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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Disposições Preliminares
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O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que:
A
veículos de tração animal não são regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
B
os órgãos e entidades componentes do SNT não podem ser responsabilizados por danos causados aos cidadãos, pois suas ações sempre buscam garantir o direito a um trânsito seguro.
C
as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são áreas com regulamentação própria, não ocorrendo interferência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
D
o trânsito é a utilização das vias exclusivamente pelas pessoas que conduzem veículos automotores, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
E
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se aplica em suas disposições a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Trânsito Brasileiro e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
( ) Os órgãos e as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito dão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Rio de Janeiro, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência: ciência, tecnologia e inovações, educação, defesa, meio ambiente, saúde, justiça, relações exteriores, indústria e comércio, agropecuária, transportes terrestres, segurança pública e mobilidade urbana.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
( ) Compete ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas no Código de Trânsito Brasileiro, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para a arrecadação das multas aplicadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A
V, V, V, F, V.
B
V, V, F, V, F.
C
F, F, V, F, V.
D
V, F, V, V, F.
E
F, V, V, V, F.
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a única alternativa correta.
A
Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados Ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
B
Não se configura como direito de todos o trânsito em condições seguras.
C
O Código de Trânsito Brasileiro considera trânsito não só a circulação, mas também a parada, o estacionamento e as operações de carga e descarga, desde que realizadas exclusivamente por veículos licenciados.
D
A utilização das vias por animais não é considerada trânsito pelo Código de Trânsito Brasileiro.
E
A responsabilidade pelo trânsito seguro é exclusiva dos órgãos municipais.
Considerando os princípios estabelecidos na legislação referente ao sistema viário em áreas urbanas e encostas, incluindo traçado viário, leitos carroçáveis, passeios e declividade das vias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
A
O sistema viário deve ser projetado de modo a garantir condições seguras de circulação, o que implica considerar fatores como declividade, geometria da via e estabilidade do terreno, em consonância com o princípio da segurança viária previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
B
Em áreas de encosta, o traçado viário deve compatibilizar-se com a topografia, de modo a minimizar riscos à circulação e atender às diretrizes de engenharia de tráfego e infraestrutura estabelecidas pelos órgãos competentes.
C
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a segurança dos pedestres em vias urbanas é considerada secundária em relação à fluidez do tráfego de veículos, em áreas com declividade acentuada.
D
A definição dos leitos carroçáveis em áreas declivosas deve considerar não apenas o fluxo de veículos, mas também aspectos relacionados à drenagem, aderência e segurança operacional da via.
E
Os passeios destinados à circulação de pedestres devem ser planejados de forma a assegurar segurança e acessibilidade, podendo exigir soluções técnicas específicas em função da declividade do terreno.
Em relação à cidadania e ética no trânsito, o Art. 1º, § 5º do CTB estabelece uma hierarquia de responsabilidade pela segurança. Segundo este dispositivo, cabe aos veículos de maior porte:
A
a prioridade absoluta de passagem em cruzamentos não sinalizados.
B
o direito de bloquear vias para carga e descarga a qualquer momento.
C
a isenção de multas por infrações leves e médias.
D
a obrigação de transitar sempre pela faixa da esquerda.
E
a responsabilidade pela segurança dos menores.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), trânsito é definido como:
A
A circulação exclusiva de veículos motorizados em vias urbanas.
B
A utilização das vias apenas por veículos automotores.
C
A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos.
D
O deslocamento apenas de pedestres nas áreas urbanas.
Para efeitos do CTB, considera-se vias terrestres urbanas e rurais:
A
Ruas, avenidas, caminhos, estradas, passagens e até praias abertas à circulação pública.
B
Apenas as vias públicas asfaltadas.
C
Apenas as ruas, avenidas e rodovias federais.
D
Somente as vias internas de bairros residenciais.
E
Trilhas, ciclovias e passagens privadas sem acesso ao público.
Qual tipo de trânsito é regido pelo Código Trânsito Brasileiro?
A
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do Território Nacional e Internacional, abertas à circulação.
B
O trânsito de natureza pública, nas vias terrestres do Território Nacional, abertas à circulação.
C
O trânsito de natureza privada, nas vias terrestres do Território Nacional, abertas à circulação.
D
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do Território Nacional, abertas à circulação.
De acordo com as disposições iniciais do Código de Trânsito Brasileiro, acerca do conceito de trânsito e das responsabilidades dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa correta.
A
A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para circulação, parada, estacionamento ou carga e descarga, caracteriza o trânsito.
B
O trânsito refere-se apenas à circulação de veículos automotores em vias públicas urbanas.
C
O direito ao trânsito seguro é atribuído exclusivamente aos condutores habilitados.
D
Os órgãos de trânsito respondem apenas quando comprovada culpa direta do agente público.
E
A responsabilidade dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito limita-se à fiscalização de veículos.
Em uma conversa de integração no setor de transportes, o motorista é orientado a compreender o "trânsito" de forma ampla. A chefia reforça que não é só "dirigir", mas envolve pessoas, veículos e até situações de parada e estacionamento. Também informa que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz o dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) de garantir segurança.
Considerando apenas a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), especialmente o art. 1º e parágrafos, analise e assinale a alternativa CORRETA.
A
O direito ao trânsito seguro é atribuído apenas ao condutor habilitado, conforme regras do SNT.
