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A Resolução CONTRAN Nº 973/2022 estabelece uma divisão...
A Resolução CONTRAN Nº 973/2022 estabelece uma divisão clara de competências entre o CONTRAN e o órgão máximo executivo de trânsito da União quanto ao processo de aprovação e acompanhamento de sinalização experimental. O fluxo processual garante que nenhuma sinalização seja implantada sem a devida autorização prévia, que é sempre conferida em condições específicas. Sobre as competências e procedimentos definidos na norma, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União autorizar, testar ou proibir o uso da sinalização experimental, sendo essa autorização conferida a título precário e mediante portaria específica.
II. A implantação da sinalização experimental é permitida imediatamente após o encaminhamento da solicitação ao órgão máximo executivo de trânsito da União, desde que esta contenha o termo de responsabilidade por eventuais danos.
III. Após a conclusão do período experimental e o recebimento dos relatórios técnicos do requerente, o órgão máximo executivo de trânsito da União deve remeter os resultados obtidos ao CONTRAN, que avaliará a viabilidade de utilização perene da sinalização.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I, II e III.
C
I apenas.
D
II e III apenas.