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Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN
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O uso de medidores do Tipo portátil para a fiscalização do excesso de velocidade, de acordo com o artigo 7o da Resolução CONTRAN no 798/2020, é restrito às seguintes situações: nas vias urbanas e rurais com características urbanas, quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a 60 km/h, e nas vias rurais, quando a velocidade máxima permitida, em rodovia, for igual ou superior a
A
80 km/h.
B
70 km/h.
C
60 km/h.
D
50 km/h.
E
40 km/h.
Para transitar em vias públicas, os tratores, conforme Resolução do CONTRAN n.º 1017 de 2024, devem estar devidamente registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) ou, no caso dos tratores agrícolas, registrados no:
A
RENAGRO.
B
RENAGRAM.
C
RENAPO.
D
RENAPAM.
Em uma via urbana movimentada, um motociclista sofreu uma queda após colisão leve com um carro. O condutor do carro parou o veículo, sinalizou o local e percebeu que o motociclista estava consciente, respirando normalmente, porém com queixas de dor intensa na perna. Não havia profissionais de saúde no local naquele momento. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta quanto à conduta adequada de primeiros socorros no trânsito.
A
O condutor deve sinalizar o local, acionar imediatamente o serviço de emergência e evitar movimentar a vítima, salvo em situação de risco iminente.
B
O condutor deve retirar rapidamente a vítima da via, mesmo sem risco imediato, para liberar o trânsito.
C
O condutor pode oferecer alimentos ou líquidos à vítima consciente para evitar desmaio.
D
A prestação de socorro é facultativa quando o acidente não resulta em morte.
E
O condutor só tem obrigação de prestar socorro se for profissional da área da saúde.
A Resolução Contran no 811/2020 estabelece os procedimentos para integração dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97) em seu art. 333.
Segundo essa Resolução, assinale a alternativa correta.
A
O consórcio público deverá repassar 10% (dez por cento) do valor das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
B
O consórcio público constitui a entidade executiva de trânsito comum aos municípios consorciados.
C
Os municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito podem consorciar parte de seus serviços.
D
Para se integrarem ao SNT, os órgãos e as entidades de trânsito devem dispor de estrutura para o exercício das atividades e competências legais próprias, sendo estas, no mínimo, de engenharia de tráfego, fiscalização e operação e educação de trânsito.
E
As atividades de fiscalização e operação de trânsito deverão ser realizadas pela autoridade de trânsito pertencente ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
O transporte de cargas exige cuidados especiais para garantir a segurança durante o trajeto. A amarração adequada da carga é uma medida preventiva importante que evita acidentes causados pelo deslocamento ou pela queda de materiais transportados. De acordo com as normas de segurança para amarração de cargas, qual procedimento está CORRETO?
A
É permitido utilizar cordas finas como dispositivo principal de amarração de cargas em qualquer tipo de transporte.
B
Os dispositivos de amarração devem ser fixados em pontos constituídos de madeira na carroceria do veículo.
C
Devem ser utilizados dispositivos como cintas têxteis, correntes ou cabos de aço, com resistência mínima de 2 vezes o peso da carga transportada para amarração.
D
A amarração da carga deve ser feita sempre pelo lado externo da carroceria, independentemente do espaço ocupado pela carga no interior do veículo.
Nos termos do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, o agente de trânsito, ao constatar o cometimento de infração.__________ e adotará as medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente à conduta infracional.
Qual alternativa preenche corretamente a lacuna acima?
A
lavrará o respectivo auto
B
deverá comunicar imediatamente a Polícia Militar
C
realizará boletim de ocorrência
D
comunicará o juiz da comarca
E
confeccionará recurso de defesa administrativa
De acordo com a Resolução nº 819/2021 do CONTRAN, qual a determinação para o transporte seguro de crianças?
A
Quando o veículo for dotado exclusivamente de banco dianteiro, é proibido o transporte de crianças com menos de 12 anos por motivo de segurança.
B
O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, se a criança já tiver atingido 1,45m de altura.
