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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Ao retirar um veículo do pátio para atendimento de ocorrência, o motorista verifica que o licenciamento anual não foi concluído. O setor solicita "uso emergencial", alegando que o percurso será curto. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento e as consequências da condução irregular, assinale a alternativa CORRETA.
A
A irregularidade do licenciamento gera apenas advertência verbal, sem efeitos no CTB.
B
Conduzir veículo não registrado e indevidamente licenciado é infração gravíssima, com penalidade e medida administrativa previstas no CTB.
C
O licenciamento é exigido apenas para rodovias, não para deslocamentos urbanos no município.
D
Veículo oficial pode circular sem licenciamento quando usado em serviço, desde que o motorista esteja habilitado.
E
O licenciamento pode ser dispensado se o veículo tiver manutenção em dia e pneus em boas condições.
Qual das alternativas abaixo constitui infração de natureza leve nos termos do Código de Trânsito Brasileiro?
A
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação.
B
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
C
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
D
Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
E
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.
Durante fiscalização, um agente de trânsito constatou que o condutor de um veículo automotor circulava em via urbana sem utilizar o cinto de segurança, embora o equipamento estivesse em perfeitas condições de uso. Nessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor cometeu:
A
Infração leve, punida com advertência por escrito.
B
Infração média, punida com multa e retenção do veículo até a colocação do cinto.
C
Infração média, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.
D
Infração grave, punida com multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto.
E
Infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.
O condutor que parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa poderá ser autuado e receber em seu prontuário o registro de
A
quatro pontos.
B
sete pontos.
C
cinco pontos.
D
suspensão da CNH.
E
uma advertência.
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% do limite regulamentado constitui infração:
A
Grave, com multa simples.
B
Média, com advertência escrita.
C
Gravíssima, com multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir.
D
Leve, condicionada à reincidência.
E
Administrativa sem pontuação.
Durante patrulhamento em rodovia estadual com limite de velocidade fixado em 80 km/h, um agente de trânsito presenciou, em rápida sequência, as seguintes condutas praticadas pelo mesmo condutor: segurou e operou aparelho celular com uma das mãos enquanto dirigia, sem uso de suporte, por cerca de trinta segundos; logo após, realizou ultrapassagem em trecho sinalizado com linha contínua simples amarela no pavimento. Ambas as condutas foram registradas pela câmera corporal utilizada pelo agente durante a fiscalização.
O advogado do condutor autuado sustentou, em defesa administrativa, que apenas uma das infrações deveria subsistir, sob o argumento de que as condutas configurariam "fato único continuado". Considerando os critérios de tipificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a natureza das infrações e os princípios aplicáveis ao processo administrativo de trânsito, é CORRETO afirmar que:
A
Somente a infração relativa ao uso do celular subsiste, pois a ultrapassagem em local proibido dependeria de procedimento fiscalizatório específico para validação da autuação.
B
O agente deveria ter lavrado um único auto de infração contemplando as duas condutas, indicando ambos os códigos de infração no mesmo documento, sob pena de nulidade por excesso de autuação.
C
Ambas as autuações são válidas e independentes, pois cada conduta configura tipo infracional autônomo no CTB, não se aplicando ao processo administrativo de trânsito a figura do crime continuado prevista no Código Penal.
D
A defesa tem razão parcial: como as condutas ocorreram na mesma via e no mesmo momento fiscalizatório, prevalece apenas a infração de maior gravidade, aplicando-se o princípio da consunção ao processo administrativo de trânsito.
O motorista percebe um ciclista transitando na via e precisa realizar a ultrapassagem. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a distância lateral mínima que o condutor do veículo automotor deve manter ao passar ou ultrapassar uma bicicleta?
A
0,50 metro.
B
1,00 metro.
C
2,50 metros.
D
1,50 metro.
E
2,00 metros.
Um condutor, transitando por uma rodovia de pista dupla, foi flagrado a 145 km/h, sendo que no local a velocidade máxima permitida era de 100 km/h.
Sendo assim, assinale a alternativa que contemple corretamente, de acordo com o art. 218 do CTB, o valor dessa infração.
A
R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).
B
R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).
C
R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos)
D
R$ 586,94 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos).
E
R$ 880,41 (oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos).
A condução preventiva exige do motorista uma atenção redobrada aos usuários mais vulneráveis, como os ciclistas, que frequentemente, apesar de conhecerem as leis, não utilizam a bicicleta conforme as orientações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações. A legislação estabelece deveres claros para o condutor de veículo automotor a fim de mitigar os riscos de sinistros envolvendo bicicletas, abrangendo desde a manutenção de distância adequada até a redução de velocidade em manobras específicas. Considerando as infrações e deveres previstos no CTB relativos à interação com ciclistas, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação legal de manter distância ao ultrapassar uma bicicleta é de um metro (1,0m), sendo classificada como infração grave, e o ciclista desmontado empurrando a bicicleta mantém as obrigações de ciclista.
