Questões de Concurso sobre Capítulo I - Disposições Preliminares

A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. I º, § I º define trânsito como "a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga''.

Considere as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I- O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

II- Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, mas não pela omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

III- São vias terrestres urbanas e rurais as avenidas, ruas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

São CORRETAS as afirmações:

São vias _________________ urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Escolha a opção que preenche a lacuna:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema.

II. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

III. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Marque a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito:

Segundo o CTB, o trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever de quem:

O trânsito, em condições seguras, é um direito _______________ e dever _______________, a este(s) cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas do trecho acima.

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. Imprimir qualidade à relação entre o atendente e o usuário dos serviços não é uma forma de agir em prol do bom atendimento ao público na Administração Municipal.

II. No Brasil, o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, aquáticas e aéreas do território nacional, abertas à circulação ou não, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro, o qual foi estabelecido pela Lei Federal nº 10.350, de 23 de setembro de 2007.

-

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, trânsito é:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito:

Complete a sentença utilizando as alternativas abaixo:

________________é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

O CTB define __________ como a movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. _____. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.

A Lei acima é de:

A Lei que Institui o Código de Trânsito Brasileiro é:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. _____, são vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.

Leia atentamente cada item abaixo e marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 2º, são vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

( ) As Placas de Sinalização de cor vermelha são Placas de Regulamentação.

( ) As Placas de sinalização de cor amarela, são Placas de Advertência.

Assinale a alternativa correta.

O CTB traz, em seu Art. 1º, § 5º, que os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída

De acordo com a Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) A Lei acima é de 23 de setembro de 1997.

( ) De acordo com o Art. 2º. São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

( ) Conforme o Art. 3º. As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

Assinale a alternativa correta.

A respeito das disposições preliminares do CTB, os órgãos e as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade, em suas ações, _______, nela incluído(a) _______e do ________.

Marque a alternativa que preenche CORRETA e respetivamente as lacunas.

O Art. 2º do CTB expõe: “São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.”. Assinale a alternativa correta sobre o parágrafo único do Art. 2º do CTB, incluído pela lei n° 13.146/2015.