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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor envolvido em um sinistro com vítima deixa de prestar ou de providenciar o devido socorro a ela, podendo fazê-lo, comete uma infração:
A
Grave.
B
Média.
C
Gravíssima.
D
Leve.
Ao retirar um veículo do pátio para atendimento de ocorrência, o motorista verifica que o licenciamento anual não foi concluído. O setor solicita "uso emergencial", alegando que o percurso será curto. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento e as consequências da condução irregular, assinale a alternativa CORRETA.
A
A irregularidade do licenciamento gera apenas advertência verbal, sem efeitos no CTB.
B
Conduzir veículo não registrado e indevidamente licenciado é infração gravíssima, com penalidade e medida administrativa previstas no CTB.
C
O licenciamento é exigido apenas para rodovias, não para deslocamentos urbanos no município.
D
Veículo oficial pode circular sem licenciamento quando usado em serviço, desde que o motorista esteja habilitado.
E
O licenciamento pode ser dispensado se o veículo tiver manutenção em dia e pneus em boas condições.
Qual das alternativas abaixo constitui infração de natureza leve nos termos do Código de Trânsito Brasileiro?
A
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação.
B
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
C
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
D
Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
E
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.
Durante fiscalização, um agente de trânsito constatou que o condutor de um veículo automotor circulava em via urbana sem utilizar o cinto de segurança, embora o equipamento estivesse em perfeitas condições de uso. Nessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor cometeu:
A
Infração leve, punida com advertência por escrito.
B
Infração média, punida com multa e retenção do veículo até a colocação do cinto.
C
Infração média, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.
D
Infração grave, punida com multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto.
E
Infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.
O condutor que parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa poderá ser autuado e receber em seu prontuário o registro de
A
quatro pontos.
B
sete pontos.
C
cinco pontos.
D
suspensão da CNH.
E
uma advertência.
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade, é infração, penalidade, e medida administrativa, respectivamente correspondente a:
A
Média – multa – apreensão do veículo para regularização.
B
Grave – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
C
Gravíssima – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
D
Gravíssima – multa – apreensão do veículo para regularização.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um sistema de classificação das infrações de trânsito conforme a gravidade da conduta, atribuindo a cada categoria pontuação correspondente no prontuário do condutor. À luz do CTB, assinale a alternativa correta sobre a classificação das infrações e a respectiva pontuação:
A
A pontuação aplicada ao prontuário é uniforme, atribuindo-se valor único a todas as infrações de trânsito, independentemente da classificação prevista em lei.
B
As infrações gravíssimas correspondem a 10 pontos no prontuário do condutor.
C
As infrações se organizam em duas categorias, leves e graves, com pontuação unificada de 5 pontos para ambas.
D
A pontuação por infração só é lançada no prontuário após o pagamento da respectiva multa pelo motorista autuado.
E
As infrações distribuem-se em quatro classes, leves, médias, graves e gravíssimas, com atribuição de 3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente, ao prontuário do condutor.
Sobre o estado de conservação dos veículos e a legislação fiscalizatória aplicável, analise as afirmações abaixo:
I. Transitar com o veículo público ou particular em mau estado de conservação compromete a segurança e é infração punível com multa.
II. Caso o veículo seja flagrado transitando em péssimo estado na rua, haverá a aplicação da medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
III. A correta calibragem dos quatro pneus é considerada uma atitude facultativa para os carros da prefeitura.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III.
E
I, II e III.
Segundo o CTB é proibido, dentre outros, ao pedestre:
I- Desobedecer à sinalização de trânsito específica. Infração - leve; Penalidade - multa, em 50% do valor da infração de natureza leve.
II- Atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.
III- Utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.
IV- Permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido.
Analisadas as proibições, estão CORRETAS apenas:
A
I, II e III.
B
I e II.
C
III e IV.
D
Todas estão corretas.
Marcos, um jovem condutor, saiu de uma confraternização e decidiu dirigir seu carro depois de beber algumas doses de bebida alcoólica. Um agente de trânsito o abordou e constatou a infração prevista no Código de Trânsito. Qual é o nível dessa infração?
A
Gravissima.
B
Média.
C
Levissima.
D
Grave.
E
Leve.
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% do limite regulamentado constitui infração:
A
Grave, com multa simples.
B
Média, com advertência escrita.
C
Gravíssima, com multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir.
D
Leve, condicionada à reincidência.
E
Administrativa sem pontuação.
Durante patrulhamento em rodovia estadual com limite de velocidade fixado em 80 km/h, um agente de trânsito presenciou, em rápida sequência, as seguintes condutas praticadas pelo mesmo condutor: segurou e operou aparelho celular com uma das mãos enquanto dirigia, sem uso de suporte, por cerca de trinta segundos; logo após, realizou ultrapassagem em trecho sinalizado com linha contínua simples amarela no pavimento. Ambas as condutas foram registradas pela câmera corporal utilizada pelo agente durante a fiscalização.
