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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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2026
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MS Concursos
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro,(CTB), ou da legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas indicadas em cada artigo do Capítulo XV e às punições previstas no Capítulo XIX do CTB. Qual a penalidade e medida administrativa para o condutor envolvido em sinistro com vítima, que deixar de prestar ou providenciar socorro à mesma, podendo fazê-lo?
A
Infração gravíssima, multa, (cinco vezes), suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
B
Infração gravíssima, multa, (cinco vezes), cassação do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
C
Infração grave, multa, (duas vezes), suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
D
Infração grave, multa e aplicação de pontos no documento de habilitação.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que cometer infrações de natureza gravíssima, como dirigir sob efeito de álcool, estará sujeito à penalidades e medidas administrativas. É considerado medida administrativa, de acordo com o CTB, para o caso da infração mencionada:
A
Suspensão do direito de dirigir, além da aplicação de multa.
B
Cassação da CNH, acompanhada de nova aplicação de multa.
C
Curso de reciclagem obrigatório, para reabilitação do condutor infrator.
D
Remoção do veículo e apreensão de documentos.
E
Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
Um condutor de um veículo de transporte escolarfoi abordado por um agente de fiscalização de trânsito, que constatou que o mesmo dirigia o veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios. A natureza da infração, a medida administrativa e a pontuação são, respectivamente:
A
gravíssima, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, 7 pontos.
B
gravíssima, apreensão do veículo até a apresentação de condutor habilitado, 7 pontos.
C
média, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, 5 pontos.
D
média, apreensão do veículo até a apresentação de condutor habilitado, 5 pontos.
E
gravíssima, remoção do veículo, 7 pontos.
Em curva sem visibilidade suficiente, é admissível ultrapassar pela contramão quando o veículo da frente estiver em velocidade muito inferior à máxima permitida e o condutor sinalizar previamente a manobra.
C
Certo
E
Errado
O Código de Trânsito Brasileiro caracteriza como infração o condutor estar segurando ou manuseando o telefone celular durante a condução do veículo. De acordo com a legislação de trânsito vigente, essa conduta configura infração de natureza
A
leve, com aplicação de 3 pontos na CNH.
B
média, com aplicação de 4 pontos na CNH.
C
grave, com aplicação de 5 pontos na CNH.
D
gravíssima, com aplicação de 7 pontos na CNH.
O CTB classifica as infrações de trânsito de acordo com sua gravidade, atribuindo pontuações e valores de multa específicos, além de prever medidas administrativas para regularizar a situação no momento da abordagem. A infração de "avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória" é uma conduta de alto risco. Assinale a alternativa correta que classifica esta infração.
A
Gravíssima.
B
Leve.
C
Grave.
D
Média.
O transporte de cargas em veículos destinados a passageiros (e vice-versa) obedece a regras restritivas para evitar riscos. O transporte de passageiros em compartimento de carga (como na carroceria de caminhonetes) é, em regra, proibido, salvo exceções legais. Analise as afirmativas a seguir sobre o transporte de passageiros em compartimento de carga.
I.É proibido o transporte de passageiros em compartimento de carga ou na suspensão de veículos, salvo em casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.
II.Em trajetos rurais, é permitido o transporte livre de passageiros na carroceria de qualquer caminhonete sem necessidade de adaptação.
III.A autoridade com circunscrição sobre a via pode autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga, desde que haja adaptações que garantam a segurança, como bancos e cobertura.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
II apenas.
D
I e III apenas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diferentes classificações de infrações, cada uma associada a consequências administrativas específicas. Considerando apenas o que dispõe o CTB, relacione os tipos de infração, conforme sua gravidade, às características gerais correspondentes.
Coluna I − Classificação da infração
1. Infração leve.
2. Infração média.
3. Infração grave.
4. Infração gravíssima.
Coluna II − Características gerais
(__) Conduta com elevado potencial de risco à segurança viária, definida expressamente em lei.
(__) Violação administrativa de menor potencial ofensivo, conforme previsão legal.
(__) Conduta que representa risco significativo à segurança do trânsito, com sanções mais severas.
(__) Descumprimento normativo de gravidade intermediária, conforme critérios legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
1, 4, 3, 2.
B
2, 3, 1, 4.
C
4, 3, 2, 1.
D
4, 1, 3, 2.
A segurança no transporte de passageiros, especialmente de crianças, é uma preocupação central do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O art. 168 estabelece infração específica para o transporte de crianças em veículo automotor sem a observância das normas especiais de segurança previstas no CTB, enquanto o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta o uso dos dispositivos de retenção (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação). Assinale a penalidade e a medida administrativa corretas aplicáveis ao descumprimento dessa norma pelo condutor.
A
Infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
B
Infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
C
Infração média, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
D
Infração grave, penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo para o depósito.
A ausência de licenciamento anual do veículo sujeita o condutor, conforme o CTB, à:
A
Multa simples e advertência
B
Medida administrativa de retenção
C
Apreensão do veículo e multa
D
Remoção do veículo e multa
Um motorista municipal é abordado em fiscalização e o veículo apresenta irregularidade grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Considerando infrações, penalidades e medidas administrativas, assinale a alternativa CORRETA.
