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Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO
Polícia Rodoviária Federal.
Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
O Corpo de Bombeiros Militar dos Estados e do Distrito Federal.
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
Compete aos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) realizar a fiscalização de trânsito e aplicar penalidades em rodovias e estradas federais.
Certo
Errado
Conforme Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sede do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) fica localizada em:
Rio de Janeiro.
Distrito Federal.
São Paulo.
Salvador.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e tem como principal função a execução da fiscalização nas rodovias.
Certo
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Trânsito Brasileiro e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
( ) Os órgãos e as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito dão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Rio de Janeiro, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência: ciência, tecnologia e inovações, educação, defesa, meio ambiente, saúde, justiça, relações exteriores, indústria e comércio, agropecuária, transportes terrestres, segurança pública e mobilidade urbana.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
( ) Compete ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas no Código de Trânsito Brasileiro, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para a arrecadação das multas aplicadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
V, V, V, F, V.
V, V, F, V, F.
F, F, V, F, V.
V, F, V, V, F.
F, V, V, V, F.
À qual órgão compete estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito?
À Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.
CONTRAN.
Aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.
Aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito é composto, dentre outros, pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que é o
coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
órgão normativo, consultivo e coordenador.
implementador das medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
fiscalizador do nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição; responda com“V” para Verdadeiro e “F” para falso:
( ) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
( ) criar regras pré definidas usualmente por diretrizes municipais.
( ) planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
( ) veicular processos penais às regras de trânsito.
( ) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
A sequência correta de cima para baixo é:
V, F, V, F, V.
F, V, F, V, F.
V, V, F, F, F.
F, F, V, V, V.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades responsáveis pela normatização, fiscalização, execução e julgamento de recursos relacionados ao trânsito. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) possuem função de julgamento de recursos referentes às penalidades de trânsito.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável exclusivamente pela fiscalização das rodovias federais.
As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam apenas em ações educativas, sem competência relacionada ao trânsito.
Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) possuem função exclusivamente executiva no Sistema Nacional de Trânsito.
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
1. Realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.
2. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
3. Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
4. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Julgar os recursos interpostos pelos infratores, solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida, encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, que se repitam sistematicamente. Estas são competências de qual órgão do CTB?
CONTRADIFE.
CENTRAN.
CONTRAN.
JARI.
Dentre as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, estão:
Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
Criar Câmaras Temáticas.
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
Considere as assertivas sobre as competências municipais no Sistema Nacional de Trânsito apresentadas a seguir:
I. O órgão executivo municipal pode planejar, projetar, regulamentar e operar a circulação, inclusive em alterações temporárias.
II. A fiscalização municipal deve observar as competências privativas e concorrentes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
III. O exercício das competências municipais depende da integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, por órgão, entidade ou diretamente pela prefeitura, nos termos regulamentares.
É correto o que se afirma em:
I e II, apenas.
III, apenas.
I, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
Qual é o órgão governamental responsável por criar as regras e regulamentos sobre o processo de habilitação (tirar carteira) e a aprendizagem para dirigir?
O presidente da República.
O Ministério do Meio Ambiente.
As autoescolas particulares.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O Ministério da Saúde.
No Sistema Nacional de Trânsito, a responsabilidade por normatizar e coordenar a política nacional de trânsito compete:
Ao DENATRAN
Ao CONTRAN
Ao CETRAN
À Polícia Rodoviária Federal
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
Em relação a estas competências, analise os itens abaixo:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Estabelecer o policiamento ostensivo de trânsito assim como as suas diretrizes.
III. Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Está(ão) CORRETO (S)
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à composição do Sistema Nacional de Trânsito.
A Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema na qualidade de órgão máximo normativo, incumbindo-lhe editar as resoluções de trânsito de alcance nacional.
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações integram o Sistema como órgão máximo normativo, às quais competiria editar as normas gerais de trânsito.
O Conselho Nacional de Trânsito integra o Sistema como órgão máximo normativo e consultivo, além de coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.
Os Conselhos Estaduais de Trânsito compõem o Sistema como órgãos executivos de fiscalização e de autuação das infrações cometidas nas vias municipais.
Os órgãos executivos de trânsito dos Municípios integram o Sistema com a atribuição de editar as normas gerais de circulação para todo o território nacional.
No Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o órgão que é considerado como "órgão máximo", possuindo funções coordenadora, consultiva e normativa, é o:
DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
PRF (Polícia Rodoviária Federal).
CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito executar diretamente a fiscalização de trânsito nas vias municipais e aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa.
Certo
Errado
Qual é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito?
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Ministério dos Transportes (MTR).
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).