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Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN
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Em uma avenida urbana, durante o período noturno, um trecho encontra-se em obras, com cones, placas de advertência e dispositivos refletivos devidamente instalados. Um condutor, ao perceber a sinalização temporária, decide ignorá-la por considerar que “não havia trabalhadores no local”. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.
A
A sinalização temporária em obras só tem validade durante o horário comercial em que os serviços estão sendo executados.
B
A sinalização temporária implantada em razão de obras deve ser obedecida pelos condutores, independentemente do horário ou da presença de trabalhadores no local.
C
A ausência momentânea de agentes de trânsito torna facultativo o cumprimento da sinalização instalada na via.
D
Cones e dispositivos refletivos possuem caráter meramente auxiliar, não integrando a sinalização oficial de trânsito.
E
O condutor pode desconsiderar a sinalização de obras desde que não cause acidentes ou prejuízos a terceiros.
Em fiscalização municipal integrada, uma máquina do tipo trator de rodas circula em via pública com um equipamento obrigatório ausente/inoperante. O agente registra que, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prever equipamentos obrigatórios, há resolução específica do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que lista requisitos para circulação.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Equipamentos obrigatórios só se aplicam a automóveis e motocicletas, não alcançando tratores e máquinas.
B
A regra de equipamentos obrigatórios é meramente recomendatória, sem relação com fiscalização.
C
A relação de equipamentos obrigatórios pode ser definida pelo CONTRAN, e a ausência/ineficiência pode gerar enquadramento por infração ligada a equipamento obrigatório.
D
Se o veículo tiver autorização de serviço público, a exigência de equipamento obrigatório fica dispensada.
E
A resolução do CONTRAN sobre equipamentos obrigatórios revoga as infrações do CTB e substitui as penalidades.
Um veículo utilitário realiza o transporte de amostras biológicas para análise laboratorial, circulando por via urbana. Durante uma fiscalização de trânsito, o agente constata que o veículo não possui a sinalização externa de carga perigosa, porém, o material está corretamente acondicionado e o condutor afirma que não é necessária identificação por se tratar de transporte em pequena quantidade. Com base no CTB e nas normas do Contran e da ANTT, assinale a alternativa correta.
A
A sinalização de carga perigosa é exigida apenas quando o transporte ocorre em rodovias federais.
B
O acondicionamento correto do material dispensa a necessidade de sinalização do veículo.
C
Apenas veículos de grande porte estão sujeitos às normas de transporte de cargas perigosas.
D
A exigência de identificação do veículo depende exclusivamente da quantidade transportada.
E
O transporte de materiais biológicos classificados como perigosos exige identificação e cumprimento das normas específicas, independentemente da distância percorrida ou do tipo de via.
De acordo com a legislação de trânsito brasileira, o equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conhecido como tacógrafo, é de uso obrigatório em veículos de transporte de carga com:
A
Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg.
B
Peso Bruto Total (PBT) superior a 3.500 kg.
C
Peso Bruto Total (PBT) superior a 6.000 kg.
D
Peso Bruto Total (PBT) superior a 2.000 kg.
E
Capacidade de carga superior a 5.000 kg.
Em caso de imobilização do veículo na via pública, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor adote medidas para advertir os demais usuários da via, conforme normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. A distância mínima para a colocação do triângulo de sinalização de advertência, em relação ao veículo, é de
A
20 metros.
B
30 metros.
C
40 metros.
D
50 metros.
Podendo ser cumprida de forma contínua ou fracionada, conforme Resolução do CONTRAN N.º 1.020, de 2025, o curso de aulas práticas de direção veicular deverá observar carga horária mínima de:
A
Oito horas.
B
Dez horas.
C
Quatro horas.
D
Duas horas.
As infrações comprovadas por equipamento eletrônico aferidos regularmente conforme normatização do CONTRAN:
A
Dependem de abordagem.
B
São inválidas sem testemunhas.
C
Dependem de perícia.
D
Exigem confissão.
E
Dispensam abordagem de agente de trânsito.
Durante uma fiscalização de rotina, o veículo é avaliado quanto aos equipamentos obrigatórios em condições de funcionamento. O motorista foi orientado a checar itens básicos antes de sair, porque a ausência ou mau funcionamento pode gerar autuação e impedir a continuidade do serviço.
Considerando que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) define equipamentos obrigatórios, assinale a alternativa CORRETA.
A
Equipamentos obrigatórios devem existir e funcionar, e sua verificação pode ocorrer em fiscalização de trânsito.
B
A definição de equipamentos é feita apenas pelo fabricante do veículo, pois varia por modelo e não segue norma geral.
C
Equipamentos são exigidos apenas em viagens intermunicipais, pois em trajetos urbanos curtos o risco operacional é menor.
D
Em veículo de frota pública, equipamentos obrigatórios podem ser flexibilizados quando houver prioridade de atendimento ao serviço.
E
A presença de itens obrigatórios dispensa o funcionamento, desde que o condutor comprove que o veículo passará por revisão futura.
