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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Durante inspeção de rotina em pátio municipal, um veículo destinado ao transporte de servidores é identificado com alteração em característica originalmente prevista pelo fabricante, sem que haja registro dessa modificação no órgão executivo de trânsito competente. O condutor informa que a modificação foi realizada para melhorar o uso cotidiano do veículo e que não há falhas aparentes de funcionamento.
Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 230, inciso VII), assinale a alternativa CORRETA.
A
A infração por modificação de característica somente se configura quando houver circulação em via pública, sendo irrelevante a situação do veículo em áreas internas.
B
A alteração de característica do veículo é admitida quando não compromete a segurança viária, desde que o condutor declare a finalidade da modificação à autoridade fiscalizadora.
C
A exigência de regularização de alteração veicular aplica-se exclusivamente a veículos destinados ao transporte de carga, não alcançando outras categorias.
D
Conduzir veículo com característica alterada, sem prévia regularização junto ao órgão executivo de trânsito competente, configura infração prevista no CTB.
No serviço público, motoristas de categorias A/B/C/D atuam em rotinas distintas, como transporte de pacientes, alunos e apoio à infraestrutura. Nessas atividades, a habilitação compatível com o veículo e a regularidade do condutor são requisitos que impactam segurança, responsabilização e continuidade do serviço. Considere, especialmente, situações em que a equipe precisa substituir motoristas, remanejar veículos e responder a fiscalizações em via pública.
Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 143 e Art. 162), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A categoria D destina-se à condução de veículos para transporte de passageiros com capacidade acima de 8 lugares, excluído o do motorista, sendo necessária habilitação prévia para veículos das categorias B e C.
B
A categoria C autoriza a condução de veículos de carga cujo Peso Bruto Total seja superior a 3.500 kg, exigindo que o condutor já esteja habilitado para veículos enquadrados na categoria B.
C
A Categoria B habilita o condutor a dirigir veículo automotor que não se enquadre na categoria A, com Peso Bruto Total de até 3.500 kg e capacidade máxima de 8 ocupantes, desconsiderando o assento do motorista.
D
Dirigir veículo com categoria diferente da exigida configura infração leve, punida apenas com advertência por escrito, conforme critério do agente.
Um motorista da frota municipal é designado para conduzir veículo em situação urgente, mas está com dúvida sobre enquadramento de infrações ligadas à habilitação e suas consequências administrativas. A chefia reforça que, em fiscalização, o agente pode aplicar medidas como retenção do veículo e exigir condutor habilitado. Para evitar erro operacional, a equipe revisa os dispositivos legais que tratam de dirigir sem habilitação e dirigir com categoria incompatível. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 162), classifique os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
(__) Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou com suspensão do direito de dirigir é conduta prevista no Art. 162 e gera penalidades e medidas administrativas no CTB.
(__) Dirigir com categoria diferente da exigida para o veículo é conduta prevista no Art. 162 e tem enquadramento próprio no CTB.
(__) O Art. 162 prevê que a penalidade para qualquer hipótese de habilitação irregular é apenas advertência por escrito, sem medida administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
F, V, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, F.
Ano:
2026
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de usar o cinto de segurança, tanto o condutor quanto os passageiros, é classificado como uma infração de trânsito de natureza:
A
Isenta de punição para motoristas de órgãos públicos.
B
Gravíssima.
C
Grave.
D
Leve.
E
Média.
De acordo com o art. 181 do CTB, estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, uma vez que estes estejam devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN, é considerada uma infração de trânsito em razão da qual o condutor poderá ter registrado em seu prontuário
A
3 pontos.
B
4 pontos.
C
5 pontos.
D
7 pontos.
E
21 pontos.
(PMA/URCA 2026) Em uma avenida de grande fluxo, um agente de trânsito, no exercício da sua função, observa um veículo parado sobre a faixa de pedestres, com o pisca-alerta ligado, enquanto o condutor se ausenta rapidamente para resolver assuntos pessoais. O veículo parado compromete a travessia dos pedestres, mas não interrompe totalmente o fluxo de veículos. Considerando as atribuições do agente de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
A
O agente pode registrar a infração cometida, autuando.
B
O agente deve apenas orientar verbalmente o condutor, pois o pisca-alerta descaracteriza a infração.
C
O agente deve tolerar a situação por se tratar de parada momentânea.
D
O agente só poderá atuar caso haja congestionamento no local, visando preservar a segurança e a fluidez do trânsito.
E
O agente deve encaminhar a ocorrência exclusivamente à autoridade policial.
O motorista de veículos pesados da prefeitura trafega com o caminhão de coleta pela via arterial do município quando percebe a aproximação de uma ambulância do serviço municipal de urgência, com alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente acionados. Sobre essa situação, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( )A ambulância em serviço de urgência, identificada por alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, tem prioridade de passagem sobre os demais veículos.
( )Ao perceber o alarme sonoro e a luz intermitente, os
demais condutores devem deslocar-se para a esquerda da via, mantendo livre a faixa da direita.
( ) As prerrogativas de livre circulação e de livre parada da ambulância aplicam-se quando o veículo está identificado pelo alarme sonoro e pela iluminação intermitente acionados.
( ) Seguir a ambulância que se encontra em serviço de urgência, aproveitando a passagem aberta pelos demais condutores, configura infração de trânsito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, F, V, V.
B
F, V, F, V.
C
F, F, F, F.
D
V, V, F, F.
A Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro estabelece requisitos para que a condução de veículos ocorra de forma regular. Em uma atividade de serviço, um trabalhador recebe a solicitação para conduzir um veículo, mas informa que não possui documento que o habilite para essa finalidade. Diante disso, é CORRETO afirmar que:
A
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração de natureza gravíssima.