B
O CTB aplica-se somente às vias públicas urbanas, excluídas praias e estacionamentos privados de uso coletivo.
C
dever de garantir segurança no trânsito é exclusivo do condutor, sem participação de órgãos públicos.
D
O trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, inclusive para circulação, parada e estacionamento.
Durante uma orientação de segurança viária, o instrutor explica que "trânsito" não envolve só veículos. Ele destaca que o conceito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) inclui pessoas e animais, e também situações além de "andar". Para fixar, pede que o motorista complete a definição com o termo adequado. Considerando a Lei nº 9.503/1997, art. 1º, §1º (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), complete:
"Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de ________."
Assinale a alternativa CORRETA:
A
publicidade
B
carga ou descarga
C
manutenção
D
fiscalização
Durante o deslocamento de máquina em via pública para execução de serviço municipal, o operador permanece sujeito às normas de circulação e conduta aplicáveis a todos os condutores.
A legislação que disciplina regras de trânsito, deveres, infrações e penalidades deve ser observada independentemente de o veículo pertencer à administração pública. Complete corretamente a lacuna:
"As normas gerais de circulação e conduta em vias públicas estão estabelecidas na Lei nº 9.503/1997, que instituiu o_____________."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
Código de Trânsito Brasileiro.
B
Estatuto Nacional de Transporte Público.
C
Código Nacional de Mobilidade Urbana.
D
Regulamento Geral de Veículos Oficiais.
De acordo com o capítulo i – disposições preliminares da lei nº 9.503/1997, que institui o código de trânsito brasileiro, analise as afirmativas a seguir acerca dos direitos, deveres e responsabilidades relacionados ao trânsito nas vias terrestres do território nacional:
I. considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, incluindo atividades de circulação, parada, estacionamento e operações de carga ou descarga.
II. o trânsito em condições seguras é um direito de todos, cabendo aos órgãos e entidades componentes do sistema nacional de trânsito adotar medidas destinadas a assegurar esse direito, no âmbito de suas competências.
III. os órgãos e entidades componentes do sistema nacional de trânsito respondem objetivamente por danos causados aos cidadãos em razão de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços relacionados ao trânsito.
IV. os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao sistema nacional de trânsito devem priorizar em suas ações a fluidez do tráfego e a eficiência da circulação de veículos, ainda que isso implique restrições às medidas de preservação da saúde e do meio ambiente.
assinale a alternativa correta:
A
apenas a afirmativa I está correta.
B
apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
E
todas as afirmativas estão corretas.
Em uma ação de orientação em via urbana, um condutor questiona por que a equipe prioriza a organização do fluxo mesmo quando "ninguém parece estar em risco". O orientador precisa explicar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não trata o trânsito apenas como deslocamento, mas como sistema com regras gerais e efeitos coletivos. Considere a abordagem estritamente legal, sem recorrer a doutrina ou jurisprudência. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 1º), assinale a alternativa CORRETA.
A
O CTB incide apenas quando há sinalização vertical implantada, pois ela define a via aberta à circulação.
B
O CTB regula apenas vias urbanas, enquanto vias rurais dependem de norma suplementar local.
C
O trânsito abrange a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, para circulação, parada e estacionamento.
D
O trânsito limita-se à circulação de veículos automotores, ficando pedestres fora do seu conceito jurídico.
Segundo a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos e as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a:
I. Preservação da saúde.
II. Preservação do vínculo trabalhista.
III. Preservação do meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Para efeitos da legislação de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
A
As vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo, não são consideradas vias terrestres às praias abertas à circulação pública.
B
As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, não são consideradas vias terrestres às praias abertas à circulação pública.
C
Considera-se trânsito a utilização das vias apenas por pessoas e veículos.
D
As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, são consideradas vias terrestres às praias abertas à circulação pública.
O Código de Trânsito Brasileiro estrutura-se a partir de princípios que orientam a organização do sistema de trânsito. Nesse contexto, o trânsito seguro é compreendido como um direito de todos, cabendo aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito priorizar
A
a fluidez da circulação viária como elemento central da organização do trânsito.
B
a precedência funcional dos veículos oficiais no uso das vias públicas.
C
a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente.
D
a eficiência administrativa na gestão do sistema de tráfego urbano.
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem objetivamente, no âmbito de suas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro.
C
Certo
E
Errado
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a lei que organiza o trânsito no Brasil e define regras para motoristas, pedestres e veículos.
De acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 - CTB, assinale a alternativa que NÃO está correta:
A
O CTB define direitos e deveres no trânsito.
B
O CTB vale em todo o território nacional.
C
O CTB traz regras para circulação de veículos.
D
O CTB trata apenas de multas e punições.
O trânsito é um fenômeno social que envolve a interação entre pessoas, veículos e vias, regulada por um conjunto de normas, comportamentos e instituições. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) define o trânsito como o uso das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Com base nessas informações e no que estabelece o CTB, analise as afirmativas a seguir:
I.O trânsito compreende apenas o deslocamento de veículos motorizados em vias públicas.
II.As pessoas, os veículos e as vias são os três elementos fundamentais do complexo do trânsito.
III.A educação para o trânsito é parte integrante do sistema, devendo ser promovida por todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
IV.O trânsito é um fenômeno exclusivamente técnico e mecânico, sem relação com fatores sociais e culturais.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
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