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O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, classifica como infração de trânsito gravíssima:
deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65.
dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.
ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
Um motorista profissional da categoria D realiza transporte coletivo intermunicipal e, durante fiscalização de rotina, é constatado que ele conduzia o veículo utilizando o telefone celular com uma das mãos enquanto o veículo estava em movimento. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta sobre a situação.
A conduta é permitida quando o trânsito estiver lento ou congestionado.
A infração somente será aplicada se houver passageiros no veículo.
A conduta caracteriza infração gravíssima, sujeitando o condutor às penalidades previstas no CTB.
O uso do celular ao volante gera apenas advertência por escrito ao condutor.
Conforme Lei Federal n.º 12.971 de 2014, ultrapassar outro veículo pelo acostamento é infração gravíssima e terá uma penalidade de:
Multa (três vezes).
Multa (cinco vezes).
Multa (sete vezes).
Multa (dez vezes).
Jéssica possui um automóvel e permite que seus três filhos utilizem o veículo para atividades diversas. Seus filhos cometeram infrações de trânsito e, por falta de identificação do condutor, a CNH de Jéssica foi suspensa. Durante o período da suspensão da CNH, ela precisou conduzir o veículo para ir ao trabalho. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que Jéssica
cometeu crime de trânsito de violar a suspensão, além de receber as multas decorrentes.
cometeu apenas infração de trânsito, não havendo crime.
não cometeu crime de trânsito nem deve ser multada, uma vez que a responsabilidade foi dos seus filhos.
cometeu crime de trânsito de violar a suspensão, mas não deve ser multada, para que não ocorra bis in idem.
cometeu crime de trânsito de violar a suspensão e de condução perigosa, o que é presumido quando se tem a CNH suspensa.
Caso o condutor seja fiscalizado e não esteja portando documento de porte obrigatório (CNH/CRLV, físico ou eletrônico), comete infração de natureza:
Gravíssima, com apreensão imediata do veículo.
Grave, com cassação da CNH.
Leve, com retenção do veículo até a apresentação do documento.
Média, com suspensão automática do direito de dirigir.
Gravíssima, com prisão em flagrante.
Durante o serviço, um motorista é orientado a evitar atitudes que gerem autuação e, principalmente, risco de sinistro. Ele revisa exemplos de infrações e medidas, incluindo comportamentos com celular e equipamentos de áudio. Analise as assertivas a seguir, marcando Verdadeiro (V) ou Falso (F).
(__)Dirigir com fones nos ouvidos conectados a telefone celular ou rádio configura infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
(__)Dirigir manuseando telefone celular está previsto como conduta infracional no CTB.
(__)Dirigir com apenas uma das mãos é sempre permitido, pois não afeta a segurança do veículo.
(__)A infração por uso de fones conectados ao celular ou aparelhagem sonora está associada a penalidade de multa, conforme tipificação do CTB.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
V, V, F, V.
V, F, F, V.
F, V, V, F.
V, V, V, F.
F, F, V, V.
Ao conduzir veiculos destinados ao transporte de passageiros em dias chuvosos ou no periodo da noite, o Motorista deve verificar previamente o funcionamento das lâmpadas e dos faróis do veículo para poder enxergar a via e ser visto. O Código de Trânsito Brasileiro determina regras claras sobre o uso do sistema de iluminação externa. Considerando os procedimentos corretos e seguros estabelecidos pela legislação, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O condutor deverá manter acesos os faróis do veículo, utilizando a luz baixa, durante a noite em todas as vias.
( ) Sob chuva forte, neblina ou cerração, é proibido o uso da luz baixa, devendo o Motorista utilizar apenas o pisca-alerta.
( ) Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública é uma infração de trânsito.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
F-V-F.
V-V-V.
V-F-V.
F-F-V.
Em uma via urbana, com faixa exclusiva para ônibus demarcada com sinalização clara, Joel, conduzindo seu veículo, se vê em um engarrafamento e decide, por conta própria, transitar em um curto espaço de tempo sobre a faixa regulamentada destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, com a intenção de se livrar do congestionamento. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a conduta de Joel:
Está correta, pois ele estava em um congestionamento e não havia fiscalização no local.
Configura infração de natureza leve, pois ele não comprometeu a segurança do trânsito.
Configura infração grave, por colocar em risco a fluidez do tráfego.
É aceitável, desde que não tenha outros veículos transitando pela faixa exclusiva.
Configura infração de natureza gravíssima, por transitar em faixa exclusiva destinada a coletivos de passageiros.
