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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Conforme o capítulo XV (das infrações) Art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97 e suas alterações), dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é uma infração gravíssima.
Assinale a alternativa que se refere à correta medida administrativa para a infração mencionada.
A
Retenção do veículo por 30 dias.
B
Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C
Recolhimento do documento de habilitação somente.
D
Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Marque a alternativa que indica o tipo de infração e a sua respectiva penalidade, no que se refere ao excesso de velocidade.
A
Nível médio: 4 pontos no prontuário e multa no valor de R$ 130,16, quando a velocidade for superior à máxima permitida em até 20%.
B
Grave: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%.
C
Gravíssima: 5 pontos nos casos mais extremos, quando a velocidade é superior à máxima em mais de 50%. Ela será autossuspensiva (pode gerar a suspensão da CNH, assim como outras medidas, após julgamento do processo) e a multa é de R$ 880,41.
D
Nível médio: 3 pontos no prontuário e multa no valor de R$ 88.38, quando a velocidade for superior à máxima permitida em até 20%.
A Lei 14.071/20 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definiu novas normas de trânsito no país. Uma das principais mudanças foi sobre a regra do uso do farol baixo em rodovias, durante o dia. Desde que a lei entrou em vigor, o uso do farol baixo de dia é obrigatório apenas em rodovias de pista simples. Quem não respeitar a norma estará sujeito a multa. Qual penalidade será aplicada nesse caso?
A
Multa de R$130,16 e cinco pontos na carteira de habilitação.
B
Multa de R$130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação.
C
Multa de R$130,16 e seis pontos na carteira de habilitação.
D
Multa de R$130,16 e três pontos na carteira de habilitação.
Disputar corrida é considerada uma infração gravíssima e o condutor terá como penalidade multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo e sofrerá medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. Caso exista a reincidência no período de 12 meses da infração, será aplicada multa
A
em dobro prevista no artigo 173 do CTB.
B
e suspensão por mais 18 meses de acordo com o artigo 173 do CTB.
C
em triplo prevista no caput do artigo 162 do CTB.
D
e cassação da habilitação conforme artigo 256 do CTB.
E
em triplo prevista no caput do artigo 161 do CTB.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é uma infração média:
A
Conduzir veículo sem documentação de porte obrigatório.
B
Transitar na contramão.
C
Ultrapassar pela direita.
D
Transitar em faixa exclusiva de ônibus.
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. De acordo com o Cap. XV, Art. 231 do CTB é considerada uma infração gravíssima:
( ) Derramar, lançar ou arrastar sobre a via carga que esteja transportando.
( ) Derramar, lançar ou arrastar sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando.
( ) Não realizar o licenciamento do veículo 30 dias após seu vencimento.
( ) Derramar, lançar ou arrastar sobre a via qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
( ) Avançar o sinal vermelho do semáforo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V – V.
B
V – F – V – F – V.
C
V – V – F – V – F.
D
F – F – F – F – F.
E
F – V – F – V – V.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) contempla os procedimentos gerais a serem observados pelas autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de 1ª e 2ª instâncias. Está estruturado em fichas de fiscalização, classificadas por código de enquadramento da infração e seu respectivo desdobramento. Tendo como base somente o referido documento, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A infração de trafegar com veículo novo sem registro (Art. 230, V do CTB) e sem ambas as placas (Art. 230, IV do CTB) são exemplos de infrações continuadas.
B
A infração de ultrapassar pelo acostamento (Art. 202 do CTB) implica necessariamente a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (Art. 193 do CTB) são exemplos de infrações concorrentes.
C
A infração do condutor ou passageiro de motocicleta flagrado sem utilizar o capacete (Art. 244, I ou II do CTB), condutor ou passageiro sem utilizar o cinto de segurança (Art. 167, do CTB) são exemplos de infrações continuadas.
D
A infração de deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (Art. 220, XIII, do CTB) e não manter a distância de 1,50 m ao ultrapassar bicicleta (Art. 201, do CTB) são exemplos de infrações concomitantes.
E
A infração de flagrar duas ou mais ultrapassagens pela contramão onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela (Art. 203, V, do CTB), dois ou mais excessos de velocidade superior à máxima permitida, flagradas por medidores de velocidade em pontos distintos, ao longo do percurso (Art. 218, I, II ou III, do CTB) são exemplos de infrações sucessivas.
Refere-se a uma infração grave, deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, EXCETO:
A
Nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos;
B
Quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles;
C
Ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento;
D
Quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado;
E
Em declive.
Considere as transgressões relacionadas a seguir e assinale a única alternativa que descreve uma infração gravíssima de trânsito, prevista na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997:
A
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
B
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.
C
Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário respeitado a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.
D
Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.
E
Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
O condutor envolvido em acidentes com vítimas que deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima podendo fazê-lo considera-se:
A
Infração gravíssima, penalidade multa (cinco vezes) e medida administrativa com o recolhimento do documento de habilitação.
B
Infração grave e medida administrativa com o recolhimento do documento de habilitação.
C
Infração leve e medida administrativa com o recolhimento do documento de habilitação.
D
Infração média, penalidade multa (cinco vezes) e medida administrativa com o recolhimento do documento de habilitação.
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