Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
890
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
Em relação a estas competências, analise os itens abaixo:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Estabelecer o policiamento ostensivo de trânsito assim como as suas diretrizes.
III. Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Está(ão) CORRETO (S)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades que possuem competências diversas. Analise as competências descritas à direita e relacione-as ao correspondente órgão ou entidade, à esquerda:
1 - CONTRAN
2 - CETRAN e CONTRANDIFE
3 - JARI
( ) Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
( ) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
( ) Julgar os recursos interpostos contra decisões.
( ) Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
( ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna à direita, de cima para baixo.
A
1, 2, 2, 3, 3, 2.
B
1, 2, 3, 2, 3, 1.
C
1, 3, 2, 2, 1, 3.
D
2, 2, 1, 1, 3, 3.
E
3, 1, 2, 2, 3, 1.
Lucas estava transitando em alta velocidade por uma BR no interior de Santa Catarina. Durante o deslocamento, ultrapassou, em faixa contínua, uma viatura da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) desse estado. A equipe policial realizou a abordagem e verificou que o veículo estava com os pneus lisos e com licenciamento vencido. Nesse contexto, considerando o que regula o CTB e sabendo que não há convênio de fiscalização entre a PMRv e a PRF naquele trecho, qual deve ser a conduta da equipe?
A
Lavrar auto de infração pelos pneus e recolher o veículo devido ao licenciamento.
B
Acionar a Polícia Rodoviária Federal, que é o órgão responsável por fiscalizar as rodovias federais.
C
Lavrar auto de infração apenas pela ultrapassagem incorreta, uma vez que envolveu a viatura da PMRv.
D
Orientar o condutor sobre os riscos e liberá-lo.
E
Prender o condutor em flagrante pelo crime de desobediência.
De acordo com o CTB, o que é um(a) JARI?
A
Juizado Administrativo de Recursos de Inteligência.
B
Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
C
Juizado Alternativa de Recursos de Infrações.
D
Junta Alternativa de Registros Infracionais.
De acordo com as disposições do art. 7º do referido Código, o Sistema Nacional de Trânsito é coordenado pelo(a):
A
Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
B
Polícia Rodoviária Federal.
C
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
D
Conselho Estadual de Trânsito (CETRAM).
Leia o texto e marque a alternativa correspondente.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II- O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A
Apenas a afirmação III esta correta.
B
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
D
Todas as afirmações estão corretas.
Um condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer aos requisitos previstos no CTB. Analise as afirmações com relação a esses requisitos e marque a alternativa correta.
I- Ter idade superior a dezoito anos.
II- Ser habilitado na categoria C.
III- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.
IV- Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Apenas as afirmações II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmações III e IV estão corretas.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
V. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e V.
D
II, III e IV.
E
I, II, III, IV e V.
Desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as cidades necessitam municipalizar o trânsito, assumindo a fiscalização de trânsito, de acordo com sua competência e circunscrição.
Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que uma competência do órgão municipal de trânsito, conforme o artigo 24 do CTB, consiste em:
A
implantar, manter, operar e repassar os valores arrecadados no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, ao órgão executivo estadual.
B
realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores, e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
C
comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
D
registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
E
realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas à segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
A vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para transitar é competência privativa dos órgãos executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição.
C
Certo
E
Errado
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as competências de diversos órgãos, incluindo aqueles responsáveis pela fiscalização e manutenção da ordem nas vias. O Artigo 23 detalha as atribuições das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do trânsito, as quais atuam em conjunto com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Qual das seguintes opções descreve corretamente uma competência estabelecida pelo Art. 23 para as Polícias Militares?
A
Julgar os recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos agentes municipais de trânsito, atuando como segunda instância recursal nos estados.
B
Estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito em todo o território nacional, definindo padrões operacionais obrigatórios, determinando a subordinação hierárquica dos agentes municipais às corporações militares estaduais e coordenando, de forma centralizada, todas as ações de policiamento de trânsito, independentemente das competências próprias atribuídas aos demais entes federativos pelo CTB e pelo Sistema Nacional de Trânsito.
