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Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN
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A Resolução CONTRAN nº 918/2022 consolida os procedimentos para a aplicação de multas e a arrecadação, incluindo a aplicação da penalidade de advertência por escrito, conforme previsto no Art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa penalidade tem caráter educativo e sua aplicação correta é dever da autoridade de trânsito, exigindo uma análise criteriosa dos requisitos legais para sua concessão. Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito:
I. A penalidade de advertência por escrito deverá ser aplicada automaticamente pela autoridade de trânsito a todas as infrações de natureza leve ou média, desde que o infrator não seja reincidente específico na mesma infração nos últimos doze meses.
II. Caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos doze meses, a autoridade de trânsito deverá aplicar a penalidade de advertência por escrito para infrações de natureza leve ou média.
III. Ao aplicar a penalidade de advertência por escrito, a autoridade de trânsito deve deixar de registrar a pontuação correspondente à infração no prontuário do condutor.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
O transporte de crianças é tema recorrente em fiscalização e em orientações ao condutor. Em uma viagem, o motorista de um automóvel percebe que a família levará uma criança de baixa estatura no banco dianteiro. Antes de iniciar o trajeto, ele decide revisar o que a legislação prevê sobre a exigência de dispositivo de retenção e a condição de altura/idade.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), assinale a alternativa CORRETA.
A
Crianças com menos de dez anos e abaixo de 1,45 m devem ser transportadas com dispositivo de retenção adequado, conforme regulamentação.
B
Crianças abaixo de 1,45 m podem ser transportadas sem dispositivo de retenção em vias urbanas, quando o trajeto for curto.
C
Crianças com menos de 1,45 m podem ser transportadas no colo no banco traseiro, desde que o condutor reduza a velocidade.
D
Crianças com menos de dez anos podem ser transportadas no banco dianteiro quando o veículo tiver airbags laterais.
E
Crianças com menos de dez anos podem ser transportadas no banco dianteiro quando houver cinto de três pontos, sem outra exigência.
Os elementos aplicados na via ou em obstáculos próximos a ela, de forma a tomar mais eficiente e segura a operação do trânsito, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 973/2022, volume VI, são denominados
A
advertência.
B
sinalização temporária.
C
regulamentação.
D
indicação.
E
dispositivos auxiliares.
Severino ganhou na loteria e comprou um automóvel novo (zero quilômetro). Na concessionária, foi informado de que poderia realizar o registro e o licenciamento por conta própria junto ao órgão de trânsito do seu estado, o que lhe faria economizar dinheiro com o serviço de despachante. Retirou o veículo da concessionária com nota fiscal devidamente carimbada no dia 1º de outubro. Nessas condições, é corretor afirmar que, antes de efetuar o registro e o emplacamento,
A
Severino poderá usar o veículo livremente por 15 dias consecutivos, sem maiores impedimentos.
B
Severino não poderá usar o veículo para levar sua família ao shopping.
C
Severino poderá usar o veículo por 30 dias, caso vá emplacá-lo em estados que não são da região Norte.
D
Severino poderá usar o veículo livremente por 30 dias.
E
Severino não poderá usar o veículo para se deslocar ao órgão de trânsito do município de destino.
A Resolução Contran no 986/2022 atualiza o Volume I do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, apresentando novas normas especiais para a circulação exclusiva de veículos de transporte coletivo urbano R-32.
Segundo essa Resolução, assinale a alternativa correta.
A
A placa R-32 deve ser complementada com a implantação da palavra “Ônibus/Bus” nos limites da faixa de ônibus.
B
Sua utilização deve vir acompanhada de informação complementar tal como horários, dias da semana, tipo de linha ou serviço e seta de controle de faixa.
C
Quando a via for contemplar a circulação de outros veículos, exemplo “Taxi”, pode vir acompanhada de mensagem complementar.
D
A placa R-32 assinala ao condutor do veículo que a área, via/pista ou faixa(s) é de circulação preferencial de veículos de transporte público coletivo.
E
A forma-padrão da placa R-32 é quadrada, devendo uma das diagonais ficar na posição vertical, e as cores são: amarela e preta.
