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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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A indicação de representante para compor a comissão
examinadora de candidatos portadores de deficiência
física à habilitação para conduzir veículos automotores
compete
A
ao CETRAN e ao CONTRANDIFE.
B
à JARI.
C
ao DETRAN.
D
ao DENATRAN.
E
ao CONTRAN.
Assinale a alternativa que apresenta um órgão/ entidade que NÃO faz parte do Sistema Nacional de Trânsito.
A
CETRAN.
B
JARI.
C
CONTRAN.
D
CONTRANDIFE.
E
Departamento de Polícia Federal.
“(...) acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN (...)”, de acordo com o CTB, é competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito e
A
do Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
B
das Câmaras temáticas.
C
da JARI.
D
dos Ministérios das Cidades.
E
dos Fóruns Municipais de trânsito.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
A
Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
B
Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
C
Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
D
Estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
A afixação de publicidade, legendas e símbolos ao longo
das vias depende de aprovação do
A
CETRAN.
B
CIRETRAN.
C
CONTRAN.
D
órgão com circunscrição sobre a via.
E
DETRAN.
“Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros”. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:
A
ao CETRAN.
B
à Polícia Rodoviária Federal.
C
ao CONAMA.
D
ao CONTRAN.
E
ao Ministério Público.
De acordo com o CTB, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à
A
informatização dos meios de monitoramento do trânsito.
B
fiscalização e controle das normas de conduta no trânsito.
C
orientação de conduta e correção punitiva, quando necessário.
D
engenharia de trânsito no favorecimento do deslocamento.
E
defesa da vida, preservação da saúde e do meio-ambiente.
De acordo com o art. 17 do CTB, são competências das
JARIs:
A
julgar recursos, solicitar informações das entidades
executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos
interpostos e encaminhar informações sobre problemas
isolados nas autuações.
B
opinar sobre recursos, solicitar informações das entidades
executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos
interpostos e encaminhar informações sobre
problemas comuns às autuações.
C
julgar recursos, solicitar informações das entidades
executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos
interpostos e encaminhar informações sobre problemas
recorrentes nas autuações.
D
opinar sobre recursos, determinar providências às
entidades executivas e rodoviárias e encaminhar
informações sobre problemas comuns às autuações.
E
opinar sobre recursos, determinar providências às entidades
executivas e rodoviárias e encaminhar informações
sobre problemas recorrentes nas autuações.
As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos ao:
A
CONTRAN.
B
DENATRAN.
C
DETRAN.
D
RENACH.
E
RENAVAM.
A quem compete o julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários?
A
Às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
B
Ao Conselho Estadual de Trânsito e Infrações.
C
Ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
D
Ao Conselho das Cidades.
E
Às Câmaras Temáticas de Infrações.
“Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações)”. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:
A
ao CONAMA.
B
ao Ministério Público Estadual.
C
às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
D
à Polícia Rodoviária Federal.
E
ao CONTRAN.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão
de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre
elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios,
no âmbito de suas atribuições,
A
arrecadar e fiscalizar o imposto sobre a propriedade
de veículos automotores (IPVA).
B
emitir certificado de registro e licenciamento de
veículos.
C
conceder autorização para conduzir veículos de propulsão
humana e de tração animal.
D
organizar o funcionamento das CIRETRANS.
E
presidir exames teórico e prático para obtenção da
CNH.
Nos termos do art. 15, § 3.º do C.T.B., o mandato dos
membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é:
A
1 ano, admitida a recondução.
B
4 anos, admitida a recondução.
C
3 anos, admitida a recondução.
D
2 anos, admitida a recondução.
E
1 ano.
Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito
respondem por danos causados aos cidadãos, no âmbito
de suas respectivas competências,
A
subjetivamente, por ação, omissão ou erro na execução
de suas ações.
B
objetivamente, apenas por ação ou omissão em suas
ações.
C
subjetivamente, por ação ou omissão em suas ações.
D
objetivamente, por ação, omissão ou erro na execução
de suas ações.
E
nem objetiva nem subjetivamente em suas ações.
Nos termos da vigente legislação de trânsito, compete
às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
A
fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com
órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade
sobre a via, junto com os demais agentes
credenciados.
B
fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com
órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade
sobre a via, junto com os demais agentes
credenciados.
C
observar o trânsito, como agente, em convênio com
órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade
sobre a via, exceção feita aos demais agentes
credenciados.
D
fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com
órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade
sobre a via, exceção feita aos demais agentes
credenciados.
E
fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com
órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade
sobre a via, exceção feita aos demais agentes
credenciados.
Ano:
2012
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
compete às juntas administrativas de recursos de infrações
A
estabelecer as normas regulamentares referidas no
CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
B
responder às consultas que lhe forem formuladas
relativas à aplicação da legislação de trânsito.
C
estabelecer e normatizar os procedimentos para a
imposição, a arrecadação e a compensação das
multas por infrações cometidas em unidade da
Federação diferente daquela do licenciamento do
veículo.
D
encaminhar aos órgãos e entidades executivos de
trânsito e executivos rodoviários informações a respeito
de problemas observados nas autuações e apontados
em recursos e que se repitam sistematicamente.
E
aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de
sinalização e os dispositivos e os equipamentos de
trânsito.
O sistema de trânsito brasileiro é formado e composto pelos órgãos normativos, consultivo e coordenadores. Assinale a alternativa errada?
A
O CETRAN é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro.
B
Os objetivos básicos do sistema nacional de trânsito é estabelecer diretrizes da educação de condutores.
C
É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que tem como finalidade a formação, habilitação e reciclagem de condutores.
D
O CONTRANDIFE é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do sistema nacional de trânsito com atuação apenas no Distrito federal, tendo as mesmas funções do CETRANS.
Segundo o art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro , quais são os órgãos com funções coordenadora, consultiva e normativa:
I. CONTRADIFE.
II. DNIT.
III. CONTRAN.
IV. DENATRAN.
V. CETRAN.
Estão corretos:
A
somente os itens II e IV.
B
somente os itens I, III e V.
C
somente os itens I e III.
D
somente os itens I, IV e V.
E
todos os itens.
No Sistema Nacional de Trânsito, qual o órgão máximo normativo?
A
DETRAN.
B
DENATRAN
C
CETRAN.
D
CONTRAN
É o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo. Trata-se do
A
Contran.
B
Detran.
C
DER.
D
Denatran.
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