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Em fiscalização municipal integrada, uma máquina do tipo...
Em fiscalização municipal integrada, uma máquina do tipo trator de rodas circula em via pública com um equipamento obrigatório ausente/inoperante. O agente registra que, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prever equipamentos obrigatórios, há resolução específica do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que lista requisitos para circulação.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Equipamentos obrigatórios só se aplicam a automóveis e motocicletas, não alcançando tratores e máquinas.
B
A regra de equipamentos obrigatórios é meramente recomendatória, sem relação com fiscalização.
C
A relação de equipamentos obrigatórios pode ser definida pelo CONTRAN, e a ausência/ineficiência pode gerar enquadramento por infração ligada a equipamento obrigatório.
D
Se o veículo tiver autorização de serviço público, a exigência de equipamento obrigatório fica dispensada.
E
A resolução do CONTRAN sobre equipamentos obrigatórios revoga as infrações do CTB e substitui as penalidades.