Ao trafegar por uma via dentro da cidade com trânsito de fluxo intenso, uma condutora aproxima-se de uma faixa de pedestres, sem controle semafórico. No local, há uma pessoa posicionada junto ao meio-fio, sobre a faixa, demonstrando intenção de atravessar a via. Mesmo percebendo a situação, a condutora mantém a velocidade do veículo e prossegue normalmente, obrigando o pedestre a recuar para evitar ser atropelado. De acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que trata sobre a prioridade de passagem e à proteção ao pedestre, a conduta descrita configura:
Comportamento aceitável, pois a via é de grande movimento.
Não configura infração, pois o pedestre corria risco de ser atropelado por outros veículos caso a condutora parasse.
Infração de natureza grave, por falta de cuidado com o pedestre.
Infração de natureza gravíssima, por deixar de dar preferência ao pedestre.
Infração gravíssima, por conduzir em alta velocidade, colocando em risco a segurança do pedestre.
(PMA/URCA 2026) Um agente de trânsito aborda um veículo durante uma fiscalização, e o condutor informa não ter Carteira Nacional de Habilitação. Após consulta ao sistema, o agente constata que não existe registro de habilitação do condutor. Nos termos do CTB, essa conduta caracteriza:
Infração leve.
Infração média.
Infração grave.
Infração gravíssima.
Infração administrativa sem penalidade.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no seu art. 189 estabelece que “deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente [...]” (Brasil, 1997, p. 189).
É CORRETO afirmar que, com relação à natureza da infração de trânsito citada no art. 189 do CTB, trata-se de uma infração:
gravíssima multiplicada por 10.
grave.
média.
leve.
gravíssima.
Leia o enunciado abaixo com atenção e assinale a alternativa que apresenta o termo correto para completar a lacuna:
Constitui _____________ de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar, sujeitando o infrator as penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Irregularidade.
Erro.
Falta disciplinar.
Contravenção.
Infração.
Um condutor trafegando por uma rodovia de pista simples, não sinalizada com placa indicadora de velocidade máxima permitida, foi flagrado pelo radar de velocidade a 140 km/h, sendo que, no momento, estava conduzindo um automóvel.
Nesse caso, esse condutor poderá ser autuado com uma infração de trânsito, que poderá ser computado em seu prontuário em
2 (dois) pontos.
3 (três) pontos.
4 (quatro) pontos.
5 (cinco) pontos.
7 (sete) pontos.
A Carteira Nacional de Habilitação possui prazo de validade e deve ser renovada periodicamente. O conhecimento das consequências legais é essencial para que o motorista mantenha sua habilitação em dia. Analise as afirmativas a seguir acerca das consequências de conduzir veículo com CNH vencida, nos termos do art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro:
I. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, constitui infração gravíssima, com pontuação de sete pontos.
II. A medida administrativa para conduzir com CNH vencida inclui a retenção do veículo.
III. O veículo somente poderá ser liberado mediante apresentação de condutor habilitado. IV.A CNH vencida há mais de 30 dias equipara-se a dirigir sem habilitação para fins de punição.
Assinale a alternativa que indica corretamente as afirmativas verdadeiras:
I, II, III e IV.
Apenas I e II.
Apenas II e IV.
Apenas I, III e IV.
Apenas I, II e III.
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator ainda se sujeita às penalidades e às medidas administrativas e às punições previstas. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível, constitui infração de natureza:
Leve.
Média.
Grave.
Gravíssima.
Questão 42 Determinado Guarda Municipal de Manaus, patrulhando uma das vias principais da capital, observa um motorista conduzindo seu veículo com apenas uma das mãos ao volante, enquanto a outra segura um smartphone em altura acima do painel (como se estivesse gravando ou em chamada de vídeo). Ao mesmo tempo, o agente de trânsito percebe que o motorista não usa o cinto de segurança devidamente passado e afivelado. Devido ao fluxo intenso da via e à existência de alguns cruzamentos no trecho, o agente não possui as condições ideais para abordar o veículo com a devida segurança viária. Diante da situação fática, das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aplicando as diretrizes do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) relativas ao concurso de infrações e à constatação sem abordagem, assinale a afirmativa correta.
O agente não poderá lavrar nenhum auto de infração, pois tanto a ausência do cinto de segurança quanto o uso do celular exigem abordagem obrigatória para identificar o condutor infrator.
Somente a infração do uso de celular permitirá autuação sem abordagem. A falta do uso de cinto de segurança exige prova fotográfica ou abordagem presencial, sendo nulo o auto lavrado apenas com base na fé pública do agente de trânsito.
