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Considere as assertivas sobre as competências municipais no...
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Q4710278
Teclas de Atalhos
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Considere as assertivas sobre as competências municipais no Sistema Nacional de Trânsito apresentadas a seguir:
I. O órgão executivo municipal pode planejar, projetar, regulamentar e operar a circulação, inclusive em alterações temporárias.
II. A fiscalização municipal deve observar as competências privativas e concorrentes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
III. O exercício das competências municipais depende da integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, por órgão, entidade ou diretamente pela prefeitura, nos termos regulamentares.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.