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Segundo o MBST volume II – Sinalização Vertical de Advertência (CONTRAN, 2022), a forma padrão dos sinais de advertência é a quadrada, devendo uma das diagonais ficar na posição vertical, e as cores são amarela e preta. Constitui uma das exceções quanto à cor o sinal A-24 – “Obras”. Sendo assim, na sinalização de obras, o fundo e a orla externa devem ser na cor:
A
Azul.
B
Verde.
C
Vermelha.
D
Laranja.
E
Marrom.
Um condutor de veículo de urgência foi designado para realizar a transferência inter-hospitalar de um paciente estável, mas que necessitava de monitorização contínua de enfermagem e oxigenoterapia, sem previsão de necessidade de suporte avançado ou equipe médica durante o trajeto. Conforme a Portaria nº 2.048/2002 e o CTB, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, o tipo de ambulância adequado para a missão e um item obrigatório e essencial para a segurança em situações de emergência.
A
Tipo A – Tacógrafo calibrado.
B
Tipo B – Sinalização sonora e luminosa em funcionamento.
C
Tipo C – Kit de ferramentas básico de manutenção.
D
Tipo D – Sirene com modos variados de som.
E
Tipo E – Extintor de incêndio veicular de 4 kg.
Os dispositivos auxiliares são elementos aplicados na via ou em obstáculos próximos a ela, de forma a tornar mais eficiente e segura a operação do trânsito. São constituídos de materiais, formas e cores diversas, dotados ou não de retrorefletividade de acordo com a Resolução no 973/22 do CONTRAN, volume VI. Trata-se de
A
dispositivos permanentes.
B
dispositivos auxiliares.
C
dispositivo de cruzamento.
D
sinalização vertical.
E
sinalização temporária.
Em uma via urbana, durante a realização de obras, foram instalados cones, cavaletes e placas de advertência indicando desvio temporário. Um morador da região, acreditando que os dispositivos estavam atrapalhando o fluxo de veículos, retirou parte da sinalização durante a noite. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.
A
A retirada da sinalização é permitida quando realizada por moradores locais, desde que não haja acidentes no local.
B
Em situações de obras, a sinalização tem apenas caráter de orientação, podendo ser ignorada pelos usuários da via.
C
A sinalização temporária pode ser modificada por qualquer cidadão para melhorar a fluidez do trânsito.
D
A retirada ou alteração da sinalização de trânsito, mesmo que temporária, somente pode ser feita com autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
E
A responsabilidade pela sinalização em obras é exclusiva da empresa executora, não cabendo fiscalização ao órgão de trânsito.
Indique o que a placa de regulamentação R-28 indica:
A
Sentido único de circulação.
B
Duplo sentido de circulação.
C
Conversão obrigatória à esquerda.
D
Circulação exclusiva de veículos pesados.
E
Mão única com retorno permitido.
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Em uma rodovia de pista simples, antes de um trecho com curva acentuada e visibilidade reduzida, foi instalada uma placa em formato triangular, com fundo amarelo e símbolo indicativo de curva perigosa. Um condutor, ao avistar a placa, manteve a velocidade habitual por entender que a sinalização não indica obrigatoriedade de mudança de comportamento. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.
A
A placa descrita possui caráter apenas informativo, não exigindo qualquer atenção especial do condutor.
B
A placa de advertência tem a finalidade de alertar o condutor sobre condições potencialmente perigosas da via, exigindo comportamento preventivo, como redução de velocidade e atenção redobrada.
C
A sinalização de advertência substitui a sinalização regulamentadora, dispensando a observância de placas de limite de velocidade.
D
A sinalização de advertência é utilizada somente em vias urbanas, sendo vedada sua aplicação em rodovias.
E
O formato triangular da placa indica que seu cumprimento é facultativo.
Durante a execução de serviços emergenciais de manutenção em rede elétrica, um veículo pertencente a concessionária de serviço público precisou estacionar temporariamente em local normalmente proibido para parada e estacionamento, permanecendo no local enquanto realizava o atendimento técnico. considerando as disposições do código de trânsito brasileiro acerca das prerrogativas aplicáveis aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública quando em atendimento na via, assinale a alternativa correta.