Quando não é possível a abordagem, o MBFT adota o princípio da absorção para casos de infrações simultâneas, quando a mais grave absorve a menos grave. O Guarda Municipal deverá lavrar apenas o auto de infração correspondente à conduta de natureza gravíssima de segurar ou manusear o celular.
O agente poderá autuar o condutor sem realizar a abordagem, desde que relate no campo “observações” os motivos que a impossibilitaram. Como as condutas decorrem de ações independentes, deverão ser lavrados dois autos de infração distintos: um para a falta de cinto e outro para o manuseio do celular.
O transporte rodoviário de inflamáveis está sujeito a um conjunto de normas legais e técnicas destinadas à proteção da segurança viária, da saúde pública e do meio ambiente. Sobre a legislação aplicável ao transporte de inflamáveis, assinale a alternativa correta.
O transporte de inflamáveis deve observar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, as normas expedidas pela ANTT, as exigências do CONTRAN, as normas técnicas da ABNT e a legislação de segurança e saúde no trabalho.
O transporte de inflamáveis deve seguir as regras gerais de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro, sendo as demais normas aplicáveis utilizadas como referência complementar para a atividade.
As normas técnicas aplicáveis ao transporte de inflamáveis têm como principal finalidade orientar procedimentos de segurança, podendo ser observadas conforme as características específicas da operação realizada.
As obrigações relacionadas ao transporte de inflamáveis abrangem principalmente a empresa responsável pela operação, cabendo ao condutor observar apenas as normas gerais de condução e circulação.
Durante patrulhamento noturno, uma equipe da Guarda Municipal aborda o condutor de um veículo Jeep Renegade que realizava manobras de zigue-zague na via. Ao descer do veículo, o condutor apresenta forte odor etílico, fala arrastada e agressividade. Convidado a realizar o teste com etilômetro, ele recusa expressamente. O guarda lavrou o auto de infração pela recusa e conduziu o motorista à Delegacia de Polícia. Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os procedimentos normativos do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) sobre a fiscalização de alcoolemia, assinale a afirmativa correta.
O agente não poderia autuar o condutor pelo ato de recusar-se ao teste de alcoolemia, pois, conforme o MBFT, ao constatar os sinais notórios de embriaguez, a autuação correta e obrigatória é pela conduta de dirigir sob influência de álcool, sendo a recusa absorvida por aquela infração de trânsito.
Ao recusar o teste, o condutor atrai para si a presunção absoluta de embriaguez tanto na esfera administrativa quanto na penal, que são independentes. Por isso, o agente de trânsito deverá autuá-lo pela infração de recusa ao teste com etilômetro, bem como proceder à voz de prisão com base na mesma conduta de recusa.
A Guarda Municipal, por ser órgão do município, não possui competência legal para fiscalizar as infrações de trânsito de “embriaguez ao volante” e “recusa ao teste de alcoolemia”, devendo acionar a Polícia Militar para a lavratura do auto de infração, restringindo-se o órgão municipal à retenção temporária do veículo e condutor no local.
A autuação pela recusa é medida legal, autônoma e válida. Na esfera penal, para a possibilidade de autuação em flagrante pelo delito de trânsito de “embriaguez ao volante”, o Guarda Municipal deverá lavrar o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, uma vez que a mera recusa não presume a ocorrência do crime.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é uma exigência legal para condutores de determinadas categorias de habilitação, visando à segurança viária e à redução de sinistros causados pelo consumo de substâncias psicoativas. De acordo com as regras vigentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avalie as seguintes afirmações:
I. A obrigatoriedade de realização do exame toxicológico aplica-se estritamente aos condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada (EAR) ao veículo;
II. O condutor que testar positivo no exame toxicológico periódico terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, sendo dispensado de realizar novo teste após esse período para recuperar a validade de sua CNH;
III. Os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos devem submeter-se a um novo exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
IV. Dirigir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo legal constitui infração de natureza gravíssima, sujeita a multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir.
Está correto o que se afirma em:
I e III apenas.
I, II, III e IV.
III apenas.
II, III e IV apenas.
I, III e IV apenas.
Suponha que, em via arterial urbana sem sinalização regulamentadora, um condutor trafegue a 25 km/h pela faixa central, retardando o trânsito, sem que as condições de tráfego ou meteorológicas justifiquem a baixa velocidade. Nessa situação, o condutor comete infração média, sujeita à penalidade de multa.
Certo
Errado