Durante fiscalização eletrônica, um veículo registrado em nome de pessoa jurídica foi autuado por infração de trânsito, sem abordagem do condutor. A Notificação da Autuação foi regularmente expedida, porém não houve indicação do condutor infrator nem apresentação de defesa no prazo legal.
Considerando exclusivamente as disposições da Resolução CONTRAN nº 918/2022, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade de trânsito deverá arquivar o auto de infração em razão da ausência de identificação do condutor.
B
A autoridade de trânsito deverá aplicar penalidade exclusivamente educativa, sendo vedada a imposição de multa.
C
O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração, devendo ser aplicada a penalidade cabível, com expedição da Notificação da Penalidade.
D
A autoridade de trânsito deverá converter automaticamente a infração em advertência por escrito, em razão de o veículo estar registrado em nome de pessoa jurídica.
E
A penalidade somente poderá ser aplicada após a abertura de prazo suplementar para indicação do condutor.
As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado.
A
bebê conforto ou conversível.
B
Cadeirinha.
C
assento de elevação.
D
Assento de circunscrição.
Durante a análise técnica de uma frota de equipamentos de uma empresa de infraestrutura, um perito de trânsito avaliou os seguintes veículos e implementos:
● Equipamento A: veículo automotor projetado para execução de pavimentação asfáltica, com função principal de distribuição e acabamento de massa asfáltica em vias urbanas;
● Equipamento B: trator agrícola utilizado em atividades de plantio mecanizado e pulverização de culturas;
● Equipamento C: escavadeira hidráulica utilizada em obras civis para escavação e movimentação de terra;
● Equipamento D: carreta agrícola sem motorização própria, utilizada para transporte de insumos, que depende de trator para deslocamento;
● Equipamento E: veículo automotor destinado exclusivamente a tracionar equipamentos industriais de grande porte, não utilizado em atividades agrícolas ou de construção civil.
Com base no Art. 3º da Resolução CONTRAN nº 1.017/2024, assinale a alternativa correta:
A
O Equipamento B é classificado como trator agrícola, enquanto o Equipamento A é classificado como trator de construção civil ou de pavimentação, e o Equipamento D é considerado implemento.
B
O Equipamento C e o Equipamento E são classificados como “demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria”, por não se enquadrarem nas categorias agrícola ou de construção civil.
C
O Equipamento A e o Equipamento B são classificados como tratores agrícolas, pois ambos realizam atividades relacionadas à produção rural e pavimentação.
D
O Equipamento D é classificado como trator, pois implementos possuem capacidade de locomoção própria quando acoplados a veículos automotores.
E
O Equipamento E não se enquadra em nenhuma das categorias previstas, sendo automaticamente excluído do regime da XO, não sendo considerado aparelho automotor para fins de classificação.
Nos termos da Resolução n°. 918 do Contran, considere a situação hipotética: Carlos vende sua motocicleta a Marcos, tendo cometido uma infração de trânsito, mas sem que ela constasse ainda no seu prontuário. No caso em que o Auto de Infração de Trânsito não consta no prontuário do veículo na data do registro da transferência de propriedade, o novo proprietário (Marcos) será considerado comunicado, quando do/da
A
envio, pelo órgão ou entidade executivos de trânsito, do extrato para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e demais débitos vinculados ao veículo, ou quando do vencimento do prazo de licenciamento anual.
B
notificação ao antigo proprietário, pelo órgão ou entidade executivos de trânsito, quando do vencimento do prazo de licenciamento anual, podendo ser feita via serviço postal ou online, nos sistemas de comunicação oficial das autoridades de trânsito.
C
comunicação ao novo proprietário, por órgão ou entidade executivos de trânsito, das referidas multas e demais débitos vinculados ao veículo, podendo ele impetrar recurso administrativo da infração cometida pelo proprietário anterior.
D
envio, pelo órgão ou entidade executivos de trânsito, de quaisquer débitos vinculados aos registros do antigo proprietário, ou quando do vencimento do prazo de licenciamento anual, caso ainda seja proprietário de algum veículo.
E
sua própria comunicação a órgão ou a entidade executivas de trânsito, antes mesmo da emissão do extrato para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e demais débitos vinculados ao veículo.
O MBST volume IV – Sinalização Horizontal (CONTRAN, 2022) define que a sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego. Segundo o referido Manual, a sinalização horizontal é constituída por combinações de traçado e cores que definem os diversos tipos de marcas viárias. Nesse sentido, o padrão de cor amarela é utilizado para, EXCETO:
A
Delimitar espaços proibidos para estacionamento e/ou parada.
B
Demarcar obstáculos transversais à pista (lombada).
C
Inscrever setas, símbolos e legendas.
D
Regulamentar ultrapassagem e deslocamento lateral.
E
Separar movimentos veiculares de fluxos opostos.
Sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), na expedição de Notificação de Autuação (NA) e de Notificação de Penalidade (NP) por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro, nos recursos administrativos, aplicada a penalidade de multa, caberá recursos em primeira instância, que serão julgados pela(o):
A
Conselho de Trânsito Brasileiro (CONTRAN).
B
Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
C
Presidente do Departamento de Trânsito (DETRAN).
D
Comissão de Recursos de Infração (CORI).