A
os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.
B
os veículos prestadores de serviços de utilidade pública ou particulares, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.
C
os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, não precisam estar devidamente sinalizados, desde que estejam identificados na forma estabelecida pelo DETRAN.
D
os veículos prestadores de serviços de utilidade pública ou particulares, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo DETRAN.
E
os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, não precisam estar devidamente sinalizados, desde que estejam identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.
O uso de medidores do Tipo portátil para a fiscalização do excesso de velocidade, de acordo com o artigo 7o da Resolução CONTRAN no 798/2020, é restrito às seguintes situações: nas vias urbanas e rurais com características urbanas, quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a 60 km/h, e nas vias rurais, quando a velocidade máxima permitida, em rodovia, for igual ou superior a
A
80 km/h.
B
70 km/h.
C
60 km/h.
D
50 km/h.
E
40 km/h.
De acordo com o CTB, é permitida na configuração de chassi 8x2, a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até:
A
15 metros de comprimento.
B
17 metros de comprimento.
C
18 metros de comprimento.
D
20 metros de comprimento.
Para transitar em vias públicas, os tratores, conforme Resolução do CONTRAN n.º 1017 de 2024, devem estar devidamente registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) ou, no caso dos tratores agrícolas, registrados no:
A
RENAGRO.
B
RENAGRAM.
C
RENAPO.
D
RENAPAM.
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O acondicionamento adequado de materiais na carroceria e a navegação segura do carro pelas pistas demandam que o Motorista conheça as marcações longitudinais pintadas no asfalto (sinalização horizontal). O Manual de Sinalização do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) afirma que as cores das linhas orientam os fluxos e evitam colisões em trechos de curvas e ultrapassagens. Considerando o padrão de cores da sinalização viária, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A linha pintada na cor amarela contínua é utilizada para dividir os fluxos de trânsito em vias de sentidos opostos (mão dupla).
( ) A linha pintada na cor branca é usada nas ruas para separar os movimentos dos veículos que transitam em um mesmo sentido.
( ) A sinalização horizontal não possui utilidade em vias de áreas rurais, sendo substituída pelas barreiras de concreto.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V-V-F.
B
F-F-V.
C
V-F-V.
D
F-V-F.
E
V-V-V.
Em caso de imobilização do veículo na via pública, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor adote medidas para advertir os demais usuários da via, conforme normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. A distância mínima para a colocação do triângulo de sinalização de advertência, em relação ao veículo, é de
A
20 metros.
B
30 metros.
C
40 metros.
D
50 metros.
Em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana, nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de
A
500 m (quinhentos metros).
B
400 m (quatrocentos metros).
C
300 m (trezentos metros).
D
200 m (duzentos metros).
E
100 m (cem metros).
O transporte de cargas em veículos destinados a passageiros (e vice-versa) obedece a regras restritivas para evitar riscos. O transporte de passageiros em compartimento de carga (como na carroceria de caminhonetes) é, em regra, proibido, salvo exceções legais. Analise as afirmativas a seguir sobre o transporte de passageiros em compartimento de carga.
I.É proibido o transporte de passageiros em compartimento de carga ou na suspensão de veículos, salvo em casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.
II.Em trajetos rurais, é permitido o transporte livre de passageiros na carroceria de qualquer caminhonete sem necessidade de adaptação.
III.A autoridade com circunscrição sobre a via pode autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga, desde que haja adaptações que garantam a segurança, como bancos e cobertura.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
II apenas.
D
I e III apenas.
A Resolução nº 973/2022 do CONTRAN regulamenta a sinalização de indicação, que está dividida nos seguintes grupos: placas de identificação, placas de orientação de destino, placas educativas, placas de serviços auxiliares, placas de atrativos turísticos e placas de
A
terminal rodoviário.
B
postos de fiscalização.
C
via monitorada.
D
estacionamento de trailer.
E
chegada a praias marítimas.
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