Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN

 
 
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De acordo com a Resolução do CONTRAN n.º 882 de 2021 (Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres), o trânsito de Combinação de Veículos para Transporte de Carga (CVC), que exija Autorização Especial de Trânsito (AET), deve ser do amanhecer ao pôr do sol e sua velocidade máxima de:


A

70 km/h, respeitado limite inferior definido pela sinalização da via.


B

80 km/h, respeitado limite inferior definido pela sinalização da via.


C

90 km/h, respeitado limite inferior definido pela sinalização da via


D

100 km/h, respeitado limite inferior definido pela sinalização da via.

Em um treinamento, o orientador de trânsito precisa diferenciar: (a) o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece como equipamento obrigatório e (b) o que é detalhado por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A equipe decide comparar o texto do CTB com a norma específica de equipamentos, para evitar orientação desatualizada.


Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 105), e na Resolução CONTRAN nº 993/2023 (equipamentos obrigatórios), analise:


I. O CTB prevê que há equipamentos obrigatórios "entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN".

II. Cinto de segurança é tratado como equipamento obrigatório no art. 105, com exceção indicada no próprio dispositivo.

III. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 estabelece e organiza a lista de equipamentos de segurança para frota em circulação, por tipologia de veículo.

IV. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 substitui integralmente o art. 105 do CTB, por ser norma posterior e específica.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

II e IV apenas.


B

I, II e III apenas.


C

I, III e IV apenas.


D

I e II apenas.

(PMA/URCA 2026) Durante uma operação de fiscalização de alcoolemia, um condutor é abordado e, após ser devidamente informado sobre os procedimentos, recusa-se a realizar o teste do etilômetro, sem apresentar qualquer justificativa legal. Na situação não há necessidade de encaminhamento imediato à autoridade policial. Conforme a Resolução CONTRAN nº 573/2015 e o Código de Trânsito Brasileiro, o agente deverá:


A

Por ausência de prova técnica, liberar o condutor.


B

Registrar a ocorrência e aguardar ordem superior para autuação.


C

Encaminhar o condutor à delegacia, já que ele se encontra alcoolizado.


D

Realizar novo convite após intervalo mínimo de 15 minutos, sob pena de nulidade.


E

Autuar o condutor aplicando as penalidades previstas no art. 165-A do CTB, que refere-se à recusa do teste do etilômetro.

No âmbito da infraestrutura urbana e obras viárias, considerando diretrizes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e disposições do Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas apresentadas a seguir:


I.A sinalização viária tem por finalidade ordenar o tráfego e garantir a segurança, sendo regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro e complementada por normas e manuais técnicos específicos.

II.A acessibilidade urbana deve assegurar condições de uso com autonomia e segurança, incluindo dimensionamento adequado de calçadas, rampas e travessias.

III.Os pavimentos flexíveis são constituídos por revestimentos asfálticos e distribuem as cargas de forma concentrada para as camadas inferiores, enquanto os pavimentos rígidos distribuem as cargas de maneira mais ampla devido à elevada rigidez do concreto.


É correto o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

I, II e III.


C

I, apenas.


D

III, apenas.


E

II e III, apenas.

Ao imobilizar temporariamente o veículo na pista em situação de emergência, o condutor deve providenciar sua imediata sinalização, na forma estabelecida pelo CONTRAN, não sendo suficiente manter apenas as luzes internas do veículo acesas.


C

Certo


E

Errado

A segurança dos veículos inclui o atendimento aos requisitos e condições estabelecidos pelo CONTRAN, sendo vedado ao proprietário alterar as características de fábrica do veículo sem prévia autorização da autoridade competente.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa correta com relação à defesa de infração de trânsito.


A

Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicado o arquivamento da notificação, no prazo máximo de 180 dias.


B

Indeferida a defesa da autuação, o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao condutor do veículo.


C

Acolhida a defesa da autuação, o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao proprietário do veículo.


D

Em caso de não apresentação da defesa prévia em tempo hábil, o prazo previsto para indeferimento do Auto de Infração de Trânsito será de 360 dias.


E

Recusada a defesa da autuação pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao condutor do veículo.

De acordo com o MBST volume VIII – Sinalização Cicloviária (CONTRAN, 2022), além da bicicleta convencional, pode circular em ciclofaixas ou ciclovias:


A

Bicicleta elétrica.


B

Carroça.


C

Quadriciclo.


D

Motocicleta.


E

Motoneta.

Segundo o MBST volume VI – Dispositivos Auxiliares (CONTRAN, 2022), a Figura 1 abaixo representa um dispositivo de bloqueio de veículos destinado a impedir o estacionamento e evitar a circulação de veículos sobre as calçadas. Em outras situações, serve também como elemento delimitador entre a pista de circulação de veículos e os espaços destinados aos pedestres. Como é denominado esse dispositivo?


Imagem associada para resolução da questão

Figura 1

Fonte: Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (2022).


A

Gradil.


B

Pilarete.


C

Paralelepípedo.


D

Tronco de cone.


E

Tronco de pirâmide.

A placa de sinalização a seguir, adverte o condutor de que encontrará à sua frente uma


Imagem associada para resolução da questão


(Placa de sinalização - Resolução Contran nº 973/2022)


A

curva em “S” à direita.


B

curva acentuada em “S” à direita.


C

pista sinuosa à direita.


D

curva à direita.


E

curva acentuada à direita.

De acordo com a Resolução CONTRAN nº 912 de 2022, os veículos devem atender a requisitos específicos quanto aos equipamentos obrigatórios, considerando tipo, finalidade e condições de uso.


