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A Resolução CONTRAN nº 969/2022 regula o sistema de Placas...
A Resolução CONTRAN nº 969/2022 regula o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV), conhecido como padrão Mercosul, estabelecendo procedimentos para registro, fabricação e fiscalização. Um Agente de Trânsito, durante a fiscalização, deve saber identificar não apenas a autenticidade da placa, mas também as situações que exigem a substituição da placa do modelo antigo (cinza) para o novo padrão PIV. Em qual das situações a seguir a resolução não exige a substituição imediata da placa antiga (cinza) pelo novo padrão PIV?
A
Na mudança de município de registro do veículo, mesmo que não haja alteração de titularidade.
B
Quando houver a necessidade de instalação de uma segunda placa traseira, como no caso de reboques ou suportes de bicicleta que encubram a placa principal.
C
Em caso de furto, extravio, roubo ou dano significativo à placa antiga, que impossibilite a leitura ou identificação.
D
Na simples transferência de titularidade do veículo, desde que o veículo permaneça registrado no mesmo município e o proprietário não opte pela troca voluntária.