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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Transportar criança em veículo automotor sem observar as normas especiais de segurança constitui infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo a depósito.
C
Certo
E
Errado
Um condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer aos requisitos previstos no CTB. Analise as afirmações com relação a esses requisitos e marque a alternativa correta.
I- Ter idade superior a dezoito anos.
II- Ser habilitado na categoria C.
III- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.
IV- Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Apenas as afirmações II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmações III e IV estão corretas.
João foi incluído nas fileiras dos servidores Municipais de Santana do Parnaíba, começou a exercer a função de motorista de ambulância do Hospital Municipal, durante o expediente de serviço, enquanto realizava um transporte de um centro de saúde para o hospital, foi abordado por um Agente de Trânsito que solicitou socorro a um pedestre, neste momento João informou ao Agente que era apenas o motorista e que não tinha conhecimento de primeiros socorros para realizar o atendimento, porém, solicitou por celular via 193 o socorro da vitima. Tendo como Base a Lei 9503 (CTB), qual foi a infração de João e, se houver, a medida administrativa?
A
Não tem infração prevista para esse caso no CTB.
B
Dirigir veículo sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios; Infração gravíssima com multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C
Dirigir veículo sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios; Infração leve sem medidas administrativas.
D
Dirigir veículo sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios; Infração média, sem medidas administrativas.
Em uma operação de trânsito programada, determinado Guarda Municipal aborda veículo SUV, cujos pneus off-road (frontais) apresentam desgaste considerável, com a banda de rodagem já um pouco abaixo dos indicadores Tread Wear Indicator (TWI). O condutor argumenta que, por se tratar de pneu misto para rodagem asfáltica, o desgaste não compromete a segurança em vias urbanas. O agente constata a infração e lavra respectivo auto por “conduzir veículo em mau estado de conservação”. Contudo, o veículo transporta um idoso que necessita de atendimento médico (não emergencial), não sendo possível a troca dos pneus no local. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os ditames do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) quanto à medida administrativa cabível para o caso, assinale a afirmativa correta.
A
O veículo deverá ser imediatamente removido ao pátio (guincho), pois a falta de sulcos nos pneus configura risco iminente absoluto, vedando a lei qualquer hipótese de liberação provisória do veículo.
B
O agente de trânsito deverá autuar o condutor e liberar o veículo sem a imposição de prazos para regularização, já que veículos com características off-road são isentos da medição de profundidade do TWI, conforme especifica o MBFT.
C
A infração de trânsito por circular com pneus nas condições indicadas acarreta o recolhimento da CNH do condutor, além da retenção do veículo, não havendo previsão legal no CTB para o recolhimento eletrônico do licenciamento em casos de mau estado de conservação.
D
O agente aplicará a autuação pela infração e a medida administrativa de retenção do veículo. Não sendo possível sanar a irregularidade no local, e havendo condições mínimas de segurança, o agente poderá liberar o veículo a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV-e), fixando-se prazo para a regularização.
Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no artigo 165B do CTB, é considerada uma infração gravíssima, na qual o condutor poderá ter como penalidade multa
A
7 (sete) vezes.
B
5 (cinco) vezes.
C
4 (quatro) vezes.
D
3 (três) vezes.
E
1 (uma) vez.
Analise a figura a seguir:
A figura mostra uma via sinalizada com uma placa de sinalização que regulamenta a velocidade máxima de 40 km/h.
Caso um condutor passe pelo local e venha a ser flagrado por radar de controle de velocidade a 57 km/h, poderá ser autuado com infração
A
levíssima.
B
leve.
C
média.
D
grave.
E
gravíssima.
Um condutor trafega à noite com as luzes do veículo apagadas em uma via provida de iluminação pública. Ao ser abordado pela fiscalização, ele alega que a claridade da via era suficiente. Diante das normas de conduta e infrações, a atitude do condutor está:
A
em pleno acordo com as normas de circulação e conduta e configura uma infração de natureza média
B
em desacordo com as normas de circulação e conduta e configura uma infração de natureza média
C
em pleno acordo com as normas de circulação e conduta e não configura infração de trânsito
D
em desacordo com as normas de circulação e conduta e não configura infração de trânsito
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) discorre que a infração de natureza leve, deve ser penalizada com:
A
1 ponto na CNH.
B
2 pontos na CNH.
C
3 pontos na CNH.
D
4 pontos na CNH.
E
5 pontos na CNH.
Analise os itens a seguir:
I. Constitui infração de trânsito a inobservância a qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar.
II O infrator está sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
III As infrações classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias.
Considerando as determinações do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, sendo V para verdadeiro e F para falso, em relação aos itens analisados.
A
F-F-V.
B
F-V-V.
C
V-V-F.
D
V-F-F.
E
V-V-V.
