administrativa, respectivamente correspondente a:
A
Média – multa – apreensão do veículo para regularização.
B
Grave – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
C
Gravíssima – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
D
Gravíssima – multa – apreensão do veículo para regularização.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um sistema de classificação das infrações de trânsito conforme a gravidade da conduta, atribuindo a cada categoria pontuação correspondente no prontuário do condutor. À luz do CTB, assinale a alternativa correta sobre a classificação das infrações e a respectiva pontuação:
A
A pontuação aplicada ao prontuário é uniforme, atribuindo-se valor único a todas as infrações de trânsito, independentemente da classificação prevista em lei.
B
As infrações gravíssimas correspondem a 10 pontos no prontuário do condutor.
C
As infrações se organizam em duas categorias, leves e graves, com pontuação unificada de 5 pontos para ambas.
D
A pontuação por infração só é lançada no prontuário após o pagamento da respectiva multa pelo motorista autuado.
E
As infrações distribuem-se em quatro classes, leves, médias, graves e gravíssimas, com atribuição de 3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente, ao prontuário do condutor.
Analise a figura a seguir.
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
A figura mostra um veículo estacionado sobre o passeio, prejudicando e colocando em risco a segurança dos pedestres.
Nesse caso, esse condutor, de acordo com o artigo 181, inciso VIII, do CTB, será
A
advertido e terá seu veículo retido.
B
autuado com infração gravíssima.
C
advertido e terá seu veículo removido.
D
autuado com infração grave.
E
autuado com infração média.
Sobre o estado de conservação dos veículos e a legislação fiscalizatória aplicável, analise as afirmações abaixo:
I. Transitar com o veículo público ou particular em mau estado de conservação compromete a segurança e é infração punível com multa.
II. Caso o veículo seja flagrado transitando em péssimo estado na rua, haverá a aplicação da medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
III. A correta calibragem dos quatro pneus é considerada uma atitude facultativa para os carros da prefeitura.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III.
E
I, II e III.
Segundo o CTB é proibido, dentre outros, ao pedestre:
I- Desobedecer à sinalização de trânsito específica. Infração - leve; Penalidade - multa, em 50% do valor da infração de natureza leve.
II- Atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.
III- Utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.
IV- Permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido.
Analisadas as proibições, estão CORRETAS apenas:
A
I, II e III.
B
I e II.
C
III e IV.
D
Todas estão corretas.
Marcos, um jovem condutor, saiu de uma confraternização e decidiu dirigir seu carro depois de beber algumas doses de bebida alcoólica. Um agente de trânsito o abordou e constatou a infração prevista no Código de Trânsito. Qual é o nível dessa infração?
A
Gravissima.
B
Média.
C
Levissima.
D
Grave.
E
Leve.
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% do limite regulamentado constitui infração:
A
Grave, com multa simples.
B
Média, com advertência escrita.
C
Gravíssima, com multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir.
D
Leve, condicionada à reincidência.
E
Administrativa sem pontuação.
Durante patrulhamento em rodovia estadual com limite de velocidade fixado em 80 km/h, um agente de trânsito presenciou, em rápida sequência, as seguintes condutas praticadas pelo mesmo condutor: segurou e operou aparelho celular com uma das mãos enquanto dirigia, sem uso de suporte, por cerca de trinta segundos; logo após, realizou ultrapassagem em trecho sinalizado com linha contínua simples amarela no pavimento. Ambas as condutas foram registradas pela câmera corporal utilizada pelo agente durante a fiscalização.
O advogado do condutor autuado sustentou, em defesa administrativa, que apenas uma das infrações deveria subsistir, sob o argumento de que as condutas configurariam "fato único continuado". Considerando os critérios de tipificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a natureza das infrações e os princípios aplicáveis ao processo administrativo de trânsito, é CORRETO afirmar que:
A
Somente a infração relativa ao uso do celular subsiste, pois a ultrapassagem em local proibido dependeria de procedimento fiscalizatório específico para validação da autuação.
B
O agente deveria ter lavrado um único auto de infração contemplando as duas condutas, indicando ambos os códigos de infração no mesmo documento, sob pena de nulidade por excesso de autuação.
C
Ambas as autuações são válidas e independentes, pois cada conduta configura tipo infracional autônomo no CTB, não se aplicando ao processo administrativo de trânsito a figura do crime continuado prevista no Código Penal.
D
A defesa tem razão parcial: como as condutas ocorreram na mesma via e no mesmo momento fiscalizatório, prevalece apenas a infração de maior gravidade, aplicando-se o princípio da consunção ao processo administrativo de trânsito.
O motorista percebe um ciclista transitando na via e precisa realizar a ultrapassagem. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a distância lateral mínima que o condutor do veículo automotor deve manter ao passar ou ultrapassar uma bicicleta?
A
0,50 metro.
B
1,00 metro.
C
2,50 metros.
D
1,50 metro.
E
2,00 metros.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê diferentes infrações relacionadas à segurança viária, estabelecendo penalidades específicas conforme a natureza da conduta praticada pelo condutor. Considerando as infrações descritas no CTB, associe corretamente os itens da Coluna II às condutas apresentadas na Coluna I.
Coluna I
1.Conduzir veículo com velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50%.
2.Conduzir veículo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
3.Participar, como condutor, de competição não autorizada em via pública ("racha").
4.Dirigir o veículo utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
Coluna II
(__)Art. 174 do CTB.
(__)Art. 252, VI do CTB.
(__)Art. 165 do CTB.
(__)Art. 218, III do CTB.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
3 − 4 − 2 − 1.
B
2 − 4 − 1 − 3.
C
1 − 2 − 3 − 4.
D
3 − 1 − 2 − 4.
Um condutor, transitando por uma rodovia de pista dupla, foi flagrado a 145 km/h, sendo que no local a velocidade máxima permitida era de 100 km/h.
Sendo assim, assinale a alternativa que contemple corretamente, de acordo com o art. 218 do CTB, o valor dessa infração.
A
R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).
B
R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).
C
R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos)
D
R$ 586,94 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos).
E
R$ 880,41 (oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos).
A condução preventiva exige do motorista uma atenção redobrada aos usuários mais vulneráveis, como os ciclistas, que frequentemente, apesar de conhecerem as leis, não utilizam a bicicleta conforme as orientações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações. A legislação estabelece deveres claros para o condutor de veículo automotor a fim de mitigar os riscos de sinistros envolvendo bicicletas, abrangendo desde a manutenção de distância adequada até a redução de velocidade em manobras específicas. Considerando as infrações e deveres previstos no CTB relativos à interação com ciclistas, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação legal de manter distância ao ultrapassar uma bicicleta é de um metro (1,0m), sendo classificada como infração grave, e o ciclista desmontado empurrando a bicicleta mantém as obrigações de ciclista.
B
A condução de bicicleta em passeios onde não seja permitida é uma infração gravíssima, conforme o Art. 255 do CTB, e, por essa razão, o condutor do veículo automotor tem prioridade de passagem ao realizar manobras de mudança de direção.
C
O condutor que deixa de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros (1,5m) ao passar ou ultrapassar bicicleta comete infração gravíssima, mas está desobrigado de ceder passagem em mudanças de direção se o ciclista estiver na calçada.
D
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança ao ultrapassar um ciclista constitui infração, e, adicionalmente, o condutor deve ceder passagem ao ciclista durante manobras de mudança de direção.
De acordo com o referido Código, estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem credencial que comprove tal condição configura infração
A
leve.
B
média.
C
grave.
D
gravíssima.
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