C
Planejar e implantar a sinalização de trânsito nas vias estaduais e federais delegadas, incluindo a definição dos locais de instalação de semáforos, radares, dispositivos auxiliares de segurança, padrões de pintura de solo e demais elementos de engenharia de tráfego, assumindo integralmente funções técnicas e administrativas que, segundo o CTB, são de responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito e não das Polícias Militares.
D
Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
Conforme o Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
A
Registrar e licenciar veículos automotores de qualquer espécie.
B
Executar a fiscalização integral de trânsito em edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo.
C
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
D
Coordenar o policiamento ostensivo de trânsito em todo o território estadual.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Verbena
O art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
A
organizar, indicar, regulamentar e estabelecer o trânsito conforme normas definidas por concessionárias.
B
planejar a circulação dos veículos e ciclistas com base em regras do transporte interestadual.
C
atuar no planejamento, regulamentação e operação condicionada ao órgão rodoviário federal.
D
planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é competência municipal:
A
Administrar o Registro Nacional de Condutores Habilitados.
B
Aplicar multas em rodovias federais.
C
Realizar perícia de acidentes envolvendo veículos interestaduais.
D
Executar a fiscalização de trânsito nas vias urbanas.
E
Emitir documentação de veículos.
Em determinado município, um cidadão é autuado pela Guarda Municipal por conduzir veículo com ilegibilidade dos caracteres de uma de suas placas de identificação e por apresentar licenciamento em atraso. Inconformado, ele ingressa com recurso administrativo alegando nulidade absoluta dos autos de infração, fundamentando-se no argumento de que a Constituição Federal de 1988 incumbe às Guardas Municipais apenas da proteção de bens, serviços e instalações do município, e que o controle da documentação e do estado de conservação dos veículos seria de competência exclusiva do Estado (Polícia Militar/Detran). Sobre a competência das Guardas Municipais e, ainda, frente ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à interpretação constitucional prevalente sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
A
Procede a tese constitucional defendida pelo cidadão, visto que o poder de polícia no trânsito é indelegável. Para o caso em especial, a Guarda Municipal necessitaria celebrar convênio específico com o Detran do Estado, cujo “braço” operacional é a Polícia Militar.
B
O auto de infração por licenciamento vencido é válido, pois envolve arrecadação fiscal, mas o auto pela placa ilegível é nulo, uma vez que fiscalizar o estado de conservação veicular demanda vistoria em órgão de trânsito do Estado (Detran), o que foge ao escopo municipal.
C
O recurso do cidadão deve ser deferido. O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou decisão de que as Guardas Municipais só podem autuar infrações de circulação, estacionamento e parada, mantendo a exclusividade estadual para fiscalizar documentos e estado de conservação.
D
O recurso deve ser indeferido. Jurisprudência consolidada do STF reconhece o poder de polícia de trânsito dos municípios e, mediante recente alteração do CTB relativa à competência dos municípios, as Guardas Municipais (por delegação) passam a ter competência concorrente para autuar infrações relativas a veículos e habilitação.
No âmbito da composição do Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa que identifica o órgão máximo normativo e consultivo, responsável pela coordenação do Sistema.
A
IBGE.
B
ANVISA.
C
BRASTRAN.
D
CONTRAN.
E
TRANSINFO.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as assertivas a seguir sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT):
I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III. Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V. A Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as afirmativas que estão de acordo com o CTB:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
III e IV.
D
I, II, III, IV e V.
E
I, II, III e IV.
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executar a fiscalização de trânsito e aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, bem como as medidas administrativas cabíveis.
C
Certo
E
Errado
A competência fiscalizatória de trânsito é concorrente entre estados e municípios, de modo que o órgão executivo de trânsito estadual pode, mesmo sem convênio com o município, autuar e aplicar penalidade por excesso de velocidade em via sob circunscrição municipal.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos executivos de trânsito dos municípios (como as Secretarias de Trânsito ou Autarquias) possuem competências específicas delegadas pelo CTB para a gestão do trânsito local. Analise as afirmativas a seguir sobre as competências municipais.
I.Compete ao órgão municipal planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II.É competência exclusiva do município legislar sobre direito penal de trânsito e criar novos tipos de crimes viários.
III.Compete ao município implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
II apenas.
Gerar simulado