B
A condução de bicicleta em passeios onde não seja permitida é uma infração gravíssima, conforme o Art. 255 do CTB, e, por essa razão, o condutor do veículo automotor tem prioridade de passagem ao realizar manobras de mudança de direção.
C
O condutor que deixa de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros (1,5m) ao passar ou ultrapassar bicicleta comete infração gravíssima, mas está desobrigado de ceder passagem em mudanças de direção se o ciclista estiver na calçada.
D
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança ao ultrapassar um ciclista constitui infração, e, adicionalmente, o condutor deve ceder passagem ao ciclista durante manobras de mudança de direção.
A prática de jogar lixo ou qualquer objeto para fora do veículo em movimento, além de ser uma infração de trânsito, é uma atitude que demonstra falta de cidadania e contribui para a poluição do meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Verbena
Qual é a natureza da infração cometida pelo(a) condutor(a) ao transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro?
A
Gravíssima.
B
Grave.
C
Média.
D
Leve.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a infração de segurar ou manusear telefone celular ao dirigir é classificada como gravíssima.
C
Certo
E
Errado
Qual infração, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, prevê a aplicação da medida administrativa de retenção do veículo?
A
Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
B
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade.
C
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
D
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
E
Ultrapassar o semáforo vermelho.
Um condutor está atrasado para uma consulta médica e, ao encontrar o fluxo de veículos parado, devido a um pequeno acidente adiante, decide utilizar o acostamento da rodovia para avançar, sem retornar para a faixa de origem, e acessar a próxima saída. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a gravidade e a penalidade para a infração de transitar com o veículo em acostamentos são:
A
infração gravíssima, com penalidade de multa (vezes três)
B
infração gravíssima, com penalidade de multa (vezes cinco)
C
infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo
D
infração média, com penalidade de multa apenas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, embora habilitada, não esteja em condições físicas ou psíquicas de dirigir com segurança configura a seguinte combinação de infração e penalidade:
A
Infração média, com aplicação de advertência por escrito.
B
Infração grave, com aplicação de multa simples.
C
Infração gravíssima, com aplicação de multa em dobro.
D
Infração gravíssima, com aplicação de multa simples.
E
Infração grave, com aplicação de suspensão do direito de dirigir.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de infrações de trânsito, classificadas conforme sua gravidade. Transitar em faixa exclusiva para ônibus é infração classificada como
A
leve.
B
média.
C
grave.
D
gravíssima.
Analise a figura a seguir.
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
A figura mostra um veículo estacionado sobre o passeio, prejudicando e colocando em risco a segurança dos pedestres.
Nesse caso, esse condutor, de acordo com o artigo 181, inciso VIII, do CTB, será
A
advertido e terá seu veículo retido.
B
autuado com infração gravíssima.
C
advertido e terá seu veículo removido.
D
autuado com infração grave.
E
autuado com infração média.
Joaquim estava em viagem quando encontrou seu amigo João com o veículo em pane mecânica nas margens da rodovia, em clara situação de emergência. Como havia um posto de gasolina próximo, resolveram rebocar o veículo utilizando uma corda. Nesse caso, é correto afirmar que
A
foi praticada infração leve.
B
foi praticada infração média.
C
foi praticada infração grave.
D
foi praticada infração gravíssima.
E
não houve infração, por se tratar de situação de emergência.
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela é uma conduta tipificada como:
A
infração gravíssima, penalidade de multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por doze meses, além da medida administrativa de remoção do veículo
B
infração gravíssima, penalidade de multa (trinta vezes) e suspensão do direito de dirigir por vinte e quatro meses
C
infração gravíssima, penalidade de multa (dez vezes) e cassação do documento de habilitação
D
infração grave, penalidade de multa (dez vezes) e medida administrativa de retenção do veículo
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um sistema de classificação das infrações de trânsito conforme a gravidade da conduta, atribuindo a cada categoria pontuação correspondente no prontuário do condutor. À luz do CTB, assinale a alternativa correta sobre a classificação das infrações e a respectiva pontuação:
A
A pontuação aplicada ao prontuário é uniforme, atribuindo-se valor único a todas as infrações de trânsito, independentemente da classificação prevista em lei.
B
As infrações gravíssimas correspondem a 10 pontos no prontuário do condutor.
C
As infrações se organizam em duas categorias, leves e graves, com pontuação unificada de 5 pontos para ambas.
D
A pontuação por infração só é lançada no prontuário após o pagamento da respectiva multa pelo motorista autuado.
E
As infrações distribuem-se em quatro classes, leves, médias, graves e gravíssimas, com atribuição de 3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente, ao prontuário do condutor.
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