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A Legislação de Trânsito Brasileira é um conjunto de normas...

A Legislação de Trânsito Brasileira é um conjunto de normas estabelecidas através do Código de Trânsito, das Resoluções e Deliberações, das Portarias do DENATRAN e legislações afins para disciplinar o trânsito; devendo ser obedecidas:


A

Por todos os condutores de veículos que circulam pelas vias estaduais.


B

Por todos os condutores de veículos e pedestres do território nacional.


C

Somente nos locais onde existe órgão fiscalizador de trânsito.


D

Por todos os condutores de veículos devidamente habilitados.