Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações - Página 7 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações

 
 
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O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, classifica como infração de trânsito gravíssima:


A

deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.


B

usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.


C

deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65.


D

dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.


E

ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

Um motorista profissional da categoria D realiza transporte coletivo intermunicipal e, durante fiscalização de rotina, é constatado que ele conduzia o veículo utilizando o telefone celular com uma das mãos enquanto o veículo estava em movimento. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta sobre a situação.


A

A conduta é permitida quando o trânsito estiver lento ou congestionado.


B

A infração somente será aplicada se houver passageiros no veículo.


C

A conduta caracteriza infração gravíssima, sujeitando o condutor às penalidades previstas no CTB.


D

O uso do celular ao volante gera apenas advertência por escrito ao condutor.

Conforme Lei Federal n.º 12.971 de 2014, ultrapassar outro veículo pelo acostamento é infração gravíssima e terá uma penalidade de:


A

Multa (três vezes).


B

Multa (cinco vezes).


C

Multa (sete vezes).


D

Multa (dez vezes).

Jéssica possui um automóvel e permite que seus três filhos utilizem o veículo para atividades diversas. Seus filhos cometeram infrações de trânsito e, por falta de identificação do condutor, a CNH de Jéssica foi suspensa. Durante o período da suspensão da CNH, ela precisou conduzir o veículo para ir ao trabalho. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que Jéssica


A

cometeu crime de trânsito de violar a suspensão, além de receber as multas decorrentes.


B

cometeu apenas infração de trânsito, não havendo crime.


C

não cometeu crime de trânsito nem deve ser multada, uma vez que a responsabilidade foi dos seus filhos.


D

cometeu crime de trânsito de violar a suspensão, mas não deve ser multada, para que não ocorra bis in idem.


E

cometeu crime de trânsito de violar a suspensão e de condução perigosa, o que é presumido quando se tem a CNH suspensa.

Caso o condutor seja fiscalizado e não esteja portando documento de porte obrigatório (CNH/CRLV, físico ou eletrônico), comete infração de natureza:


A

Gravíssima, com apreensão imediata do veículo.


B

Grave, com cassação da CNH.


C

Leve, com retenção do veículo até a apresentação do documento.


D

Média, com suspensão automática do direito de dirigir.


E

Gravíssima, com prisão em flagrante.

Durante o serviço, um motorista é orientado a evitar atitudes que gerem autuação e, principalmente, risco de sinistro. Ele revisa exemplos de infrações e medidas, incluindo comportamentos com celular e equipamentos de áudio. Analise as assertivas a seguir, marcando Verdadeiro (V) ou Falso (F).


(__)Dirigir com fones nos ouvidos conectados a telefone celular ou rádio configura infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

(__)Dirigir manuseando telefone celular está previsto como conduta infracional no CTB.

(__)Dirigir com apenas uma das mãos é sempre permitido, pois não afeta a segurança do veículo.

(__)A infração por uso de fones conectados ao celular ou aparelhagem sonora está associada a penalidade de multa, conforme tipificação do CTB.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.


A

V, V, F, V.


B

V, F, F, V.


C

F, V, V, F.


D

V, V, V, F.


E

F, F, V, V.

Ao conduzir veiculos destinados ao transporte de passageiros em dias chuvosos ou no periodo da noite, o Motorista deve verificar previamente o funcionamento das lâmpadas e dos faróis do veículo para poder enxergar a via e ser visto. O Código de Trânsito Brasileiro determina regras claras sobre o uso do sistema de iluminação externa. Considerando os procedimentos corretos e seguros estabelecidos pela legislação, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


( ) O condutor deverá manter acesos os faróis do veículo, utilizando a luz baixa, durante a noite em todas as vias.

( ) Sob chuva forte, neblina ou cerração, é proibido o uso da luz baixa, devendo o Motorista utilizar apenas o pisca-alerta.

( ) Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública é uma infração de trânsito.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?


A

F-V-F.


B

V-V-V.


C

V-F-V.


D

F-F-V.

Em uma via urbana, com faixa exclusiva para ônibus demarcada com sinalização clara, Joel, conduzindo seu veículo, se vê em um engarrafamento e decide, por conta própria, transitar em um curto espaço de tempo sobre a faixa regulamentada destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, com a intenção de se livrar do congestionamento. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a conduta de Joel:


A

Está correta, pois ele estava em um congestionamento e não havia fiscalização no local.


B

Configura infração de natureza leve, pois ele não comprometeu a segurança do trânsito.


C

Configura infração grave, por colocar em risco a fluidez do tráfego.


D

É aceitável, desde que não tenha outros veículos transitando pela faixa exclusiva.


