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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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Entre as atribuições dos órgãos executivos de trânsito dos estados, inclui-se a de organizar e manter o registro nacional de veículos automotores.
C
Certo
E
Errado
Considere que um motorista conduza o seu veículo por uma
rodovia federal e sofra grave acidente: o seu carro capote por três
vezes após passar por um buraco na pista causado pela má
conservação e falta de sinalização. Nessa situação, a
responsabilidade das entidades que compõem o Sistema Nacional
de Trânsito (SNT) será objetiva.
C
Certo
E
Errado
A PMDF compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
C
Certo
E
Errado
O sistema de estacionamento rotativo pago nas vias deve ser mantido e operado por entidades de trânsito dos estados.
C
Certo
E
Errado
Compõem o SNT o CONTRAN; o CETRAN; o CONTRANDIFE; os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios; os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do DF e dos municípios; a Polícia Rodoviária Federal (PRF); as polícias militares dos estados e do DF; as polícias civis dos estados e do DF e as juntas administrativas de recursos de infrações.
C
Certo
E
Errado
Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá, diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas.
C
Certo
E
Errado
A repartição de competências executivas em matéria de trânsito é complexa e envolve os três níveis da federação. Especificamente no âmbito estadual, é possível afirmar que compete
A
apenas à Polícia Militar o policiamento ostensivo de trânsito.
B
ao DETRAN fixar, por portaria, a pontuação a ser atribuída aos motoristas em virtude de infrações administrativas.
C
aos órgãos estaduais realizar vistorias e emplacamentos, bem como expedir o certificado de licenciamento anual, sendo isto feito por delegação da União.
D
aos Departamentos Estaduais de Trânsito fixar normas de trânsito em sua circunscrição, ainda que em sentido contrário às disposições do DENATRAN.
E
aos Municípios apenas participar de campanhas educativas de trânsito, não podendo realizar autuações de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê a existência de uma estatística geral de trânsito, que engloba não apenas os acidentes e as vítimas, mas as habilitações, as autuações, as penalidades aplicadas, entre outros aspectos. Sobre essa estatística geral, analise as afirmativas a seguir.
I - É organizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, sendo apenas arquivada pelo órgão de trânsito máximo da União.
II - Reúne dados coletados pelos diferentes órgãos e entidades de trânsito da Federação, sendo vedada sua divulgação, por questão de segurança.
III - Haverá modelo padrão de coleta das informações, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
IV - Os dados estatísticos para sua elaboração serão remetidos pelos órgãos executivos de trânsito em intervalos não superiores a dois meses.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
A
III e IV.
B
III.
C
II e IV.
D
II e III.
E
I.
Ao cuidar do poder de polícia de trânsito dos Estados, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a(o)
A
Polícia Militar estadual deve fiscalizar e reprimir a sobrecarga de caminhões em todas as estradas que cortem seu território.
B
decisão sobre a conveniência ou não de fiscalizar a emissão de poluentes produzidos pelos veículos automotores compete ao órgão executivo de trânsito do Estado.
C
arrecadação das multas impostas pelo Município por infrações de excesso de lotação dos veículos compete ao órgão executivo de trânsito do Estado.
D
agente de trânsito estadual deve, sempre que possível, arrecadar o valor da multa imposta, ao autuar um infrator.
E
expedição da Carteira Nacional de Habilitação compete ao órgão executivo de trânsito do Estado, em virtude de delegação do órgão federal competente.
O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidade por determinada infração, deve seguir um procedimento estabelecido pela legislação de trânsito. Neste procedimento, destaca-se a
A
remessa da notificação da penalidade imposta, no prazo máximo de trinta dias.
B
remessa da notificação ao Ministério da Justiça, no caso de o infrator ser Cônsul.
C
existência de duas notificações, uma relativa à autuação e outra, à imposição da penalidade.
D
necessidade de que a notificação da penalidade não seja devolvida por desatualização do endereço do proprietário.
E
necessidade de que o auto de infração seja considerado inconsistente ou irregular.
É objetivo básico do Sistema Nacional de Trânsito sistematizar os fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, com vistas a facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
C
Certo
E
Errado
Jair ganha a vida fazendo pequenos transportes em sua carroça, puxada a cavalo. Sobre o ofício de Jair foram feitas as afirmações a seguir.
I – É matéria estranha ao Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista que não se trata de veículo automotor.
II – O Código de Trânsito Brasileiro confere aos Municípios a competência para autorizar e regulamentar esse tipo de transporte.
III – O Código de Trânsito Brasileiro remete a disciplina apenas à legislação ambiental, por se tratar de trabalho com animais.
IV – Jair deve manter registro de sua carroça no órgão executivo estadual de trânsito, inclusive com aposição de placa traseira.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)
A
|||.
B
II e III.
C
I e III.
D
I e II.
E
|.
A carteira nacional de habilitação é expedida pelos respectivos CETRANs, dos estados, ou pelo CONTRANDIFE, do DF.
C
Certo
E
Errado
A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo integra o Sistema Nacional de Trânsito.
C
Certo
E
Errado
Compete ao CONTRAN responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
C
Certo
E
Errado
Os municípios integram automaticamente o SNT.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Conselho de Trânsito do DF (CONTRANDIFE)
responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos
procedimentos normativos de trânsito.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmativas abaixo.
I. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada.
II. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações relativas à documentação do veículo.
III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
De acordo com o CTB − Código de Trânsito Brasileiro, é de competência do órgão municipal de trânsito o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:
A
cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
B
proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
C
articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
D
coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas.
E
apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
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