E
Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, quando da condução de veículo automotor, é correto afirmar:
A
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora deve ocorrer por exames realizados por qualquer laboratório indicado pela Polícia Científica ou Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.
B
Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por videomonitoramento, conforme lei vigente, desde que fiscalizado por agente de trânsito, sendo suficiente para demonstrar o estado étílico.
C
A constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, indicados pelo consumo de outras substâncias psicoativas ou por exames específicos, desde que descontada a margem de erro máxima admissível, deve ser feita por um servidor público.
D
No caso de comprovada embriaguez, o documento de habilitação será recolhido pelo agente, mediante recibo, e ficará sob custódia da unidade hospitalar até que o condutor comprove que não está com a capacidade psicomotora alterada, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
E
O etilômetro deve ter seu modelo aprovado pelo INMETRO e ser aprovado nas verificações metrológicas inicial, eventual, em serviço e anual realizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou por órgão integrante da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ).
Segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN, são equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros:
A
Kit de primeiros socorros, contendo material suficiente para o emprego em caso de emergências.
B
Corda compatível com o peso bruto total do veículo, em caso de pane seca.
C
Farol de neblina, alarme e trava elétrica, nos veículos leves.
D
Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.
E
Extintor de incêndio e limpador de vidro traseiro.
Determinada unidade de atendimento público utiliza um veículo para deslocamento de equipes técnicas e transporte de determinados materiais classificados como perigosos. Durante a preparação da viagem, o motorista percebeu que havia intenção de acomodar os passageiros no mesmo compartimento destinado ao armazenamento da carga contendo material biológico, sem qualquer separação ou condição específica de segurança. Considerando as normas de segurança aplicáveis ao transporte de passageiros e produtos perigosos, assinale a alternativa correta.
A
O transporte simultâneo é permitido em qualquer situação, desde que o motorista conduza o veículo com velocidade reduzida.
B
A presença de passageiros junto à carga perigosa é permitida quando a viagem for de curta distância e realizada dentro do perímetro urbano.
C
O motorista pode autorizar que passageiros acompanhem a carga perigosa, desde que todos utilizem equipamentos de proteção individual durante o deslocamento.
D
O transporte simultâneo de passageiros e cargas perigosas deve obedecer às condições e restrições estabelecidas pela regulamentação específica, garantindo separação adequada, segurança dos ocupantes e integridade da carga, não sendo admitido o acondicionamento inadequado que exponha pessoas a riscos.
Durante fiscalização em rodovia estadual, verificou-se que um condutor habilitado na categoria “B” conduzia veículo de carga com Peso Bruto Total superior ao permitido para sua habilitação. Além disso, recusou-se a obedecer à ordem de parada do agente de trânsito, utilizava telefone celular durante a condução e transportava criança em desacordo com as normas do CONTRAN. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
Todas as condutas configuram exclusivamente infrações puníveis com multa, sendo vedada a adoção de medidas administrativas.
B
A habilitação na categoria “B” autoriza a condução de qualquer veículo de carga desde que destinado ao transporte particular.
C
As condutas podem ensejar, cumulativamente, infrações de trânsito, penalidades e medidas administrativas distintas, conforme a natureza de cada irregularidade e a disciplina do CTB.
D
A desobediência à ordem do agente somente caracteriza infração quando houver sinalização vertical indicando parada obrigatória.
A Resolução CONTRAN Nº 973/2022 disciplina o procedimento para a utilização de sinalização de trânsito não prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em caráter experimental e por período prefixado. O órgão interessado deve submeter uma solicitação complexa ao órgão máximo executivo de trânsito da União para análise subsequente do CONTRAN. Esse processo exige uma fundamentação técnica robusta tanto na fase de requerimento quanto na fase de acompanhamento. Considerando estritamente os documentos exigidos pela norma para a solicitação inicial de análise, assinale a alternativa correta.
A
O termo de responsabilidade por danos é facultativo na solicitação inicial, desde que o órgão apresente informações adicionais sobre testes e ensaios, conforme requisitado pelo CONTRAN e pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
B
O requerimento deve descrever a finalidade e vantagens da sinalização, acompanhado de relatórios técnicos contendo a evolução das estatísticas de acidentes no local e a avaliação da satisfação dos usuários durante o período de testes.
C
A solicitação é encaminhada diretamente ao CONTRAN e deve conter o projeto detalhado e a portaria específica de autorização do órgão máximo executivo de trânsito da União, atestando o uso da sinalização a título precário.
D
A solicitação deve conter, entre outros elementos, a descrição detalhada do projeto com desenhos, a estatística sobre ocorrência de acidentes antes da implantação, a informação do local e o período de utilização, além de um termo de responsabilidade por eventuais danos.
A Resolução nº 973/2022 do CONTRAN regulamenta a sinalização de indicação, que está dividida nos seguintes grupos: placas de identificação, placas de orientação de destino, placas educativas, placas de serviços auxiliares, placas de atrativos turísticos e placas de
A
terminal rodoviário.
B
postos de fiscalização.
C
via monitorada.
D
estacionamento de trailer.
E
chegada a praias marítimas.
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