E

Configura infração de natureza gravíssima, por transitar em faixa exclusiva destinada a coletivos de passageiros.

Ao trafegar por uma via dentro da cidade com trânsito de fluxo intenso, uma condutora aproxima-se de uma faixa de pedestres, sem controle semafórico. No local, há uma pessoa posicionada junto ao meio-fio, sobre a faixa, demonstrando intenção de atravessar a via. Mesmo percebendo a situação, a condutora mantém a velocidade do veículo e prossegue normalmente, obrigando o pedestre a recuar para evitar ser atropelado. De acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que trata sobre a prioridade de passagem e à proteção ao pedestre, a conduta descrita configura:


A

Comportamento aceitável, pois a via é de grande movimento.


B

Não configura infração, pois o pedestre corria risco de ser atropelado por outros veículos caso a condutora parasse.


C

Infração de natureza grave, por falta de cuidado com o pedestre.


D

Infração de natureza gravíssima, por deixar de dar preferência ao pedestre.


E

Infração gravíssima, por conduzir em alta velocidade, colocando em risco a segurança do pedestre.

(PMA/URCA 2026) Um agente de trânsito aborda um veículo durante uma fiscalização, e o condutor informa não ter Carteira Nacional de Habilitação. Após consulta ao sistema, o agente constata que não existe registro de habilitação do condutor. Nos termos do CTB, essa conduta caracteriza:


A

Infração leve.


B

Infração média.


C

Infração grave.


D

Infração gravíssima.


E

Infração administrativa sem penalidade.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no seu art. 189 estabelece que “deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente [...]” (Brasil, 1997, p. 189).


É CORRETO afirmar que, com relação à natureza da infração de trânsito citada no art. 189 do CTB, trata-se de uma infração:


A

gravíssima multiplicada por 10.


B

grave.


C

média.


D

leve.


E

gravíssima.

Leia o enunciado abaixo com atenção e assinale a alternativa que apresenta o termo correto para completar a lacuna:


Constitui _____________ de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar, sujeitando o infrator as penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.


A

Irregularidade.


B

Erro.


C

Falta disciplinar.


D

Contravenção.


E

Infração.

Um condutor trafegando por uma rodovia de pista simples, não sinalizada com placa indicadora de velocidade máxima permitida, foi flagrado pelo radar de velocidade a 140 km/h, sendo que, no momento, estava conduzindo um automóvel.


Nesse caso, esse condutor poderá ser autuado com uma infração de trânsito, que poderá ser computado em seu prontuário em


A

2 (dois) pontos.


B

3 (três) pontos.


C

4 (quatro) pontos.


D

5 (cinco) pontos.


E

7 (sete) pontos.

A Carteira Nacional de Habilitação possui prazo de validade e deve ser renovada periodicamente. O conhecimento das consequências legais é essencial para que o motorista mantenha sua habilitação em dia. Analise as afirmativas a seguir acerca das consequências de conduzir veículo com CNH vencida, nos termos do art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro:


I. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, constitui infração gravíssima, com pontuação de sete pontos.

II. A medida administrativa para conduzir com CNH vencida inclui a retenção do veículo.

III. O veículo somente poderá ser liberado mediante apresentação de condutor habilitado. IV.A CNH vencida há mais de 30 dias equipara-se a dirigir sem habilitação para fins de punição.


Assinale a alternativa que indica corretamente as afirmativas verdadeiras:


A

I, II, III e IV.


B

Apenas I e II.


C

Apenas II e IV.


D

Apenas I, III e IV.


E

Apenas I, II e III.

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator ainda se sujeita às penalidades e às medidas administrativas e às punições previstas. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível, constitui infração de natureza:


A

Leve.


B

Média.


C

Grave.


D

Gravíssima.

Questão 42 Determinado Guarda Municipal de Manaus, patrulhando uma das vias principais da capital, observa um motorista conduzindo seu veículo com apenas uma das mãos ao volante, enquanto a outra segura um smartphone em altura acima do painel (como se estivesse gravando ou em chamada de vídeo). Ao mesmo tempo, o agente de trânsito percebe que o motorista não usa o cinto de segurança devidamente passado e afivelado. Devido ao fluxo intenso da via e à existência de alguns cruzamentos no trecho, o agente não possui as condições ideais para abordar o veículo com a devida segurança viária. Diante da situação fática, das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aplicando as diretrizes do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) relativas ao concurso de infrações e à constatação sem abordagem, assinale a afirmativa correta.


A

O agente não poderá lavrar nenhum auto de infração, pois tanto a ausência do cinto de segurança quanto o uso do celular exigem abordagem obrigatória para identificar o condutor infrator.


