Questões de Concurso sobre Capítulo I - Disposições Preliminares

 
 
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Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, assinale a alternativa que melhor expressa o conceito de vias terrestres.


A

São vias terrestres urbanas os logradouros, as ruas, as avenidas, as estradas e as rodovias, e vias terrestres rurais são os caminhos e as passagens, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.


B

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.


C

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.


D

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais, salvo as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.


E

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais, salvo as praias abertas à circulação pública.

Em uma idéia hipotética, na cidade de Neópolis existe um empreendimento que construirá um condomínio de casas residenciais, com ruas abertas e sinalizações específicas de trânsito. Na convenção de condomínio foi estipulado que existiriam regras claras para a regulamentação do trânsito “dentro do condomínio”. Questiona-se: você como agente de trânsito se observasse qualquer transgressão a lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, qual seria a atitude correta:


A

não tomaria nenhuma atitude, pois, a transgressão ocorreu “dentro do condomínio”.


B

entraria em contato com o síndico para que este autorizasse a entrada do guarda de trânsito para tomar as providências;


C

entraria no condomínio e tomaria todas as providências possíveis, pois, a legislação de trânsito é válida em inclusive em vias internas aos condomínios constituído por unidades autônomas.


D

não poderia tomar qualquer atitude face à convenção do condomínio.


E

não poderia fazer nada, posto que não se trata de via pública e sim de condomínio com caráter particular.

Considerando a realidade do trânsito brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:


A

A incompatibilidade entre o ambiente construído das cidades, o comportamento dos motoristas e o grande movimento de pedestres sob condições inseguras faz o Brasil deter um dos mais altos índices de acidentes de trânsito em todo o mundo.


B

De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (IPEA/DENATRAN/ANTP-2003), os custos relacionados aos acidentes em áreas urbanas (não incluindo, portanto, os casos que ocorreram em rodovias) foram estimados em cerca de 5,3 bilhões de reais, sendo 3,6 bilhões de reais somente nos 49 maiores conglomerados urbanos.


C

Os acidentes de trânsito representam uma das mais freqüentes causas de óbitos no Brasil. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 55% das vítimas fatais situam-se na faixa etária economicamente ativa (de 20 a 49 anos).


D

No ano em que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigência, de 1997 para 1998, o índice de vítimas fatais por 10.000 veículos apresentou um aumento significativo, passando de 6,5 para 8,3, em função da falta de confiança da população brasileira na legislação de trânsito.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503 de 24/09/1997, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:


A

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.


B

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.


C

O trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever exclusivo dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.


D

Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

O direito de todos os cidadãos de ir e vir, de ocupar o espaço público e de conviver socialmente nesse espaço, são princípios fundamentais para compreender a dimensão do significado expresso na palavra trânsito. Tal abordagem, ampliando a visão sobre o trânsito, considera-o como um processo histórico-social que envolve, principalmente, as relações estabelecidas entre as pessoas e o espaço, assim como as relações das pessoas entre si.
A mobilidade do cidadão no espaço social, centrado na fluidez dos veículos, é ponto principal a ser considerado, quando se abordam as questões do trânsito, de forma a priorizar a necessidade de evitar engarrafamentos e proporcionar condições para que um maior número de pessoas possam se locomover em transporte individual.

Considerando o texto referente ao marco referencial do Plano Nacional de Transporte, podemos afirmar:


A

Somente as afirmações do primeiro parágrafo estão corretas.


B

Somente as afirmações do segundo parágrafo estão corretas.


C

As afirmações do primeiro e segundo parágrafos estão corretas.


D

As afirmações do primeiro e segundo parágrafos estão incorretas.

O tema trânsito é da maior relevância para nossa sociedade. Podemos justificar a sua inserção no currículo das escolas, tendo em vista os seguintes aspectos, EXCETO:


A

Trânsito tem um vínculo direto e imediato com o dia-a-dia do aluno.


B

Trata-se de um fenômeno humano que sempre foi vital para a sobrevivência da nossa espécie.


C

Passa a ser significativo a partir da modernização dos veículos e do conseqüente aumento de acidentes.


D

O trânsito tem condicionado a forma como as pessoas se comunicam, como organizam suas vidas e constroem suas culturas.

De acordo com a conceituação prevista no CTB, o fato de um pedestre atravessar uma via em faixa devidamente demarcada para esse fim não constitui trânsito, pois, embora ocorra em um trecho de uma via de trânsito, não conta com o envolvimento de elemento tipificador: veículos e(ou) animais destinados ao transporte, seja de cargas, seja de pessoas.


C
Certo

E
Errado

A partir da vigência do atual CTB, a legislação de trânsito foi toda consolidada em uma única lei — a Lei n.º 9.503/1997, que tornou sem efeito as resoluções até então vigentes e vetou a expedição de novas resoluções.


C
Certo

E
Errado
   
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