B
A infração relacionada à ausência de habilitação depende da ocorrência de acidente ou da constatação de condução inadequada para sua caracterização.
C
A condução do veículo pode ser realizada em caráter excepcional, desde que o condutor esteja acompanhado por pessoa regularmente habilitada para a categoria correspondente.
D
A condução poderá ocorrer desde que o proprietário do veículo autorize a utilização e o percurso seja compatível com a experiência do condutor.
De acordo com o CTB, dirigir veículo sem utilizar lentes corretoras, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou adaptações impostas na habilitação caracteriza infração __________, sujeita à penalidade de __________, com medida administrativa de __________ até a regularização da situação.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
A
grave – advertência – apreensão do veículo.
B
gravíssima – multa – retenção do veículo ou apresentação de condutor habilitado.
C
média – multa – remoção do veículo ao depósito.
D
gravíssima – suspensão do direito de dirigir – cassação da habilitação.
E
leve – advertência – retenção do documento de habilitação.
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo constitui infração gravíssima, cujas penalidades e medidas administrativas são:
A
multa (duas vezes) e recolhimento do documento de habilitação com retenção do veículo
B
multa (duas vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
C
multa (três vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
D
multa (três vezes) e recolhimento do documento de habilitação
Durante a fiscalização de obras viárias no município, um agente de trânsito parou Valdemir, que conduzia um trator de pneus em via pública urbana sem a placa de identificação obrigatória, sem o giroflex âmbar e sem o equipamento de sinalização traseira de veículo lento. Para completar, o operador não tinha habilitação. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a classificação das infrações pela condução de veículo sem habilitação e pela ausência dos equipamentos obrigatórios de sinalização?
A
Dirigir sem habilitação é infração média, com multa e suspensão do direito de dirigir; a falta dos equipamentos obrigatórios de sinalização é infração gravíssima, com multa e remoção imediata do veículo ao pátio.
B
Dirigir sem habilitação é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo; a falta dos equipamentos obrigatórios de sinalização pode ser classificado como infração grave ou gravíssima, conforme o item.
C
Dirigir sem habilitação é infração gravíssima, punida somente com multa; a falta dos equipamentos obrigatórios de sinalização é infração leve, com advertência por escrito e prazo para regularização posterior.
D
Dirigir sem habilitação é infração grave, com multa e retenção; a falta dos equipamentos obrigatórios de sinalização não é penalizada quando o veículo pertence ao poder público em serviço de obras.
E
Dirigir sem habilitação é infração grave, com multa e retenção do veículo; a falta dos equipamentos obrigatórios de sinalização é infração média, punida apenas com multa, sem retenção do veículo para regularização.
O tempo é algo valioso em nosso cotidiano. Há pessoas que dizem que tempo é dinheiro, mas, por questões de planejamento, acabam se atrasando e querem compensar o tempo perdido, cometendo algumas infrações. Nesses casos, o condutor está sujeito a notificação em qual hipótese?
A
Quando avançar o semáforo no foco amarelo.
B
Quando transitar com o veículo em ciclovias, acostamentos e canteiros centrais
C
Quando transitar sobre marca de canalização, quando a sinalização estiver em mau estado de conservação.
D
Quando parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa sinalizadas com regulamentação de estacionamento.
E
Quando o passageiro estiver manuseando o celular.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de usar o cinto de segurança, quando seu uso é obrigatório, constitui infração:
A
Leve.
B
Média.
C
Grave.
D
Gravíssima.
E
Não constitui infração.
Segundo o CTB, entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos, além de multa, é considerado infração:
A
Leve.
B
Média.
C
Grave.
D
Gravíssima.
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
Conforme a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração grave, com penalidade multa, deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
I. Ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista.
II. Nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros e locais onde haja intensa movimentação de pedestres.
III. Quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
A fiscalização do consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas por condutores é um dos pilares da segurança viária. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece procedimentos rigorosos para essa fiscalização, incluindo as consequências da recusa em se submeter aos testes. Considerando o disposto no Art. 277 (procedimentos de fiscalização) e no Art. 165-A (infração de recusa), analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor que se recusar a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa incorrerá na infração gravíssima do Art. 165-A, que prevê multa (multiplicada por dez) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
II. A infração de recusa (Art. 165-A) só pode ser aplicada se o condutor apresentar notórios sinais de embriaguez, como odor etílico, fala alterada ou desequilíbrio, devendo o agente descrever tais sinais no auto de infração.
III. Caso o resultado do teste de etilômetro (bafômetro) indique concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor, além da infração administrativa, incorrerá no crime de trânsito previsto no Art. 306.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I, II e III.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo utilizando calçado que comprometa a utilização dos pedais é:
A
Permitido em vias urbanas.
B
Permitido apenas em rodovias.
C
Proibido.
D
Permitido para condutores profissionais.
E
Facultativo, conforme decisão do condutor.
Considerando a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere às infrações, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Infração leve.
(2) Infração média.
(3) Infração grave.
( ) Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
( ) Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.
( ) Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
A
1 - 3 - 2.
B
2 - 1 - 3.
C
3 - 2 - 1.
D
1 - 2 - 3.
Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito é infração prevista no CTB. Nesse caso, qual é o tipo de infração e a penalidade?
A
Infração - leve, Penalidade - advertência.
B
Infração - grave, Penalidade - multa.
C
Infração - média, Penalidade - multa.
D
Infração - média, Penalidade - advertência.
De acordo com as normas expressas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes configura infração de natureza:
A
grave, sujeita apenas à penalidade de multa
B
grave, sujeita à multa e retenção do veículo para averiguação
C
média, sujeita à multa e retenção do veículo para regularização
D
gravíssima, sujeita à multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir
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