B

Somente a infração do uso de celular permitirá autuação sem abordagem. A falta do uso de cinto de segurança exige prova fotográfica ou abordagem presencial, sendo nulo o auto lavrado apenas com base na fé pública do agente de trânsito.


C

Quando não é possível a abordagem, o MBFT adota o princípio da absorção para casos de infrações simultâneas, quando a mais grave absorve a menos grave. O Guarda Municipal deverá lavrar apenas o auto de infração correspondente à conduta de natureza gravíssima de segurar ou manusear o celular.


D

O agente poderá autuar o condutor sem realizar a abordagem, desde que relate no campo “observações” os motivos que a impossibilitaram. Como as condutas decorrem de ações independentes, deverão ser lavrados dois autos de infração distintos: um para a falta de cinto e outro para o manuseio do celular.

O transporte rodoviário de inflamáveis está sujeito a um conjunto de normas legais e técnicas destinadas à proteção da segurança viária, da saúde pública e do meio ambiente. Sobre a legislação aplicável ao transporte de inflamáveis, assinale a alternativa correta.


A

O transporte de inflamáveis deve observar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, as normas expedidas pela ANTT, as exigências do CONTRAN, as normas técnicas da ABNT e a legislação de segurança e saúde no trabalho.


B

O transporte de inflamáveis deve seguir as regras gerais de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro, sendo as demais normas aplicáveis utilizadas como referência complementar para a atividade.


C

As normas técnicas aplicáveis ao transporte de inflamáveis têm como principal finalidade orientar procedimentos de segurança, podendo ser observadas conforme as características específicas da operação realizada.


D

As obrigações relacionadas ao transporte de inflamáveis abrangem principalmente a empresa responsável pela operação, cabendo ao condutor observar apenas as normas gerais de condução e circulação.

Durante patrulhamento noturno, uma equipe da Guarda Municipal aborda o condutor de um veículo Jeep Renegade que realizava manobras de zigue-zague na via. Ao descer do veículo, o condutor apresenta forte odor etílico, fala arrastada e agressividade. Convidado a realizar o teste com etilômetro, ele recusa expressamente. O guarda lavrou o auto de infração pela recusa e conduziu o motorista à Delegacia de Polícia. Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os procedimentos normativos do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) sobre a fiscalização de alcoolemia, assinale a afirmativa correta.


A

O agente não poderia autuar o condutor pelo ato de recusar-se ao teste de alcoolemia, pois, conforme o MBFT, ao constatar os sinais notórios de embriaguez, a autuação correta e obrigatória é pela conduta de dirigir sob influência de álcool, sendo a recusa absorvida por aquela infração de trânsito.


B

Ao recusar o teste, o condutor atrai para si a presunção absoluta de embriaguez tanto na esfera administrativa quanto na penal, que são independentes. Por isso, o agente de trânsito deverá autuá-lo pela infração de recusa ao teste com etilômetro, bem como proceder à voz de prisão com base na mesma conduta de recusa.


C

A Guarda Municipal, por ser órgão do município, não possui competência legal para fiscalizar as infrações de trânsito de “embriaguez ao volante” e “recusa ao teste de alcoolemia”, devendo acionar a Polícia Militar para a lavratura do auto de infração, restringindo-se o órgão municipal à retenção temporária do veículo e condutor no local.


D

A autuação pela recusa é medida legal, autônoma e válida. Na esfera penal, para a possibilidade de autuação em flagrante pelo delito de trânsito de “embriaguez ao volante”, o Guarda Municipal deverá lavrar o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, uma vez que a mera recusa não presume a ocorrência do crime.

O exame toxicológico de larga janela de detecção é uma exigência legal para condutores de determinadas categorias de habilitação, visando à segurança viária e à redução de sinistros causados pelo consumo de substâncias psicoativas. De acordo com as regras vigentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avalie as seguintes afirmações:


I. A obrigatoriedade de realização do exame toxicológico aplica-se estritamente aos condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada (EAR) ao veículo;

II. O condutor que testar positivo no exame toxicológico periódico terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, sendo dispensado de realizar novo teste após esse período para recuperar a validade de sua CNH;

III. Os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos devem submeter-se a um novo exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

IV. Dirigir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo legal constitui infração de natureza gravíssima, sujeita a multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir.


Está correto o que se afirma em:


A

I e III apenas.


B

I, II, III e IV.


C

III apenas.


D

II, III e IV apenas.


E

I, III e IV apenas.

Suponha que, em via arterial urbana sem sinalização regulamentadora, um condutor trafegue a 25 km/h pela faixa central, retardando o trânsito, sem que as condições de tráfego ou meteorológicas justifiquem a baixa velocidade. Nessa situação, o condutor comete infração média, sujeita à penalidade de multa.


C

Certo


E

Errado

 
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