A Legislação de Trânsito Brasileira é um conjunto de normas estabelecidas através do Código de Trânsito, das Resoluções e Deliberações, das Portarias do DENATRAN e legislações afins para disciplinar o trânsito; devendo ser obedecidas:
A
Por todos os condutores de veículos que circulam pelas vias estaduais.
B
Por todos os condutores de veículos e pedestres do território nacional.
C
Somente nos locais onde existe órgão fiscalizador de trânsito.
D
Por todos os condutores de veículos devidamente habilitados.
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