Analise as afirmativas a seguir:


I. A lanterna de marcha à ré é obrigatória apenas para veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 1990.

II. Os pneus devem estar em condições de segurança conforme orientação do fabricante, sendo essa exigência aplicável a diferentes categorias de veículos.

III. O cronotacógrafo é obrigatório para todos os veículos de passeio, independentemente da sua finalidade de uso.

IV. O dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência deve ser independente do sistema de iluminação do veículo.


Assinale a alternativa correta:


A

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.


B

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.


C

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.


D

Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.


E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), contempla os procedimentos gerais a serem observados pelas autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de: 1ª e 2ª instâncias.


A

1ª instância, somente.


B

2ª instância, somente.


C

1ª e 2ª instâncias.


D

2ª e 3ª instâncias.


E

1ª e 3ª instâncias.

Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora. Na configuração de chassi 8x2, conforme CTB, é permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até:


A

15 metros de comprimento.


B

16 metros de comprimento.


C

17 metros de comprimento.


D

18 metros de comprimento.

Em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana, nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de


A

500 m (quinhentos metros).


B

400 m (quatrocentos metros).


C

300 m (trezentos metros).


D

200 m (duzentos metros).


E

100 m (cem metros).

O transporte de cargas em veículos destinados a passageiros (e vice-versa) obedece a regras restritivas para evitar riscos. O transporte de passageiros em compartimento de carga (como na carroceria de caminhonetes) é, em regra, proibido, salvo exceções legais. Analise as afirmativas a seguir sobre o transporte de passageiros em compartimento de carga.


I.É proibido o transporte de passageiros em compartimento de carga ou na suspensão de veículos, salvo em casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.

II.Em trajetos rurais, é permitido o transporte livre de passageiros na carroceria de qualquer caminhonete sem necessidade de adaptação.

III.A autoridade com circunscrição sobre a via pode autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga, desde que haja adaptações que garantam a segurança, como bancos e cobertura.


Está correto o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

I e II apenas.


C

II apenas.


D

I e III apenas.

A placa de sinalização de advertência A-24, que indica “obras”, tem a função de obrigar o condutor a parar o veículo imediatamente, sob pena de multa.


C

Certo


E

Errado

A Resolução CONTRAN nº 1.004/2023 dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que integra o Programa Nacional de Trânsito e se alinha à nova Década de Ação para a Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa resolução introduz conceitos fundamentais que devem nortear as ações dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), incluindo a fiscalização municipal. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios do PNATRANS:


I. O PNATRANS adota os princípios do "Sistema Seguro" e da "Visão Zero", que se baseiam na premissa de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e lesões graves no trânsito são evitáveis e inaceitáveis.

II. A responsabilidade por evitar mortes e lesões no trânsito é atribuída exclusivamente aos usuários da via (condutores, pedestres, ciclistas), que devem ser punidos rigorosamente por seus erros.

III. O PNATRANS estabelece metas anuais de redução do índice de mortes por grupo de veículos, focando primariamente na fiscalização de motocicletas e caminhões.


Está correto o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

I, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

As Resoluções Contran no 798/2020 e 804/2020 dispõem sobre os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.


Segundo elas,


A

controlador de velocidade é aquele medidor do tipo portátil, destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico, sem registro de imagem, que apresente limite de velocidade igual ou superior a 80 km/h.


B

os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo móvel devem ser precedidos de sinalização com placa R-19, conforme essa Resolução e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume II.


C

display é o painel eletrônico que exibe a velocidade registrada por medidor de velocidade do tipo fixo, sendo que em vias com até duas faixas de circulação no mesmo sentido, deve-se instalar dois displays para cada faixa, em ambos os lados da via.


D

o órgão ou a entidade com circunscrição sobre a via poderá dar publicidade, por meio do seu site na rede mundial de computadores, antes do início de sua operação, da relação de todos os medidores de velocidade existentes em sua circunscrição.


E

para sua consistência e regularidade, o auto de infração de trânsito (AIT) e a notificação de autuação (NA), além do disposto no CTB e na legislação complementar, devem conter a imagem com a placa do veículo.

Em uma avenida urbana com duas faixas no mesmo sentido, um veículo trafega pela faixa da direita e sinaliza a intenção de mudar para a faixa da esquerda. O condutor da faixa da esquerda mantém a velocidade e impede a manobra, mesmo havendo espaço seguro para a mudança. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.


A

O veículo que já está na faixa da esquerda sempre tem prioridade, independentemente da sinalização de intenção do outro condutor.


B

A mudança de faixa é permitida apenas quando houver agente de trânsito autorizando.


C

O condutor que deseja mudar de faixa pode fazê-lo sem sinalizar, desde que haja espaço.


D

O condutor que pretende mudar de faixa deve sinalizar previamente e só realizar a manobra se puder fazê-la com segurança, sem forçar a passagem.


E

A preferência na mudança de faixa é definida exclusivamente pela maior velocidade do veículo.

Em uma via urbana sem semáforo, devidamente sinalizada com faixa de pedestres, um motorista aproxima-se da faixa enquanto um pedestre já iniciou a travessia. O condutor, para manter a fluidez do trânsito, decide prosseguir sem reduzir a velocidade. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.


A

O condutor pode prosseguir, pois a prioridade é do veículo quando não há semáforo.


B

O pedestre só tem prioridade se estiver acompanhado de agente de trânsito.


C

A preferência do pedestre depende exclusivamente da sinalização vertical no local.


D

O condutor deve reduzir a velocidade e dar preferência ao pedestre que já iniciou a travessia na faixa.


E

A prioridade é do veículo sempre que não houver sinalização semafórica.

   
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