C
É permitido o transporte de criança no banco dianteiro a partir de 8 anos.
D
É permitido o transporte de criança no banco dianteiro a partir de 12 anos.
E
O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, quando a criança não quiser ficar sozinha no banco traseiro.
As infrações que ocorrem de maneira independente umas das outras, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Resolução Contran nº 985/2022, são aquelas denominadas
A
anteriores.
B
reincidentes.
C
continuadas.
D
sucessivas.
E
concomitantes.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) denomina a conduta infracional de acordo com Portaria do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, como:
A
Tipificação Resumida.
B
Código do Enquadramento.
C
Constatação da Infração.
D
Competência.
E
Penalidade.
De acordo com o item 6.3 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior aquele aferido, será o
A
embarcador.
B
fabricante.
C
destinatário.
D
condutor.
E
proprietário.
O Guia de Medidas de Moderação de Tráfego (Senatran, 2024) contém informações sobre um amplo número de medidas de moderação de tráfego, contextualizando seu uso e critérios de desenho para que sejam implementadas de maneira efetiva. Entre essas medidas está o grupo das deflexões verticais, que consiste em infraestruturas que criam dispositivos perpendiculares à via, cujo impacto na redução das velocidades praticadas é considerável. Um desses dispositivos é uma elevação artificial no leito viário, cuja função é fazer com que os condutores reduzam a velocidade, e sua eficácia depende de sua altura e comprimento. O trecho refere-se ao(à):
A
Platô.
B
Interseção elevada.
C
Chicana.
D
Ondulação transversal.
E
Sonorizador.
A Resolução CONTRAN 280/2008, em seu Art. 2º, aponta que os fabricantes e importadores de veículos automotores com sistema de alimentação de combustível para uso do GNV, ao obterem do DENATRAN o código de marca-modelo-versão, devem fornecer ao INMETRO as especificações técnicas referentes ao sistema GNV instalado no veículo. O parágrafo único, do mesmo artigo, aponta que é obrigatória a realização de inspeção dos veículos a cada:
A
6 (seis) meses, durante os primeiros dois anos de uso do veículo.
B
18 (dezoito) meses, com verificação adicional após qualquer reparo do sistema.
C
12 (doze) meses, contados a partir da data do primeiro registro e licenciamento do veículo.
D
24 (vinte e quatro) meses, ou a cada 20.000 km, o que ocorrer primeiro.
E
36 (trinta e seis) meses, conforme calendário de manutenção preventiva.
Para a fiscalização de velocidade, o fiscal de trânsito e transporte pode utilizar equipamentos medidores que devem estar devidamente homologados e aferidos para que a autuação tenha validade legal. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece os requisitos técnicos para essa fiscalização. Assinale a alternativa correta sobre a exigência metrológica para os medidores de velocidade.
A
A verificação deve ser feita apenas quando o equipamento apresentar defeito visível.
B
Devem ser verificados pelo INMETRO ou entidade delegada obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 meses.
C
Não necessitam de verificação metrológica, bastando a nota fiscal de compra do equipamento.
D
Podem ser verificados a cada 5 anos, devido à alta tecnologia que não descalibra.
De acordo com as resoluções do CONTRAN sobre equipamentos obrigatórios, sobre o uso de cinto de segurança, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O uso cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo: de _______ pontos com retrator em todos os assentos (veículos produzidos a partir de 30 de janeiro de 2020); nos assentos individuais é ________ a instalação de cintos de segurança do tipo suspensório; é ________ para veículos de uso bélico.
A
dois / obrigatório / facultativo
B
três / facultada / obrigatório
C
três / facultada / facultativo
D
dois / obrigatório / obrigatório
Os Dispositivos Auxiliares são elementos cuja função é proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo, obras, serviços e eventos que possam comprometer a segurança viária. Quanto às suas funções, analise os itens a seguir.
I- Incrementar a visibilidade da sinalização, do alinhamento da via e dos obstáculos à circulação.
II- Reduzir os acidentes e minimizar sua severidade.
