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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Disposições Preliminares
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O Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.) rege o trânsito de
A
pessoas e veículos nas vias terrestres do território
nacional, abertas ou não à circulação.
B
qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas ou não à circulação.
C
qualquer natureza, inclusive de pessoas e veículos,
nas vias do território nacional, abertas ou não à circulação.
D
qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação.
E
pessoas e veículos nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação.
Segundo o que estabelece o Código de Trânsito, é INCORRETO afirmar que nenhum projeto de edificação que possa se transformar em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem que
A
haja prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
B
do projeto conste área para estacionamento.
C
do projeto conste a indicação das vias de acesso adequadas.
D
do projeto conste a prévia indicação quanto às operações urbanas de adaptação que o empreendedor interessado irá custear.
De acordo com o art. 1.º do C.T.B., considera-se trânsito
a utilização das vias por pessoas,
A
isoladas ou em grupos, para fins de circulação, parada,
estacionamento e operação de carga ou descarga.
B
veículos, isolados ou em grupos, conduzidos ou não,
para fins de circulação, estacionamento e operação
de carga ou descarga.
C
veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos
ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento
e operação de carga ou descarga.
D
veículos, isolados ou em grupos, conduzidos ou
não, para fins de circulação, parada, estacionamento
e operação de carga ou descarga.
E
veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos
ou não, para fins de circulação, parada e operação
de carga ou descarga.
Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito,
nos termos do art. 1.º, § 5.º do C.T.B., darão
A
prioridade em suas ações à defesa da vida, à preservação
da saúde e do meio ambiente.
B
prioridade em suas ações à defesa da vida, à segurança,
à preservação da saúde e do meio ambiente.
C
preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança
e à preservação do meio ambiente.
D
preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança,
à preservação da saúde e do meio ambiente.
E
preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança,
à circulação, à preservação da saúde e do
meio ambiente.
CTB, Cap. 1, inciso 1º; Trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para circulação, parada, estacionamento e operação:
A
De pessoas.
B
Do sistema viário.
C
De carga e descarga.
D
Aritmética.
O trânsito é um elemento que contribui significativamente para a poluição do meio-ambiente. O Art. 1º, parágrafo 5 do CTB, dispõe que os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. Desta forma, a falta de manutenção preventiva do veículo e a utilização indevida de equipamentos, são exemplos de ações que potencializam a poluição do nosso planeta. Neste sentido é CORRETO afirmar que uma ação que reduz a poluição pelo trânsito é:
A
Acelerar o motor sempre que possível para chegar logo ao destino, diminuindo assim o tempo de utilização do veículo.
B
Deixar de utilizar o transporte coletivo para redução de veículos no trânsito
C
Não usar a buzina em locais e horários proibidos.
D
Jogar o lixo orgânico produzido durante uma viagem pela janela do veículo pois servirá de alimento para os animais silvestres.
As quatro alternativas a seguir foram retiradas do Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a que está descrita incorretamente:
A
Trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.
B
Trânsito em condições seguras é um direito de todos.
C
Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito respondem por danos causados ao cidadão em virtude de ação, omissão ou erro.
D
Através do Código será dada prioridade à segurança, defesa e preservação da vida e do veículo.
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação é regido pelo CTB.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Art. 2º do CTB – Código de Trânsito Brasileiro. A superfície terrestre por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo pistas de rolamento, acostamentos, calçadas ou passeios públicos, ilhas e canteiros centrais. Recebe a definição de:
A
Estradas.
B
Rodovias
C
Vias terrestres.
D
Vias extraterrestres.
O Código de Trânsito Brasileiro tem como objetivo básico:
A
Permitir a segurança no trânsito para todos os usuários das vias, preservando a vida humana e o meio ambiente;
B
Autorizar os policiais a prender os motoristas infratores em qualquer situação de conflito no trânsito;
C
Autorizar a Polícia Rodoviária Federal a prender os motoristas que foram flagrados nas BRs fazendo ultrapassagens erradas;
D
Apenas educar os motoristas do Brasil.
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Esta responsabilidade é:
A
Objetiva.
B
Subjetiva.
C
Objetiva-subjetiva.
D
Complementar.
E
Suplementar.
Marque a afirmativa INCORRETA:
A
As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas não são consideradas vias terrestres, sendo regulamentadas por estatutos privados.
B
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
C
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
D
O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
E
O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência.
Sobre a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), marque a afirmativa INCORRETA:
A
São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
B
A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos que compõem o sistema nacional de trânsito, com a interveniência dos municípios e estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.
C
As disposições do código de trânsito brasileiro são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais, excluídos os estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
D
Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao sistema nacional de trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
E
Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
No dia 15 de junho de 2007, por volta das 09h, pela Avenida Canal, proximidades do "Atacadão Rio do Peixe”, José Antônio, guiando o veículo ônibus, ano 1998, de cor branca, provocou atropelamento contra Marinalva, que pedalava uma bicicleta próximo à guia da calçada, sofrendo traumatismos generalizados. O socorro foi prestado por solicitação de populares do SAMU ao Hospital Regional de Urgência e Emergência de Campina Grande, e o infrator se evadiu. No que se refere à conduta praticada, uma vez que o infrator se evadiu sem prestar socorro à vítima, é correto afirmar que o condutor
A
não merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.
B
merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.
C
não merece aplicação do aumento de pena daí decorrente, uma vez que a vítima não era pedestre, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.
D
merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, se testemunhas confirmarem que ele conduzia o veículo em alta velocidade, sendo irrelevante a não prestação de socorro, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.
E
merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, se testemunhas confirmarem que ele conduzia em aparente estado de embriaguez, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.
O referido código aplica-se aos transportes marítimo e aéreo.
C
Certo
E
Errado
O Código de Trânsito Brasileiro é uma lei abrangente, que busca disciplinar as relações de trânsito relativas não apenas a automóveis, motos e ônibus, mas também a
A
bondes sobre trilhos.
B
metrô sobre trilhos.
C
ciclomotores.
D
bicicletas, que são equiparadas às motonetas.
E
barcos a motor, que também se enquadram no conceito de “veículo automotor”.
Ano:
2008
A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, instituiu o Código Nacional de Trânsito, que rege o trânsito
A
de todas as vias privadas do território nacional.
B
das vias aéreas, marítimas e terrestres brasileiras.
C
apenas das vias urbanas do território nacional.
D
de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional.
E
de qualquer natureza nas vias públicas de cada cidade.
O atual Código Nacional de Trânsito, Lei 9503, foi promulgado em:
A
1996;
B
1997;
C
1998;
D
1999;
E
2000.
O CTB rege a operação das colheitadeiras dentro da área de produção de uma fazenda.
C
Certo
E
Errado
Um argentino que esteja dirigindo o seu próprio veículo em território brasileiro não está obrigado a acatar as disposições CTB.
C
Certo
E
Errado
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