Um motorista de uma autarquia municipal está conduzindo uma caminhonete oficial de carga. Devido à urgência de uma entrega de materiais para uma obra pública, ele decide transportar dois servidores na caçamba do veículo para ganhar tempo. De acordo com a responsabilidade do condutor e as normas de segurança:
A
por ser um veículo oficial, o agente de trânsito deve apenas orientar o motorista, sem aplicar a multa prevista no CTB
B
a conduta é permitida, pois o interesse público e a urgência do serviço se sobrepõem às normas de circulação
C
a responsabilidade é exclusiva dos passageiros que aceitaram viajar naquelas condições, isentando o motorista de penalidades
D
o motorista comete infração gravíssima, pois o transporte de passageiros em compartimento de carga só é permitido com autorização especial e segurança adequada
Durante fiscalização em via urbana devidamente sinalizada, um agente de trânsito constata que um condutor dirige veículo automotor utilizando o telefone celular, sem o uso de sistema de viva-voz. Ao perceber a presença da autoridade, o condutor estaciona o veículo em local permitido e alega que não pode ser autuado, pois não houve abordagem imediata no momento exato da condução, nem qualquer acidente ou dano decorrente da conduta.
Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
A
A infração não pode ser caracterizada, pois a ausência de abordagem imediata invalida a autuação.
B
A infração somente se configura se houver comprovação de risco concreto ou dano a terceiros.
C
A infração deve ser desconsiderada, pois o condutor cessou a conduta antes da lavratura do auto.
D
A autuação é válida, pois a infração independe de abordagem imediata e de ocorrência de dano.
As infrações de trânsito punidas com multas classificam-se de acordo com a sua gravidade em 4 categorias conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Sendo assim, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
As infrações de trânsito geram pontos na Carteira Nacional de Habilitação e são classificadas em leve, média, grave e gravíssima constituindo respectivamente a ____, ____, ____ e _____ pontos.
A
3 / 4 / 5 / 7
B
3 / 5 / 7 / 8
C
4 / 6 / 7 / 9
D
2 / 4 / 5 / 7
Com base no Art. 253-A. do CTB, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, será legalmente penalizado com:
A
Infração – grave - Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) mesesMedida administrativa - remoção do veículo.
B
Infração – gravíssima - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses - Medida administrativa - remoção do veículo.
C
Infração – média - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses-Medida administrativa - remoção do veículo.
D
Infração – gravíssima - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses - Medida administrativa - apreensão do veículo para regularização.
Um servidor público estadual que conduz veículo oficial e deixa de atualizar o seu cadastro de endereço junto ao órgão de trânsito comete uma falta administrativa. Caso uma infração seja cometida com o veículo sob sua responsabilidade e a notificação não seja entregue por desatualização de endereço, considera-se:
A
a notificação inválida para todos os efeitos
B
a notificação válida para todos os efeitos
C
o processo administrativo anulado automaticamente
D
que o Estado deve pagar a multa sem direito a cobrar do servidor
Um fiscal de trânsito, atuando em uma via urbana, observa um condutor de motocicleta com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção. Considerando as atribuições de fiscalização, qual deve ser a medida administrativa a ser aplicada?
A
Remoção do veículo.
B
Retenção do veículo até regularização.
C
Retenção para transbordo.
D
Advertência por escrito.
Dirigir veículo sob a influência de álcool, conforme o CTB, é infração gravíssima, com a penalidade de multa:
A
(Vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (Vinte e quatro) meses.
B
(Vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
C
(Dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (vinte e quatro) meses.
D
(Dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
A Lei Federal n.º 12.971, em seu Art. 175, caracteriza como infração a utilização de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa. Nesse contexto, assinale CORRETAMENTE os comportamentos que são citados especificamente para configurar essa manobra:
A
Dirigir com apenas uma das mãos ou sem o cinto de segurança.
B
Arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
C
Excesso de velocidade em 20% acima do limite da via.
D
Conversão à esquerda em local proibido por sinalização.
O condutor deve zelar pelas boas condições do veículo sob sua responsabilidade, verificando os níveis de água, óleo e o estado de conservação dos pneus. Antes de iniciar seu trajeto, uma das vistorias mais básicas é observar o marcador de combustível no painel de instrumentos. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece punições para quem negligencia essa checagem. Caso o Motorista descuide dessa tarefa e deixe o veículo imobilizado na via por falta de combustível (pane seca), pode-se afirmar que ele:
A
Não comete infração, sendo o caso considerado um acidente imprevisível.
B
Comete infração de natureza gravíssima com a cassação imediata da sua habilitação profissional.
C
Comete infração de natureza média, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
D
Comete infração leve, gerando uma advertência verbal pelo agente de trânsito presente no local.
E
Comete infração de natureza grave, com retenção da carga transportada.
Segundo o CTB, o organizador de evento que usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão de trânsito, além de sofrer outras medidas, terá de pagar uma multa agravada em:
A
10 vezes.
B
20 vezes.
C
50 vezes.
D
60 vezes.
Conforme o CTB, deixar de dar passagem às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente, além de infração gravíssima, terá uma penalidade de:
A
Multa.
B
Multa (três vezes).
C
Multa (cinco vezes).
D
Multa (dez vezes).
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