A
A infração depende exclusivamente da intenção do condutor.
B
Veículos oficiais estão sujeitos apenas a advertência.
C
Algumas infrações geram, além de multa, medidas administrativas como retenção ou remoção do veículo.
D
A penalidade aplicada ao condutor exclui qualquer medida administrativa sobre o veículo.
E
Medidas administrativas são aplicáveis apenas a veículos particulares.
Sobre infrações de trânsito, analise as assertivas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
I. ( ) Infrações podem gerar penalidades e medidas administrativas.
II. ( ) Suspensão do direito de dirigir é uma penalidade.
III. ( ) Retenção do veículo é medida administrativa.
Assinale a sequência correta:
A
V — V — V.
B
V — V — F.
C
V — F — V.
D
F — V — V.
Conforme as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, cada infração cometida gera pontuação específica no prontuário do condutor, de acordo com sua gravidade. Dessa forma, a infração gravíssima corresponde a ___ pontos, a infração grave a ___ pontos, a infração média a ___ pontos e a infração leve a ___ pontos.
Qual das alternativas preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
A
7, 5, 4 e 3.
B
7, 4, 5 e 3.
C
5, 7, 4 e 3.
D
4, 5, 3 e 7.
A Prefeitura designou um operador para conduzir veículo e operar máquina em diferentes frentes de serviço, incluindo deslocamentos em via pública. No início do mês, houve troca temporária de veículo e atualização de documentos internos do setor. O encarregado reforçou que habilitação válida e documentação do veículo são exigências que protegem o servidor e a administração pública.
Considerando as exigências legais relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à regularidade da documentação para condução de veículos e operação de máquinas em serviço público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA
A
Operar com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida pode ser tratado como falha administrativa de menor relevância, pois o servidor está a serviço da Prefeitura.
B
Informar à chefia quando houver divergência de documentação do veículo permite regularização antes da circulação em via pública.
C
Conferir se a CNH está válida antes de assumir o serviço reduz risco de irregularidade e responsabilização.
D
Verificar se os documentos do veículo estão disponíveis e regulares auxilia a fiscalização e a segurança jurídica do deslocamento.
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido, é considerada uma infração
A
levíssima.
B
leve.
C
média.
D
grave.
E
gravíssima.
Em via urbana, uma van escolar está parada junto ao meio-fio para desembarque de alunos, sem refúgio de segurança para o pedestre. Quanto à ultrapassagem pela direita nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A manobra é permitida com velocidade muito baixa, desde que o condutor mantenha distância lateral suficiente das crianças.
B
A passagem pela direita pode ocorrer se a faixa contrária estiver ocupada e o veículo escolar estiver com pisca-alerta ligado.
C
O avanço pela direita depende da sinalização local, porque o desembarque reduz a prioridade da circulação geral da via.
D
A manobra fica liberada quando as crianças já alcançaram a calçada e o automóvel preserva velocidade compatível com a via.
E
A ultrapassagem pela direita configura infração gravíssima, e o condutor não deve realizar a manobra enquanto o veículo escolar estiver parado para desembarque sem refúgio de segurança para o pedestre.
Com base no Art. 206. Do CTB, executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização; nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis; passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados; nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal; com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos, será legalmente penalizado com:
A
Infração - gravíssima; Penalidade - multa.
B
Infração - grave; Penalidade - remoção do veículo.
C
Infração – gravíssima - Penalidade - multa e apreensão do veículo.
D
Infração - grave - Penalidade - multa.
Durante um engarrafamento em uma avenida movimentada, um motorista decide utilizar o telefone celular para enviar mensagens de texto enquanto o veículo está parado no sinal vermelho. Segundo a legislação vigente, essa conduta é caracterizada como:
A
infração gravíssima, pelo manuseio de telefone celular
B
infração média, pois o veículo não estava em movimento
C
infração grave, apenas se causar risco iminente de colisão
D
conduta permitida, desde que o motorista utilize apenas uma das mãos.
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes, de acordo com o art. 177 do CTB, é considerada uma infração de trânsito e o condutor poderá ter anotados em seu prontuário
A
7 (sete) pontos.
B
4 (quatro) pontos.
C
3 (três) pontos.
D
21 (vinte e um) pontos.
E
5 (cinco) pontos.
Durante deslocamento de ambulância, um item de iluminação/sinalização do veículo apresenta falha intermitente. A equipe cogita seguir viagem "até o fim do plantão", por considerar que o veículo ainda se movimenta e que o defeito não é total. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata a condução do veículo em desacordo com requisitos de equipamentos obrigatórios como infração, com medidas administrativas. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 230, incisos IX e X), assinale a alternativa CORRETA.
A
Conduzir veículo com equipamento obrigatório ineficiente é permitido, desde que o motorista reduza a velocidade e mantenha pisca-alerta ligado.
B
Conduzir veículo sem equipamento obrigatório, ou com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante, é conduta tipificada como infração no CTB.
C
Conduzir veículo com falha em iluminação só é infração quando ocorre em rodovia federal, sob fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
D
Conduzir veículo com equipamento em desacordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é conduta atípica, pois o CTB não remete a regulamentação complementar.
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