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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, o julgamento dos recursos interpostos pelos infratores, a solicitação aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários de informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida e o encaminhamento aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários das informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente
B
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União a apuração, prevenção e repressão à prática de atos de
improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
C
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
D
A Polícia Rodoviária Federal é competente para aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito no âmbito de todas as rodovias e estradas.
E
Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, são competentes para arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.
O órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do
Sistema Nacional de Trânsito é:
A
DETRAN Departamento de Trânsito.
B
CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito.
C
CONTRANDIFE ConselhodeTrânsitodoDistritoFederal.
D
MT Ministério dos Transportes.
E
MINC Ministério da Indústria e Comércio.
O Código Brasileiro de Trânsito atribuiu várias competências aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios no âmbito de sua circunscrição. Assinale a alternativa que expressa uma dessas competências.
A
A implantação e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário, mesmo que em rodovias ou estradas de âmbito estadual
B
O planejamento, projeção, regulamentação e operação do trânsito de veículos, de pedestres e de animais bem como a promoção do desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
C
A coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
D
A fiscalização, a autuação e aplicação das penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por dimensões dos veículos bem como a notificação e arrecadação das multas que aplicar
E
A orientação para a execução de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos Conselhos Estaduais de Trânsito.
Indique, dentre as competências abaixo, aquela que o Código de Trânsito Brasileiro NÃO atribui aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição.
A
Estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação de veículos que necessitem de autorização especial para transitar.
B
Implantar as medidas da Política Municipal de Trânsito e do Programa Municipal de Trânsito.
C
Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
D
Planejar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
E
Dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.
O Código de Trânsito Brasileiro dispõe, em seu artigo 7º, sobre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Assinale a alternativa que NÃO faz parte desse sistema.
A
Conselho Nacional de Trânsito.
B
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
C
Polícias Civis.
D
Polícia Rodoviária Federal.
E
Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal.
O Sistema Nacional de Trânsito, cujos objetivos incluem, entre outros, o estabelecimento das diretrizes da Política Nacional de Trânsito, é coordenado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as Disposições Preliminares do CTB, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
A implantação dos quebra-molas exigiria prévia autorização do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), por ser este o órgão consultivo em matéria de trânsito no território do DF.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, com relação ao órgão ou entidade responsável pela expedição da habilitação:
A
JARI;
B
Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN;
C
Departamento Nacional de Trânsito;
D
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente;
III - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
Estão corretas:
A
I, II e III;
B
I e II;
C
II e III
D
I e III
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