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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Disposições Preliminares
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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, considera-se Trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
C
Certo
E
Errado
Consoante a Lei Nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que instituiu o Sistema Nacional de Trânsito, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI - são órgãos:
A
Que apesar de não comporem o Sistema Nacional de Trânsito, são essenciais ao seu funcionamento, uma vez que estabelecem e normatizam os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, bem como a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
B
Colegiados, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos pelos infratores contra penalidades impostas por órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, garantindo a ampla defesa e o contraditório no âmbito administrativo.
C
Normativos e consultivos, que desempenham ainda a função de coordenação, estabelecendo as diretrizes de seu regimento.
D
Que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, e estabelecem e normatizam os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
E
Colegiados, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos pelos infratores, sendo suas decisões soberanas, não passíveis de outros recursos às instâncias diversas.
O conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que formam o Sistema Nacional de Trânsito, segundo o art 5o do Código de Trânsito Brasileiro, tem por finalidade o exercício das atividades, entre outras, de:
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Registro e licenciamento de veículos.
II. Formação, habilitação e reciclagem de condutores.
III. Operação do sistema viário.
IV. Julgamento de infrações e de recursos.
V. Aplicação de penalidades.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III, IV e V
B
II, III e IV, apenas
C
I, III, IV e V, apenas
D
I, II, III e IV, apenas
Considera-se trânsito o(a):
A
movimento e fluxo de carros que circulam em uma rua, excetuando-se o pedestre, que é mais vulnerável e integra conceito distinto.
B
margem da pista, podendo ser demarcado por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.
C
obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias.
D
utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
E
uso das vias por veículos motorizados, pedestres e animais de tração, para fins exclusivos de circulação.
Ano:
2018
Prova:
IBRASP - Prefeitura - Motorista - 2018
Segundo o CBT - Código Brasileiro de Trânsito, podemos afirmar que:
A
Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento para cargas e descargas.
B
Trânsito é a circulação apenas de automóveis.
C
O conceito de trânsito se remete aos meios de transporte motorizados utilizados pelas pessoas em espaço urbano ou rural.
D
Trata-se de trânsito, toda e qualquer locomoção, menos as carroças utilizadas ainda em muitas cidades grandes.
O direito constitucional de Ir e Vir é a raiz do trânsito, que é complexo e exige um conjunto de normas para discipliná-lo, ou seja, uma “Lei de Trânsito”.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, qual o significado da sigla CONTRAN?
A
Conselho Nacional de Trânsito.
B
Departamento Nacional de Trânsito.
C
Departamento de Estradas e Rodagens.
D
Código de Trânsito Brasileiro.
E
Circunscrição Regional de Trânsito.
De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro, são vias
terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias,
que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as
peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Para os efeitos do referido código NÃO são consideradas vias
terrestres as:
A
Praias abertas à circulação pública.
B
Vias internas de imóveis privados de uso individual.
C
Vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
D
Vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
Qual é a definição para o Código de Trânsito Brasileiro?
A
É o Código que evita multas.
B
Trata-se de um documento legal que define as atribuições das autoridades de trânsito brasileiras e estabelece normas de conduta, infrações, crimes e penalidades para os motoristas.
C
Trata-se de um órgão que tem como função administrar e fiscalizar o trânsito de veículos, assim como a formação de seus condutores.
D
É o órgão do DETRAN nos municípios do interior dos estados, tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição.
E
É o órgão normativo de cada estado, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na área do respectivo estado. Cada estado da federação possui o seu conselho, e a sede de cada conselho é na capital do respectivo estado.
A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, tem como função.
A
Instituir o Código de Trânsito Brasileiro.
B
Prever punição através de sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
C
Aplicar penalidade ao crime de embriaguez ao volante.
D
Estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção.
E
Alterar os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.
Das alternativas abaixo, assinale aquela que não apresenta uma condição adversa que pode causar acidentes no trânsito:
A
Luz e tempo.
B
Via e trânsito.
C
Ano e modelo do veículo.
D
Veículo e motorista.
Conforme o artigo 2o do Código de Trânsito Brasileiro –
CTB, são vias terrestres urbanas e rurais, que terão seu
uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição
sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais
e as circunstâncias especiais, as ruas, as avenidas, os
logradouros, as passagens, as estradas,
A
os entroncamentos e as rodovias.
B
os entroncamentos e as autovias.
C
os caminhos e as rodovias.
D
os caminhos e as servidões.
E
os entroncamentos e as servidões.
Marque a opção CORRETA.
São vias terrestres urbanas e rurais os/as
A
ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias.
B
avenidas.
C
logradouros.
D
estradas e as rodovias.
E
ruas e as avenidas.
Rodovias e estradas são classificadas como:
A
Vias urbanas.
B
Vias rurais.
C
Vias coletoras.
D
Vias de transito rápido.
A Legislação de Trânsito no Brasil é Formada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e por um conjunto de Resoluções, Portarias, Decretos e Normatizações complementares. Qual é o número da lei que Regulamenta o CTB?
A
Lei nº 9.203 de 13/09/1997.
B
Lei nº 9.103 de 30/04/1997.
C
Lei nº 8.903 de 27/08/1998.
D
Lei nº 8.203 de 13/09/1998.
E
Lei nº 9.503 de 23/09/1997.
As normas e disposições do Código de Trânsito Brasileiro são aplicáveis
A
a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
B
aos veículos, proprietários e condutores nacionais, exceto os estrangeiros.
C
aos veículos e seus proprietários e a outras pessoas nele mencionadas.
D
apenas aos veículos e seus condutores e a outras pessoas nele mencionadas.
E
apenas aos proprietários e condutores de veículos.
A Legislação de Trânsito é um conjunto de regras que disciplina o uso de veículos pelas vias abertas em âmbito nacional; regras que são impostas a todo condutor brasileiro, EXCETO:
A
A todo e qualquer Agente Municipal de trânsito no exercício da atividade devidamente fardado.
B
Ao policial conveniado para fiscalizar o trânsito.
C
A qualquer cidadão devidamente credenciado.
D
Nenhuma das alternativas estão corretas.
A Legislação de Trânsito Brasileira é um conjunto de normas estabelecidas através do Código de Trânsito, das Resoluções e Deliberações, das Portarias do DENATRAN e legislações afins para disciplinar o trânsito; devendo ser obedecidas:
A
Por todos os condutores de veículos que circulam pelas vias estaduais.
B
Por todos os condutores de veículos e pedestres do território nacional.
C
Somente nos locais onde existe órgão fiscalizador de trânsito.
D
Por todos os condutores de veículos devidamente habilitados.
São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Estamos falando de qual artigo do Código de Trânsito Brasileiro:
A
Art. 1º.
B
Art. 3º.
C
Art. 2º.
D
Art. 4º
Embora a legislação de trânsito tenha seus objetivos voltados para atender necessidades de circulação e conduta no uso das vias em todo o território nacional, existem exceções no texto original do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que regulamenta a aplicabilidade da lei de trânsito somente para a Capital Federal e os Municípios que não tem órgão de trânsito.
Analise o texto e aponte o item que o classifica de forma MAIS CORRETA em relação às suas afirmações.
A
O texto faz menção ao artigo do CTB e que trata das exceções quanto em matéria de trânsito.
B
Faz referência a exceções na aplicabilidade da Lei de trânsito que não existem no CTB e por isso, não tem nexo.
C
Faz menção adequadamente ao conteúdo das exceções e particularidades constante nos seus anexos.
D
Faz menção ao conjunto de normas complementares que trata das particularidades da legislação de trânsito, que são as resoluções e portarias.
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