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De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997...
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Q1950021
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Esta responsabilidade é:
A
Objetiva.
B
Subjetiva.
C
Objetiva-subjetiva.
D
Complementar.
E
Suplementar.