O advogado do condutor autuado sustentou, em defesa administrativa, que apenas uma das infrações deveria subsistir, sob o argumento de que as condutas configurariam "fato único continuado". Considerando os critérios de tipificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a natureza das infrações e os princípios aplicáveis ao processo administrativo de trânsito, é CORRETO afirmar que:
A
Somente a infração relativa ao uso do celular subsiste, pois a ultrapassagem em local proibido dependeria de procedimento fiscalizatório específico para validação da autuação.
B
O agente deveria ter lavrado um único auto de infração contemplando as duas condutas, indicando ambos os códigos de infração no mesmo documento, sob pena de nulidade por excesso de autuação.
C
Ambas as autuações são válidas e independentes, pois cada conduta configura tipo infracional autônomo no CTB, não se aplicando ao processo administrativo de trânsito a figura do crime continuado prevista no Código Penal.
D
A defesa tem razão parcial: como as condutas ocorreram na mesma via e no mesmo momento fiscalizatório, prevalece apenas a infração de maior gravidade, aplicando-se o princípio da consunção ao processo administrativo de trânsito.
O motorista percebe um ciclista transitando na via e precisa realizar a ultrapassagem. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a distância lateral mínima que o condutor do veículo automotor deve manter ao passar ou ultrapassar uma bicicleta?
A
0,50 metro.
B
1,00 metro.
C
2,50 metros.
D
1,50 metro.
E
2,00 metros.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê diferentes infrações relacionadas à segurança viária, estabelecendo penalidades específicas conforme a natureza da conduta praticada pelo condutor. Considerando as infrações descritas no CTB, associe corretamente os itens da Coluna II às condutas apresentadas na Coluna I.
Coluna I
1.Conduzir veículo com velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50%.
2.Conduzir veículo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
3.Participar, como condutor, de competição não autorizada em via pública ("racha").
4.Dirigir o veículo utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
Coluna II
(__)Art. 174 do CTB.
(__)Art. 252, VI do CTB.
(__)Art. 165 do CTB.
(__)Art. 218, III do CTB.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
3 − 4 − 2 − 1.
B
2 − 4 − 1 − 3.
C
1 − 2 − 3 − 4.
D
3 − 1 − 2 − 4.
Um condutor, transitando por uma rodovia de pista dupla, foi flagrado a 145 km/h, sendo que no local a velocidade máxima permitida era de 100 km/h.
Sendo assim, assinale a alternativa que contemple corretamente, de acordo com o art. 218 do CTB, o valor dessa infração.
A
R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).
B
R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).
C
R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos)
D
R$ 586,94 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos).
E
R$ 880,41 (oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos).
A condução preventiva exige do motorista uma atenção redobrada aos usuários mais vulneráveis, como os ciclistas, que frequentemente, apesar de conhecerem as leis, não utilizam a bicicleta conforme as orientações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações. A legislação estabelece deveres claros para o condutor de veículo automotor a fim de mitigar os riscos de sinistros envolvendo bicicletas, abrangendo desde a manutenção de distância adequada até a redução de velocidade em manobras específicas. Considerando as infrações e deveres previstos no CTB relativos à interação com ciclistas, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação legal de manter distância ao ultrapassar uma bicicleta é de um metro (1,0m), sendo classificada como infração grave, e o ciclista desmontado empurrando a bicicleta mantém as obrigações de ciclista.
B
A condução de bicicleta em passeios onde não seja permitida é uma infração gravíssima, conforme o Art. 255 do CTB, e, por essa razão, o condutor do veículo automotor tem prioridade de passagem ao realizar manobras de mudança de direção.
C
O condutor que deixa de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros (1,5m) ao passar ou ultrapassar bicicleta comete infração gravíssima, mas está desobrigado de ceder passagem em mudanças de direção se o ciclista estiver na calçada.
D
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança ao ultrapassar um ciclista constitui infração, e, adicionalmente, o condutor deve ceder passagem ao ciclista durante manobras de mudança de direção.
Deixar de dar passagem aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente, constitui uma infração:
A
leve.
B
média.
C
grave.
D
gravíssima.
E
advertência por escrito.
Não é permitido dirigir, EXCETO:
A
Com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito.
B
Com o braço do lado de fora do condutor ou do passageiro.
C
Sob efeito de substancias psicoativas ou depois de ingerir bebidas alcoólicas.
D
Descalço.
Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
Dentre as infrações a seguir, assinale a alternativa que apresenta uma infração que deverá ser convertida em advertência seguindo os critérios citados.
A
Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.
B
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento).
C
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
D
Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.
E
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada.
A prática de jogar lixo ou qualquer objeto para fora do veículo em movimento, além de ser uma infração de trânsito, é uma atitude que demonstra falta de cidadania e contribui para a poluição do meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
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