III- Possibilitar a circulação dos veículos em velocidade superior à regulamentada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
IV- São utilizados apenas em caráter temporário, sinalizando situações de perigo potencial.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
III e IV.
C
I, II e IV.
D
II e IV.
E
II e III.
O uso das bicicletas, além de trazer benefícios à saúde do ciclista, também o faz ao meio ambiente e à mobilidade urbana. Nesse contexto, o uso deste meio de transporte tem aumentado significativamente nas cidades. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 955/2022, que dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos, analise os itens a seguir.
I- A bicicleta deve ser transportada de forma que não coloque em perigo as pessoas nem cause danos a propriedades públicas ou privadas.
II- A bicicleta poderá exceder a largura máxima do veículo em até 50 centímetros.
III- As luzes traseiras do veículo podem ser ocultadas pela bicicleta desde que o transporte esteja sendo realizado durante o dia.
IV- O transporte da bicicleta não pode atrapalhar a visibilidade à frente do condutor nem comprometer a estabilidade ou condução do veículo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e IV.
B
III e IV.
C
I e II.
D
II e IV.
E
I e III.
Segundo o MBST volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação (CONTRAN, 2022), os 57 sinais de regulamentação estão agregados em 8 grupos, alguns também em subgrupos, conforme sua natureza, função, característica e aspecto do trânsito que regulamentam. Sendo assim, analise a Figura 3, 4 e 5 abaixo:
Fonte: Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (2022).
As figuras acima representam algumas placas da Sinalização Vertical de Regulamentação que integram o grupo que se chama:
A
Movimentos de circulação.
B
Movimentos obrigatórios de circulação.
C
Normas especiais de circulação.
D
Preferência de passagem.
E
Sentido de circulação.
A Resolução CONTRAN Nº 973/2022 estabelece uma divisão clara de competências entre o CONTRAN e o órgão máximo executivo de trânsito da União quanto ao processo de aprovação e acompanhamento de sinalização experimental. O fluxo processual garante que nenhuma sinalização seja implantada sem a devida autorização prévia, que é sempre conferida em condições específicas. Sobre as competências e procedimentos definidos na norma, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União autorizar, testar ou proibir o uso da sinalização experimental, sendo essa autorização conferida a título precário e mediante portaria específica.
II. A implantação da sinalização experimental é permitida imediatamente após o encaminhamento da solicitação ao órgão máximo executivo de trânsito da União, desde que esta contenha o termo de responsabilidade por eventuais danos.
III. Após a conclusão do período experimental e o recebimento dos relatórios técnicos do requerente, o órgão máximo executivo de trânsito da União deve remeter os resultados obtidos ao CONTRAN, que avaliará a viabilidade de utilização perene da sinalização.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I, II e III.
C
I apenas.
D
II e III apenas.
A Resolução CONTRAN nº 969/2022 regula o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV), conhecido como padrão Mercosul, estabelecendo procedimentos para registro, fabricação e fiscalização. Um Agente de Trânsito, durante a fiscalização, deve saber identificar não apenas a autenticidade da placa, mas também as situações que exigem a substituição da placa do modelo antigo (cinza) para o novo padrão PIV. Em qual das situações a seguir a resolução não exige a substituição imediata da placa antiga (cinza) pelo novo padrão PIV?
A
Na mudança de município de registro do veículo, mesmo que não haja alteração de titularidade.
B
Quando houver a necessidade de instalação de uma segunda placa traseira, como no caso de reboques ou suportes de bicicleta que encubram a placa principal.
C
Em caso de furto, extravio, roubo ou dano significativo à placa antiga, que impossibilite a leitura ou identificação.
D
Na simples transferência de titularidade do veículo, desde que o veículo permaneça registrado no mesmo município e o proprietário não opte pela troca voluntária.
A duração dos exames teóricos para candidatos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), será:
A
Duplicada.
B
Triplicada.
C
A mesma que a dos demais candidatos.
D
Não contabilizada, ou seja, o candidato terá o direito de realizar a prova no seu tempo.
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