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Para responder às questões 47 a 52, considere o Regulamento de Sinalização Viária, instituído através da Resolução CONTRAN nº 973/2022, e respectivos volumes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST).
O MBST volume IV – Sinalização Horizontal (CONTRAN, 2022) define que a sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego. Segundo o referido Manual, a sinalização horizontal é constituída por combinações de traçado e cores que definem os diversos tipos de marcas viárias. Nesse sentido, o padrão de cor amarela é utilizado para, EXCETO:
Delimitar espaços proibidos para estacionamento e/ou parada.
Demarcar obstáculos transversais à pista (lombada).
Inscrever setas, símbolos e legendas.
Regulamentar ultrapassagem e deslocamento lateral.
Separar movimentos veiculares de fluxos opostos.