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A Resolução CONTRAN Nº 973/2022 disciplina o procedimento...
A Resolução CONTRAN Nº 973/2022 disciplina o procedimento para a utilização de sinalização de trânsito não prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em caráter experimental e por período prefixado. O órgão interessado deve submeter uma solicitação complexa ao órgão máximo executivo de trânsito da União para análise subsequente do CONTRAN. Esse processo exige uma fundamentação técnica robusta tanto na fase de requerimento quanto na fase de acompanhamento. Considerando estritamente os documentos exigidos pela norma para a solicitação inicial de análise, assinale a alternativa correta.
A
O termo de responsabilidade por danos é facultativo na solicitação inicial, desde que o órgão apresente informações adicionais sobre testes e ensaios, conforme requisitado pelo CONTRAN e pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
B
O requerimento deve descrever a finalidade e vantagens da sinalização, acompanhado de relatórios técnicos contendo a evolução das estatísticas de acidentes no local e a avaliação da satisfação dos usuários durante o período de testes.
C
A solicitação é encaminhada diretamente ao CONTRAN e deve conter o projeto detalhado e a portaria específica de autorização do órgão máximo executivo de trânsito da União, atestando o uso da sinalização a título precário.
D
A solicitação deve conter, entre outros elementos, a descrição detalhada do projeto com desenhos, a estatística sobre ocorrência de acidentes antes da implantação, a informação do local e o período de utilização, além de um termo de responsabilidade por eventuais danos.