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Um motociclista sofreu lesões ao colidir em cruzamento...
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Q4796681
Teclas de Atalhos
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Um motociclista sofreu lesões ao colidir em cruzamento urbano cujo semáforo, a cargo do órgão executivo de trânsito do Município, permanecia apagado havia semanas por falta de manutenção, e pleiteou a reparação do dano. Com base exclusivamente nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O órgão executivo de trânsito do Município responde pelo dano sofrido pelo motociclista desde que se comprove a culpa dos servidores encarregados da manutenção do semáforo.
PORQUE
II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
A
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
B
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D
As asserções I e II são falsas.
E
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.